Venda ad corpus

25300 resultados para Venda ad corpus

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2009/0096943-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VENDA AD CORPUS. CONFIRMAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu,...

    ...CARACTERIZAÇÃO.  VENDA  AD  CORPUS .  CONFIRMAÇÃO. . ...
  • Modelo de escritura de compra e venda (ad corpus)
  • Acórdão nº 2012/0059152-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX EMPTO. NATUREZA DA COMPRA E VENDA - AD CORPUS OU POR ÁREA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ad corpus ou por área - no presente caso somente

    ...EMPTO . NATUREZA DA COMPRA E VENDA - AD CORPUS  OU POR . ...
  • Acórdão nº 2007/0263790-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO DE VENDA "AD CORPUS" E "AD MENSURAM". SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CONFISSÃO DO DÉBITO NÃO CARACTERIZADA. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo...

    ...VENDA . DE . IMÓVEL. . NEGATIVA . DE . PRESTAÇÃO . JURISDICIONAL. . OCORRÊNCIA.  ENQUADRAMENTO  DE  VENDA  "AD  CORPUS"  E  "AD . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO EX EMPTO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO PELA METRAGEM INADEQUADA DO IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa...

    ...contratuais,  concluiu  que  se  tratava  de  venda  ad  corpus ,  na . ...
  • Acórdão nº 2014/0323252-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões...

  • Acórdão nº 2013/0193486-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. ÁREA PLANIMETRADA PELA PERÍCIA MAIOR QUE A ÁREA CONSTANTE DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INDENIZAÇÃO DO EXCEDENTE. INDENIZAÇÃO IGUAL AO VALOR DA OFERTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. Na hipótese de o valor da indenização ser igual ao valor da oferta, são...

    ...(venda ad corpus).  Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. ...
  • Da coisa certa e discriminada - Venda 'ad corpus

    a) Direito atual - b) Direito anterior - seu desenvolvimento

  • Acórdão nº 2013/0361577-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VENDA AD CORPUS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO JULGADO. SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 1. Tendo o Tribunal local estabelecido que o pagamento decorrente da compra e venda do imóvel deu-se de acordo com o que havia no pró

    ...ESPECIAL.  CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA.  VENDA  AD . ...
  • Acórdão nº 2012/0014423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. AD CORPUS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Tendo as instâncias ordinárias entendido que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade &quo

    ...VENDA.  AD . CORPUS .  NECESSIDADE  DE  REEXAME  DE  PROVAS. . ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ADQUIRIDA NA PLANTA PARA FINS DE INVESTIMENTO. DIFERENÇA DE 1,9667 METROS QUADRADOS NA ÁREA REAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRETENSÃO DE ENQUADRAR A COMPRA E VENDA

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Venda em leilão. ARTIGO 198. Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, ...CAPÍTULO VI Do "habeas corpus"\". Cabimento da medida. ARTIGO 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que algu\xC3"...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia;. #Incluído pela Lei nº ... ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda" dos bens em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado. #Redaç\xC3"...
  • DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... edital de licitação, dar-se-á conhecimento do preço mínimo de venda do domínio útil ao titular da preferência de que trata este artigo, que ..., limites, confrontações ou amarrações geográficas, medidas, ad corpus ou ad mensuram, inclusive de área;. II - a menção da inexistência ou ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos ... advogado poderá optar pela adjudicação do próprio bem ou por sua venda em hasta pública para satisfação dos honorários devidos, nos termos do ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1140606 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA AD CORPUS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Ainda que se possa admitir como efetuado o cotejo analítico, a análise da divergência jurisprudencial quando trata da mesma questão objeto do recurso especial pela alínea "a", como no caso, esbarra no mesmo óbice a ela aplicado, vale dizer, a...

  • Acórdão nº 1.0000.22.010372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - VENDA AD CORPUS - COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Se a sentença indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Sendo a venda ad

    ...No mérito, discorreu sobre a venda ad corpus da compra e venda do imóvel objeto do litígio, a fim de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.010372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - VENDA AD CORPUS - COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Se a sentença indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Sendo a venda ad

    ...No mérito, discorreu sobre a venda ad corpus da compra e venda do imóvel objeto do litígio, a fim de ...
  • Acórdão nº 0548868-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. PRELIMINARES REJEITADAS.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE METRAGEM INFERIOR ÀQUELA ADQUIRIDA. DESCRIÇÃO DO BEM COM SUA DIMENSÃO. ÁREA CERTA E DETERMINADA. VENDA AD MENSURAM CONFIGURADA. PERCENTUAL SUPERIOR A UM VIGÉSIMO DA ÁREA. NECESSIDADE DE ABATIMENTO NO PREÇO. INTELIGÊNCIA DO...

    ...PROPORCIONAL DO PREÇO. PRELIMINARES. REJEITADAS.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE METRAGEM. INFERIOR ÀQUELA ...RECURSO IMPROVIDO. "Cabe evidenciar a distinção entre venda ad corpus e. venda ad mensuram. Na venda ad corpus, o imóvel figura. como objeto ...
  • Acórdão nº 1.0080.15.007608-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...

    ... 32, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Compre e Venda de Imóvel, movida contra ADENIS CARDOSO DE FARIA e OUTROS, julgou ...óvel objeto da transação se deu, expressamente, na modalidade "ad corpus". Confira-se: "PRIMEIRA: Os vendedores são legítimos ...
  • Acórdão nº 1.0080.15.007608-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...

    ... 32, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato de Compre e Venda de Imóvel, movida contra ADENIS CARDOSO DE FARIA e OUTROS, julgou ...óvel objeto da transação se deu, expressamente, na modalidade "ad corpus". Confira-se: "PRIMEIRA: Os vendedores são legítimos ...
  • Acórdão nº 1.0267.14.003017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZOES - NÃO CONHECIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - IMÓVEL VENDIDO COMO CERTO E DISCRIMINADO - VERIFICAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - IMPROCEDÊNC

    ... No mérito, argumentou que a venda deve ser definida como ad corpus e não ad mensuram, consequentemente, o ...
  • Acórdão nº 1.0267.14.003017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZOES - NÃO CONHECIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - IMÓVEL VENDIDO COMO CERTO E DISCRIMINADO - VERIFICAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - IMPROCEDÊNC

    ... No mérito, argumentou que a venda deve ser definida como ad corpus e não ad mensuram, consequentemente, o ...

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