venda de animais de estimação porto alegre
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
... jurídica da guarda responsável no tocante aos animais de estimação nas relações familiares. No tocante a metodologia, a pesquisa foi realizada fazendo uso de material bibliográfico e documental, mediantevia exploratória e por meio de método indutivo, fazendo uso de legislação pertinente ao problema proposto, julgados e revisão bibliográfica de obras de autores sobre o tema.
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38 ... com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... , que já possui hábitos de ave de estimação, convive há cerca de 23 anos com a autora ... 445, § 2º, do CC/2002 faz menção à venda de 'animais defeituosos', como se estes fossem ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... situam-se os chamados animais de estimação ou de companhia – especialmente cães e ... CARVALHO, Márcia Haydée Porto de, MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009 ... Revista Brasileira de ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
... de todas as partes, incluindo o animal de estimação, porém, quando isso não for possível, o bem-estar do animal de estimação deve prevalecer.
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O direito dos animais de companhia
... bem conforme o regime de bens, mas considerar os animais de companhia como seres sencientes, capazes de dar e retribuir afeto, parte integrante da família. O afeto que une os membros da família matrimonial, da união estável, homafetiva, monoparental, anaparental e eudemonista, se estende aos animais de companhia. PalavRas-chave: Animais. Bens. Seres sencientes. Animais de companhia. Aletração do Codigo Civil. Divórcio. Guarda compartilhada....
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
... no Brasil a respeito de suas práticas com os animais. A título conclusivo, pode-se afirmar, em primeiro lugar, que a proliferação de selos ou certificações unilaterais acaba por não favorecer o esclarecimento dos consumidores e, em segundo lugar, aparentemente as empresas que atuam no mercado nacional ainda não se sentiram obrigadas a atender às necessidades de informações por parte dos consumidores.
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
... lações da região e a existência de consumo desses animais no mercado negro. A tentativa de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos de fiscalização, que avançam na tentativa de conter os criminosos, lutando para recuperar as aves da Amazônia e devolvê-las ao seu habitat natural.
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... visando afastar o máximo possível a estimação arbitrária no momento em que a indenização é ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
... edição de legislações especiais e protetivas aos animais não humanos e que se faz necessário a aplicação na íntegra do disposto na Declaração dos Direitos dos Animais da Unesco, pois ela garante aos animais direitos básicos como descanso, direito à alimentação e a restrição aos trabalhos forçados. Palavras-chave: dignidade animal; direito; fauna; filosofia; vida.
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Acórdão, Processo nº 5000095-40.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-08-2024
... com a narrada afirmação de mercancia de animais”, de maneira que “pede reanálise do julgado, ... a prática reiterada de crimes de “venda e exposição à venda” de animais silvestres, ...
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Do Condomínio Edilício
... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal ... ; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não ... – APELANTE(S): TEREZINHA FIGUEIREDO PORTO E OUTRO(A)(S) – APELADO(A)(S): CONDOMINIO ... Porto Alegre, 28 de julho de 2011. DES. NELSON JOSÉ GONZAGA, ... que não há prova de que o animal de estimação da autora ocasione incômodos aos demais ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... No conjunto X temos animais de quatro patas, exceto o galo. Em Y, países da ... os três meninos possuem animais de estimação de raças diferentes e de cores também ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ... um deles é: São Paulo, Rio de Janeiro ou Porto Alegre. Sabe-se que: ... – Cássio trabalha ...
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AlterAções Empresários
... E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO (PET SHOP) IN- ... DEPENDENTE (NAO NCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A Companhia de ... RILDA MAZZER TEIXEIRA PORTO FERREIRA - Endereço da sede ... NIRE - ... artigos e alimentos para animais de estimação; e embelezamento ... de animais ... NIRE - 35858200332 - LAURA CASAGRANDE ALEGRE ... 48683687880 - Alteração da atividade ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
... capaz, portanto, de levar a uma desvinculação dos animais da lógica de mercado.
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... “proibindo a captura, transporte, posse ou venda de qualquer pássaro nativo do país e os ... a seu vizinho, “animal de grande estimação" e que dava leite para alimentar os filhos do dono\xE2" ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009. p. 79-99); sobre o tema, ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... Ipiranga nº 5400 - CEP ... 90610-000, Porto Alegre -RS ... Art. 4º Findo o prazo estipulado ... venda embalados ou não, identificados como "sem ... às atividades, bem como da presença de animais ... 3.3. Quando o estabelecimento contiver uma ... exclusiva para uso de animais de estimação e seus tutores, esse ... local deve ser isolado ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ; XXV - fauna: o conjunto de espcies animais; XXVI - fauna domstica: espcies cujas ... inutilizao do produto; VI - suspenso de venda e fabricao do produto; VII - embargo de obra ... PALCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2020. EDUARDO ...
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A propriedade de animais em perspectiva comparada: direto brasileiro, alemão, francês e português
... Direito dos animais ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 119. 247 ... Brasil, a cidade de São Paulo proibiu sua venda nos limites da cidade, conforme a Lei ... pessoa que possua um animal de estimação ... Há vários estudos que envolvem a ...
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Acórdão, Processo nº 5004550-48.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-08-2024
... a prática reiterada de crimes de “venda e exposição à venda” de animais silvestres, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito o nascimento de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 71; ... ocorrem na vida (fatos da natureza, de animais, condutas humanas etc.) a fim de transformá-los ... pessoa ou uma coisa, ou seja, uma estimação valorativa ... A título exemplificativo, ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... Mas essa venda sobre os olhos da mulher e moderna. A imagem dos ... trabalho que aborda o abate ritual de animais e o conceito de "racismo religioso" a partir dos ... Porto Alegre: Editora da UFRGS/ Fundacao Cultural ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Porto Alegre, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 ... ou florestal, de criação e abate de animais ou de mineração. Existe uma diversidade muito ... h) Pela exata estimação dos bens destinados a integrar o capital social ... na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como ...
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Cibercriminalidade
... Crimes Cibernéticos ... 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. 77 ARANHA ... , danos em objetos de valor sentimental ou animais de estimação. O cyberstalking consiste na ... anterior incorre quem vende, expõe à venda", introduz no País, adquire, oculta ou tem em dep\xC3" ...
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Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
... trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima, estaria se respeitando os limites admitidos pelas correntes de...
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Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
... evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres sencientes ... objeto de propriedade, ocupação, compra e venda, posse e partilha em caso de divórcio, estando ... 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, 177-178 ... 11 Idem, ...