vencimentos ipva 2009
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Acórdãos nº 3015444-76.2013.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – IPVA 2006 a 2011 – Prescrição, ... referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010 e cancelar , definitivamente, os ... escala com datas de vencimentos do imposto e de cada uma ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO. ICMS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ADISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOSAUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E284/STF. ACÓRDÃO...
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Acórdão Nº 0301759-52.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... em relação ao crédito tributário de IPVA, tendo em vista a comunicação de venda do ... placa com dígito final "0", os vencimentos ocorreram sempre nos dias 31/10 dos exercícios ... (exercício 2008), 31/10/2014 (exercício 2009), 31/10/2015 (exercício 2010) e 31/10/2016 ...
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Acórdão nº 0510409-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003, 2004 E 2005 ... 2009 (segunda-feira)". Nesse passo, conclui que, tendo ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE 2004 ...
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Acórdão nº 0813270-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003, 2004 E 2005 ... 2009 (segunda-feira)". Nesse passo, conclui que, tendo ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE 2004 ...
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Acórdãos nº 9000089-08.2011.8.26.0090 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... fiscal distribuída em 25/07/2011 – IPVA's de 2005 a 2007. Prescrição parcial da ... escala com datas de vencimentos do imposto e de cada uma das ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009). Quanto a ser imposto ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0242792-84.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2021
APELAÇÃO. Execução fiscal aforada pelo Estado do Rio de Janeiro. IPVA, exercícios de 2012 e 2013. Embargos à execução. Sentença que acolhe a prejudicial de prescrição no tocante ao exercício de 2012. Irresignação do fisco. Aplicação da Lei estadual nº 2.877/97 (Art. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade
... IPVA, ... exercícios de 2012 e 2013. Embargos à ... em Diário Oficial, de calendário de vencimentos ... de acordo com o último numeral da placa do ... RENATA COTTA - Julgamento: 31/03/2009 - Nona Câmara Cível) ... (b) “DECISÃO QUE ... -
Acórdão, Processo nº 5016318-02.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... ção do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do ... 999.901/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 10.06.2009 (SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC) ... dos exercícios de 2001 a 2006, com vencimentos em: 19/04/2001, 19/04/2002, 25/04/2003, ...
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Processo Civil
... Ocorre que ‘o art. 11, I, da Lei 11.941-2009 não prevê que a manutenção da garantia ... Apelação. Embargos à execução fiscal. IPVA. Sentença de parcial procedência. Insurgimento ... ço termina com o dígito “5”, os vencimentos, quanto aos exercícios de 2008 e 2009, ocorreram ...
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Acórdão nº 0518748-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 E ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0812088-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2003, 2004 E 2005 ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0501622-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIOS DE 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0003466-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... prescrição do IPVA relativa aos exercícios de 2008 a 2010, mantendo ... REFERENTE AOS ANOS DE 2009 E 2010 ... AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO ... indicam as datas dos vencimentos dos créditos demandados dos exercícios de ...
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Acórdão nº 1.0521.15.019915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA -RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO - SÓCIO COOBRIGADO CONSTANTES DA CDA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - CARÁTER ALIMENTAR - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - DESBLOQUEIO - DEFERIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Não há falar em ilegitimidade do sócio na responsabilização pelo crédito quando consta na...
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Acórdão nº 1.0521.15.019915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA -RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO - SÓCIO COOBRIGADO CONSTANTES DA CDA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - CARÁTER ALIMENTAR - ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO - DESBLOQUEIO - DEFERIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Não há falar em ilegitimidade do sócio na responsabilização pelo crédito quando consta na...
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Acórdãos nº 0131816-53.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... IPVA de 2000. Inscrito na dívida ativa em 26-02-2009. Execução ajuizada em 30 de julho de ... em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. O auto ...
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Acórdão nº 0810294-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... IPVA constituídos antes do ano de 2008 ... Arguiu ... Turma, julgado em 19/3/2009, DJe 30/3/2009. 4. A ... alegação da agravante ... , 2005, 2006 e 2007 (fls.15), cujos vencimentos dos ... tributos e efetiva constituição ...
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Acórdão nº 0003464-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a prescrição do IPVA relativa aos exercícios de 2008 e 2009, mantendo ... indicam as datas dos vencimentos dos créditos demandados dos exercícios de ...
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Acórdão nº 0814787-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... IM-09 0814787-32.2013.8.05.0001 ... 19/01/2009, após o prazo de recurso administrativo do ... de 2003, 2004, 2005 2006 e 2007 cujos vencimentos datavam, respectivamente, ... em 16/07/2003, ...
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Acórdão nº 0811812-37.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JULHO DE 2003 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
- Acórdão Nº 0141906-45.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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Acórdão nº 0501576-02.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. EXERCÍCIO DE 2002. AJUIZAMENTO EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0810183-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE ... DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...
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Acórdão nº 0810286-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE AGOSTO DE 2003 ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) ... Ainda de acordo com o STJ, o envio do ...