venda de aeronaves usadas
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... outra modalidade de arrendamento de aeronaves ou de suas partes ... § 2º Os créditos ... à exportação para o exterior, ainda que usadas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando ... , restringir o número de séries, quando usadas em condições que não ofereçam segurança de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções semelhantes, em embarcações, aeronaves e outros veículos empregados no transporte nacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... à exportação para o exterior, ainda que usadas, com a manutenção da isenção dos tributos ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ... pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ... como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ... ção de veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ... , tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou bales, aplicada sbre parede ou prsa a um cabo ... As Cres nacionais podem ser usadas sem quaisquer restries, inclusive associadas a ... rtulos ou invlucros de produtos expostos venda ... ARTIGO 32 ... As Bandeiras em mau ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda ... à exportação para o exterior, ainda que usadas, com a manutenção da isenção do imposto ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veculos de transporte coletivo ... #Redao ... de preos, que deve incluir o preo mnimo de venda no varejo de cigarros classificados no cdigo ... estabelecidas pelo Ministrio da Sade, usadas seqencialmente, de forma simultnea ou rotativa ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... quaisquer viaturas de tração mecânica, usadas nos transportes de passageiros e cargas e, anda, ... veículos automotores, embarcações ou aeronaves, o gravame será anotado nos assentamentos ... ARTIGO 51 ... A venda dos bens vinculados à cédula de crédito ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... usadas, objetos e jóias de uso estritamente pessoal do ... de setembro de 1970, os automóveis, as aeronaves e as embarcações, para o transporte de pessoas, ... venda dos veículos em condições de livre ...
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Produtor troca carro por aviÃo
... construdos e abriga aproximadamente 120 aeronaves " de ultraleves a jatinhos, cujos preos chegam a ... Essas aeronaves so usadas para os produtores buscarem a famlia, para ... reforou at o mercado de compra e venda de aeronaves usadas na regio. Rangel conta que o ...
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Decisão da Presidência nº 130085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2015
... e endereços de locais para pousos de aeronaves usadas na traficância. 3 ... Ordem denegada ... a droga apreendida visando a posterior venda ... Com eles foi encontrado dinheiro e ...
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DEC 8262 de 31/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
... V - LOCAL DE VENDA - área ou espaço fixo e fisicamente delimitado ... ção prevista no caput estende-se a aeronaves e veículos de transporte coletivo ... § 2º ... estabelecidas pelo Ministério da Saúde, usadas sequencialmente, de forma simultânea ou ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... III - AERONAVES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO: aeronaves e ... de 2014 ... V - LOCAL DE VENDA - área ou espaço fixo e fisicamente delimitado ... estabelecidas pelo Ministério da Saúde, usadas sequencialmente, de forma simultânea ou ...
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Acordao N° 1609765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Laudo pericial. Obediência aos parâmetros do título executivo judicial. Impugnação. Esclarecimentos realizados. Laudo substituivo homologado. Recurso desprovido. 1. Conforme definido no título executivo judicial, a apuração da indenização pelo uso das aeronaves de empresa integrante do ramo de táxi aéreo, durante o treinamento que se
... ção da indenização pelo uso das aeronaves de ... empresa integrante do ramo de táxi ... venda de aeronaves usadas; ... 3. Seja reformada a ... -
Legislação estrangeira sobre drones
... obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas (“drones”) ... A ... de Estado», as aeronaves não tripuladas usadas nos serviços militares, aduaneiros e policiais; ... Artigo 8.º ... Registo da venda de UAS ... 1 – Os vendedores de UAS que ...
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
... acerca da capacidade de fornecimento de aeronaves de asas rotativas novas ou usadas, por meio de cação ou venda, bem como as condições e especificações ...
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Falência e recuperação de empresas
... a construção e comercialização de aeronaves militares e comerciais até produtos de ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... que as medidas de desencorajamento são usadas com o objetivo de conservação social, de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... fardos de drogas arremessados pelas aeronaves; 3. Parte da droga era carregada em carroceria de ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... ? Tais quantias eram de ADRIANO e seriam usadas na compra de carregamentos de cocana advindos da ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ... pelo Ibama, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ... estabelecidas pelo Ministério da Saúde, usadas seqüencialmente, de forma simultânea ou ...
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Cibercriminalidade
... ência relacionada com o computador, usadas desde a década de 60 do século XX 73 , por ... anterior incorre quem vende, expõe à venda", introduz no País, adquire, oculta ou tem em dep\xC3" ... ção de cabos submarinos, o desvio de aeronaves, os crimes contra a segurança da aviação ...
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O Estatuto Aéreo
... aviões, ou mais precisamente, das aeronaves ... A conquista dos céus acabou manifestando ... (anexo 4); unidades de medida a serem usadas nas operações aéreas e terrestres (anexo 5); ... de aeronave; X – averbar comunicação de venda da aeronave remetida pelo vendedor; XI – ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... categoria, as mais importantes, largamente usadas na época passada e que ainda restam vestígios ... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... VIII - o direito de uso especial para fins ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... auditoria externa da Concessionária; (g) a venda, transferência ou alienação de ativos da ... (v) Pátio de aeronaves de aviação regular e não regular; ... (vi) ... de atividades econômicas conexas sejam usadas como fonte de custeio à prestação dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em razão de delitos civis e ... 202 do CPC ... Repúdio de expressões usadas com claro excesso no recurso ... ü Embargos ...