venda de apartamentos em bh

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  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
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    ... sua intenção de devolução dos lotes e de desistirem dos apartamentos e imóveis comerciais. Quanto à multa cominatória (astreintes), afirmam ... pela CESSIONÁRIA por intermédio de escritura pública de compra e venda outorgada pelo Banco do Estado de Minas Gerais S/A, com interveniência e ...
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  • Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

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    CIVIL. CESSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE PERMUTA DE UNIDADES RESIDENCIAIS. PARTICULARIDADE NÃO TRANSCRITA NA MATRÍCULA DOS LOTES. HIPOTECA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA AVENÇA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO DIVERSO. TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE....

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