venda com desconto em folha
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... incisos VI e VII do caput, fica vedado o desconto de quaisquer créditos calculados em relação a: ... à Seguridade Social, incidente sobre a folha ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sobre os valores da remuneração e do desconto feito a título de contribuição ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não ... com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho; ... ou extinta a pena, não constarão da folha ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -lei, devam ser efetuados mediante desconto em fôlha ... ARTIGO 69 ... As ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... fins do disposto no caput, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ... Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação ...
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Em vigor
Código Penal
... ça da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado quando: ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... I- na folha de pagamento ou em documento de informações que ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... poderão contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... SEÇÃO X. Da ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... a) os aspectos relativos a redução ou desconto de tarifas; ... b) a transferência aos ... ários ao pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos sociais, benefícios e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente ... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... à Seguridade Social devidas sobre a folha" de pagamento dos seus segurados ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições ... deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição ... ARTIGO 203 ... A ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ... valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; ... IX - averiguar a vida ... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ... , atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ... 8o não gera direito ao desconto" do crédito de que trata o caput ... #Inclu\xC3" ... III - verniz, tipo pasta de alumínio e folha de alumínio troquelada gravada, classificados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de ... ídica aos seus empregados, para desconto em folha de pagamento ou qualquer outra forma de ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... § 2º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... de procedimento licitatório para a venda à Eletrobras de participação acionária em ... os valores não retidos e proceder ao desconto na folha de pagamento do servidor ativo, do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o ... § 3º O desconto previsto no inciso I do caput, sempre que mais de ... ário será ressarcido pelo empregador na folha de pagamento imediata quanto à parcela ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados ... passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... sobre os valores da remuneração e do desconto feito a título de contribuição ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ... e 31 somente podem ser utilizados para desconto do valor da Contribuição para o PIS/PASEP e da ... DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... Art. 52. A Lei nº 10.820, de 17 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído ... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... SEÇÃO VII Da ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...