venda de apartamentos em bh

756 resultados para venda de apartamentos em bh

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
    ... Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar ...) PORTEIROs, ZELADOREs, fAXINEIROs E sERVENTEs DE PRÉDIOs DE APARTAMENTOs REsIDENCIAIs — Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ... Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar ...) PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS - Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
  • Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city

    O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...

    ... em 04 bilhões de reais, valor que seria arrecadado através da venda dos Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs), que funcionariam como ... mecanismos: o aluguel social e a política de incentivos para apartamentos menores ao longo dos corredores. A previsão é a criação de 5.211 ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046584-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2007

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE, LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. JUÍZO JÁ GARANTIDO COM DEPÓSITO EM DINHEIRO. A indisponibilidade deve incidir sobre tantos bens quantos bastem para o ressarcimento integral do dano e da perda do acréscimo patrimonial devido. Se há bens já postos em disponibilidade, dinheiro, colocados à disposição do juízo por um dos...

    ...Alega que (fls. 5/6):. O MP indicou dois bens imóveis, dois apartamentos, sendo um deles de propriedade do Diretor-Presidente da entidade, Ricardo ... de suas falecidas esposa e filha, contrato de promessa de compra-e-venda irretratável tendo por objeto aquele apartamento (fls. 306- 308). ...
  • Acórdão nº 2006.01.00.046584-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2007

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE, LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. JUÍZO JÁ GARANTIDO COM DEPÓSITO EM DINHEIRO. A indisponibilidade deve incidir sobre tantos bens quantos bastem para o ressarcimento integral do dano e da perda do acréscimo patrimonial devido. Se há bens já postos em disponibilidade, dinheiro, colocados à disposição do juízo por um dos...

    ...Alega que (fls. 5/6):. O MP indicou dois bens imóveis, dois apartamentos, sendo um deles de propriedade do Diretor-Presidente da entidade, Ricardo ... de suas falecidas esposa e filha, contrato de promessa de compra-e-venda irretratável tendo por objeto aquele apartamento (fls. 306- 308). ...
  • Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
    ...venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o produz. Corresponde, ...édios, sendo que seis prédios possuem cinco pavimentos e 18 apartamentos e um – o bloco 2 – possui quatro pavimentos e 16 apartamentos. . A ...
  • Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s

    O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...

    ...Distribuindo os apartamentos dos conjuntos habitacionais populares como se fossem presentes pessoais, ...ária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os proprietários ...
  • Caderno CAPITAL. Belo Horizonte, 11-04-2019
    ... indenicação decorrente de contrato de promessa de compra e venda que firmou junto à parte ré, cumulado com pedido de obrigação de ...,do livro 2 do Ofício do 1ºRegistro de Imóveis,já que os apartamentos do edifício não possuem certidões de matrículas autônomas por ...
  • Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
    ... porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais, a serviço da administração do edifício e não de cada ...ário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ...
  • Acórdão nº 1998.38.00.033268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Dezembro de 2006

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA CONSTRUTORA POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, ALÉM DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Consoante o contrato celebrado pelas partes, o

    ... que a ré promova o desligamento das unidades prometidas à venda, mediante a celebração dos contratos de financiamento com garantia ... de compra e venda com os promitentes comparadores dos apartamentos, inviabilizando o repasse do financiamento e as amortizações dos ...
  • Acórdão nº 1998.38.00.033268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Dezembro de 2006

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA CONSTRUTORA POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, ALÉM DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Consoante o contrato celebrado pelas partes, o

    ... que a ré promova o desligamento das unidades prometidas à venda, mediante a celebração dos contratos de financiamento com garantia ... de compra e venda com os promitentes comparadores dos apartamentos, inviabilizando o repasse do financiamento e as amortizações dos ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6583 de 06-09-2019
    ...PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PA RA VENDA DA PROPRIEDADE E DECISÃO AUTORIZADORA, TUDO NAS FLS. 482 E SS), É ... NO LOCAL UM CONDOMÍNIO DE TRÊS BLO COS, SENDO DOIS DE APARTAMENTOS RES IDENCIAIS E UM DE S ALAS COMERCIA IS, I NFORMAÇÕES QUE NÃO CO ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6592 de 19-09-2019
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6810 de 18-08-2020
    ... A INVE NTARIANTE POSTULOU A VENDA DE BENS PA RA PAGAMENTO DE DESPESAS DO INVENTÁRI O (FLS.13 0/131). A ... SERRA JUSTO VA LENTE 103910 /RS) X PRAIAS TUR P OUSADAS E APARTAMENTOS" LTDA (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS).DESI GNADA AUDIÊNCIA DE CONCILI A\xC3"...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Dezembro de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...

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