venda de animais de estimação porto alegre
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... para o direito passível de partilha e venda ... A verdade é que quando se fala em ... Direito dos animais ... Porto ... Direito dos animais ... Porto Alegre ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38 ... com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... , que já possui hábitos de ave de estimação, convive há cerca de 23 anos com a autora ... 445, § 2º, do CC/2002 faz menção à venda de 'animais defeituosos', como se estes fossem ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... situam-se os chamados animais de estimação ou de companhia – especialmente cães e ... CARVALHO, Márcia Haydée Porto de, MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009 ... Revista Brasileira de ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento o número de animais de estimação nos lares ... brasileiros e o relevante papel ... 104), mas também a nota fiscal de venda, se o animal foi comprado em um Pet Shop ... Porto Alegre, 2008. 109f. Tese (Doutorado) ʹ Programa ... -
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... convívio de crianças com animais de estimação faz com que as mesmas se tornem mais afetivas, ... apenas como “coisa”, objeto de compra e venda, posse, ocupação, condomínio etc ... Essa ... (consciência), sendo a cidade de Porto Alegre pioneira ao criar a Delegacia dos Direitos ... -
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou ... essencial para a perfectibilização da venda". A necessidade da publicidade nos termos da Lei n\xC2" ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... na durante da união e o cão de estimação ... Ao final, requer que seja declarada a ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... , especialmente pela comercialização e venda ilegal: “as aves destacam-se dos demais grupos ... (CO), bem como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Bonfim (RR), Uruguaiana (RS) e Foz do ... , adquiridas como animais de estimação ... No mercado interno, onde os preços se ... Alegre: Caufes, 2015. p. 8-14 ... SHIVA, V ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... visando afastar o máximo possível a estimação arbitrária no momento em que a indenização é ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... apenas domésticos, como animais de estimação, a Constituição de 1988 visa proibir as ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença ... Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009 ... REGAN, T. A causa do direito ... -
Do Condomínio Edilício
... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal ... ; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não ... – APELANTE(S): TEREZINHA FIGUEIREDO PORTO E OUTRO(A)(S) – APELADO(A)(S): CONDOMINIO ... Porto Alegre, 28 de julho de 2011. DES. NELSON JOSÉ GONZAGA, ... que não há prova de que o animal de estimação da autora ocasione incômodos aos demais ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... No conjunto X temos animais de quatro patas, exceto o galo. Em Y, países da ... os três meninos possuem animais de estimação de raças diferentes e de cores também ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ... um deles é: São Paulo, Rio de Janeiro ou Porto Alegre. Sabe-se que: ... – Cássio trabalha ...
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AlterAções Empresários
... E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO (PET SHOP) IN- ... DEPENDENTE (NAO NCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A Companhia de ... RILDA MAZZER TEIXEIRA PORTO FERREIRA - Endereço da sede ... NIRE - ... artigos e alimentos para animais de estimação; e embelezamento ... de animais ... NIRE - 35858200332 - LAURA CASAGRANDE ALEGRE ... 48683687880 - Alteração da atividade ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... especista, que fundamenta a exclusão dos animais do âmbito da comunidade moral humana, está ... da cidadania, são mencionadas práticas de venda de votos bem como o emprego de ... R. Inter ... exótico, comercializar animais de estimação e servir-se de pet shops para cuidar de sua ... Tradução: Marly Winckler. Porto ... Tradução: Marly Winckler. Porto Alegre ... -
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... “proibindo a captura, transporte, posse ou venda de qualquer pássaro nativo do país e os ... a seu vizinho, “animal de grande estimação" e que dava leite para alimentar os filhos do dono\xE2" ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009. p. 79-99); sobre o tema, ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... Ipiranga nº 5400 - CEP ... 90610-000, Porto Alegre -RS ... Art. 4º Findo o prazo estipulado ... venda embalados ou não, identificados como "sem ... às atividades, bem como da presença de animais ... 3.3. Quando o estabelecimento contiver uma ... exclusiva para uso de animais de estimação e seus tutores, esse ... local deve ser isolado ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ; XXV - fauna: o conjunto de espcies animais; XXVI - fauna domstica: espcies cujas ... inutilizao do produto; VI - suspenso de venda e fabricao do produto; VII - embargo de obra ... PALCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2020. EDUARDO ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito o nascimento de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 71; ... ocorrem na vida (fatos da natureza, de animais, condutas humanas etc.) a fim de transformá-los ... pessoa ou uma coisa, ou seja, uma estimação valorativa ... A título exemplificativo, ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... Mas essa venda sobre os olhos da mulher e moderna. A imagem dos ... trabalho que aborda o abate ritual de animais e o conceito de "racismo religioso" a partir dos ... Porto Alegre: Editora da UFRGS/ Fundacao Cultural ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Porto Alegre, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 ... ou florestal, de criação e abate de animais ou de mineração. Existe uma diversidade muito ... h) Pela exata estimação dos bens destinados a integrar o capital social ... na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como ...
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Cibercriminalidade
... Crimes Cibernéticos ... 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. 77 ARANHA ... , danos em objetos de valor sentimental ou animais de estimação. O cyberstalking consiste na ... anterior incorre quem vende, expõe à venda", introduz no País, adquire, oculta ou tem em dep\xC3" ...
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Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela ... estimação doente ou se ele chegar a morrer por negligência ... , o serviço nunca pode estar vinculado à venda de produtos da própria clínica, pois isso se ... Direito dos Animais ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013 ... -
Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
... evidencia-se no reconhecimento dos animais domésticos de estimação como seres sencientes ... objeto de propriedade, ocupação, compra e venda, posse e partilha em caso de divórcio, estando ... 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, 177-178 ... 11 Idem, ...
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Princípios registrais imobiliários
... da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a ... ção 171 e no artigo 1.827 em relação à venda non domino 172 por herdeiro aparente 173 ... Estrutura e Função. Porto Alegre: ... Sergio Antonio Fabris Editor, ... I – o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; ... II – o prazo fixado ...
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Princípios registrais imobiliários
... da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a ... ção 20 e no artigo 1.827 em relação à venda non domino 21 por herdeiro aparente 22 ... Nesses ... Estrutura e Função. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2016, p ... ácia: I – o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; ... II – o prazo fixado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS - PORTO ALEGRE AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... e atacadista de rações, artigos para animais, medicamentos veterinários e comércio de ... não aplica vacinas, apenas anunciando a venda do produto, o que lhe foi informado ser ... ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. REGISTRO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO ...