venda bem imóvel
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Acórdão nº 2015/0220879-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. DIVERSIDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE PORÇÕES DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE...
... que a dupla teria assumido o ponto de venda de drogas depois ... e do antigo ocupante do ... imóvel - bem demonstram o envolvimento rotineiro dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-89.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (OFENSA AO ART. 5.º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; ART. 896, § 2.º, DA CLT; SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (OFENSA AO ART. 5.º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-89.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (OFENSA AO ART. 5.º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; ART. 896, § 2.º, DA CLT; SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL (OFENSA AO ART. 5.º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... a) denominação, área, limites, situação e outros característicos do imóvel; ... b) relação cronológica dos títulos de domínio, desde 30 anos, com indicação da natureza e data de cada um, e do número e data das ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... ça objurgada consignou que a compra e venda de bem móvel ou imóvel com alienação fiduciária em garantia transfere ao financiador o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de ... imóvel a sociedade, quando integrar quota social; ... 33) da doação ...
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
... de Defesa do Consumidor na hiptesede resoluo do contrato de compra e venda de bem imvel comclusula de alienao fiduciria em garantia".Por unanimidade, ... -
Acórdão nº 2010/0034473-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS. ESCRITURA DE DIVISÃO DE IMÓVEL LAVRADA MEDIANTE MANDATO OUTORGADO POR UM CONDÔMINO A OUTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PODERES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. RESPONSABILIDADE DA TABELIÃ. NÃO OCORRÊNCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL DESMEMBRADO....
... - ensejadoras da divisão do imóvel" rural - foram lavradas com ... observância dos poderes\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207900-05.2001.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE BEM IMÓVEL A TERCEIROS DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE BEM IMÓVEL A TERCEIROS DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. Não demonstrada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Criterio de Reajustamento do Valor das Obrigações Relativas Aos Contratos de Alienação de Bens Imoveis Não Abrangidos Pelas Normas do Sistema Financeiro da Habitação, a que Se Refere a Lei 7.774, de 8 de Junho de 1989.
... § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se bem imóvel o prédio urbano ou rural, edificado ou em construção, assim como o lote ... § 2º Entende-se por alienação de bem imóvel a compra e venda, a promessa de compra e venda ou qualquer outro contrato firmado com ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 18 - O locador é obrigado: ... I - a entregar o imóvel locado, ao locatário, em estado de servir ao uso a que se destina; ... II ... Art. 24 - No caso de venda, promessa de venda, ou cessão de direitos, o locatário tem preferência ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para ... alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel ...
- Acórdão nº 2015/0180106-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238007 / SC de T4 - QUARTA TURMA
CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CLÁUSULA A PREVER A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA. ABUSIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Revela-se abusiva, por ofensa ao art. 51, incisos II e IV, do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de...
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Acórdão nº 1.0647.17.001394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA E ARREMATAÇÃO - ATO PERFEITO - NULIDADE - ILEGITIMIDADE. O ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução deve ser dentro do prazo cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, contados da data da ciência inequívoca do terceiro prejudicado
... , ainda que, diante do valor do imvel, para validade da compra e venda, deveria ter sido observada a forma prevista em lei, mediante escritura ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18158 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... LOCAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO PRETERIDO EM SEU DIREITO. PRÉVIA AVERBAÇÃO DO CONTRATO ... preferência pelo locatário, consistente na anulação da compra e venda do imóvel locado, bem como sua adjudicação, nos termos do art. 33 da ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... com instituies financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operaes realizadas ou atuao como mandatrias ... #Includo pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 9-A ... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ... ços administrativos prestados pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de entrada, permanência e ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra ... Art. 6º É facultado ao fisco arbitrar o valor de venda do imóvel, para o efeito da taxação prevista no artigo 92, do regulamento aprovado ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA DELIBERAR SOBRE VENDA DE BEM IMÓVEL
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III - as receitas decorrentes ... ção do beneficiário, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, considera-se como da mesma natureza deste direito, não se ...
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Acórdão Nº 1368031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. COMPRA E ... VENDA. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DE PESSOAS MENORES ... INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ ...
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Acórdão Nº 1353601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... IMOBILIARIOS ... EXTRAORDINÁRIO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ... INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO. REINTEGRAÇÃO ...
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Indisponibilidade de bens - intervenção do banco central e posterior decretação de falência compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervenção - não alcance da indisponibilidade
Apelação cível 162.921-4/0-00 1° C. do TJSP Rei. Des. Laerte Nordi j. 16.9.2003. Compra e venda. Registro de escritura de aquisição de imóvel. Ato que antecedeu a intervenção decretada pelo Ban -co Central em empresa falida. C...
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Acórdão nº 2014/0228520-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DE HERDEIRO. ALIENAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA LAVRADO ANTES DA PARTILHA DE BENS NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. APELO NOBRE AJUIZADO APENAS COM BASE NA ALÍNE
... VENDA LAVRADO ANTES DA PARTILHA DE ... DE INVENTÁRIO. ...