venda de apartamentos em guarulhos

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – ATRASO NA ENTREGA CONFESSADO - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO – LOCATIVOS DEVIDOS ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - FIXAÇÃO EM 0,4% DO VALOR DO BEM – RETARDAMENTO DA ENTREGA COM SER SANCIONADO PELO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO BEM PELO PERÍODO DE ATRASO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – APELO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 103

• Tabelionato de notas

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – PRESCRIÇÃO TRIENAL DEFINIDA NO RESP Nº 1.551.956-SP SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - RESCISÃO CONTRATUAL PLEITEADA POR CULPA DA CONSTRUTORA – RECONHECIMENTO – MANDAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TODAS AS VERBAS ADIMPLIDAS PELA PARTE – MORA DA A. NÃO ASSENTADA - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO...

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – ATRASO NA ENTREGA NÃO COMPROVADO - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO – CLÁUSULA RELATIVA A FINANCIAMENTO HAVIDA POR VÁLIDA – PRAZO DE TOLERÂNCIA CONFORME ENTENDIMENTO DA RELAÇÃO – DECISÃO CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1031774-82.2016.8.26.0224; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de

CARENCIA DE AÇÃO - INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Não afeta o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, condições da ação, a serem analisadas em abstrato, nos termos expostos na inicial, a existência de cláusula nula de quitação inserida em termo de transferência de posse, bem como a não opção dos adquirentes pela rescisão...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que, não obstante a penhora de direitos da executada sobre os apartamentos do condomínio, entendeu não ser possível a expropriação dos imóveis. Condomínio exequente que argumenta que direitos possessórios penhorados podem ser regularmente expropriados. Impossibilidade. Promitente-vendedora que nem sequer figura no polo passivo da ação e tampouco...

• Propriedade Horizontal e Vertical

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. Inobservância do prazo de 180 dias para entrega das unidades. Deferimento de novo prazo pela MM Juíza de primeiro grau. Irresignação. Contudo, a imediata imissão na posse dos interessados nos apartamentos, nos termos requeridos e sem o "habite-se" poderia implicar em risco para os adquirentes. Concessão de mais 60 (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DAS CHAVES. 1. No caso, a agravante opõe-se à obrigação de entregar o apartamento objeto do contrato porque, segundo alegado, está em aberto o pagamento de quantias devidas a título de "ligações definitivas, IPTU e TR + Juros". De fato, prevê o...

EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação civil pública ambiental. Penhora. Garantia da execução. Embora mal apresentada, a prova é suficiente. É do senso comum que tais empreendimentos imobiliários (24 blocos com apartamentos de um dormitório) são vendidos na planta ou logo depois; os contratos indicam os promitentes compradores, trazem a anuência da incorporadora e indicam que a venda ocorreu antes de 18-9-200

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PROVA EMPRESTADA. ADEQUADA VALORAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL INDENIZÁVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚM

• Locação Urbana

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe

• O Globo

• O Globo

• História Oral do Supremo [1988-2013] Sydney Sanches Vol. 5

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)