venda de animais online
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... requisitos poderá ser levada a cabo em lojas ou criadores com um espaço físico de exploração, mas dificilmente se controla nas vendas online ... Assegura Cátia Isabel da Cruz Pires Martins Simões que: ... se observarmos o tráfego de animais que se realiza por intermédio das ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... os publicados nas bases de dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo), Lilacs e outros, com recorte temporal a partir de 2000, na ... de espécies ameaçadas, especialmente pela comercialização e venda ilegal: “as aves destacam-se dos demais grupos de animais por serem bem ... -
Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença de autoridade ... BÍBLIA ONLINE. Êxodo. 23: 4-5. Disponível em: ... Acesso em: 29 jul. 2019 ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... quando se trata da liberdade de expressão online.” 6 ... O dispositivo legal estrangeiro, ... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação ... §11c Proibição da venda de animais vertebrados para menores de 16 anos; ... Directive 2003/15/EC ... Disponível online": https://eur lex.europa.eu/eli/dir/2003/15/oj ... \xC3" ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... 104), mas também a nota fiscal de venda, se o animal foi comprado em um Pet Shop ... Pesquisa Nacional de Saúde , 2013. [online] Disponível em: ... Acesso em: 24 abr. 2017 ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2016. Sabor metrópole ... , os melhores animais eram destinados à venda nas cidades e aos aristocratas, enquanto “os ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... , trilhar esse caminho histórico da aceitação social da compra e venda de animais silvestres até sua posterior criminalização, articulando ... Por fim, exortar a fiscalização online , pois a internet deve ser encarada não como uma terra sem lei, mas sim ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... cedência de veículos postos ... à venda foi aprovada ontem ... pelas comissões de Desen- ... física dos tutores de animais" domésticos. Em se tratando de pessoas com defici\xC3" ... Esses produtores utilizam a venda online como meio de comercializar seus animais, como ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ser mencionados os casos de alguns dos animais do Antártico, já que encontraram ... Química Nova [online] , São Paulo, Vol. 24, n. 3, 2001, p. 390 ... natural; III –quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... of Birds Act ), “proibindo a captura, transporte, posse ou venda de qualquer pássaro nativo do país e os migrantes de ou para o mesmo.” ... o método de pesquisa utilizado neste trabalho (busca no Acervo Online do Jornal o Estado de S. Paulo, na hemeroteca da Biblioteca Nacional e no ...
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... silvestres, pois estes geralmente não coincidem com os locais de venda desses animais (DESTRO et al ., 2012). Nesses locais, muitas pessoas ... Approva o Codigo de Caça e Pesca que com este baixa. [ONLINE] Diário Oficial da União ... Rio de Janeiro. 1934. Disponível em: ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... a obrigatoriedade para que todos os cães e gatos para adoção e venda e que já possuíssem donos, recebessem microchips entre os 3 e os 6 meses ... Lei pretende acabar com feiras irregulares de cães. EM TEMPO Online ... -
Arbitragem eletrônica
... , o estudo do desenvolvimento do Online Dispute Resolution (ODR). No que tange à ... possível a partir da domesticação dos animais". O homem, nesse contexto, passou a unir a sua for\xC3" ... Nações Unidas sobre contratos de compra e venda ...
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Aspectos registrais
... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... motivou uma decisão no Texas proibindo a venda da tecnologia para consumidores. ZAMBRANO, op ... Conexão online e hiperconfiança : os players da economia do ... CC, na responsabilidade pela custodia de animais, com fundamento no Art. 2052, ou na ...
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela ... de produtos da fauna consiste na captura e venda de animais para extração de algum material ... Revista Online Fauna News: São Paulo, 2020, p.01. Disponível ...
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AlterAções Empresários
... E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO (PET SHOP) IN- ... DEPENDENTE (NAO NCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A Companhia de ... DIA ONLINE CNAE 9002701 JORNALISTA ... NIRE - 35131419187 - ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... ão ilegal de minérios, do contrabando de animais silvestres e do desmatamento ilegal ... Desde ... do corte seletivo; (ii) no transporte e na venda de madeira sem autorização; (iii) na ... 2022, 54 slides. Transmissão online pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas ...
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... ética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de ... , nos EUA, os cosméticos colocados à venda são regulamentados pela FDA ( Food, Drug & ... , de antemão, um pedido de registro online ... Além disso, da mesma forma que o Estado ... -
Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... 1 - A 44 Exposio Internacional de Animais, Mquinas, Implementos e Produtos Agropecurios - ... 23 - proibida a venda de qualquer tipo de produto e de material com ... visitante, com aquisio preferencialmente online e antecipada. Cada visitante responder um ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... 1 - A 44 Exposio Internacional de Animais, Mquinas, Implementos e Produtos Agropecurios - ... 23 - proibida a venda de qualquer tipo de produto e de material com ... visitante, com aquisio preferencialmente online e antecipada. Cada visitante responder um ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... a extino de espcies ou submetam os animais a crueldade, conforme dispe o artigo 225, 1, ... VII - Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL - sistema ... e sem impedimento no instante de sua venda, devendo o pssaro estar acompanhado da respectiva ...