venda de apartamentos em bh
-
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ... -
Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....
... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...