venda de apartamentos rj
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Acórdão nº 2003/0052569-2 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE IMÓVEL ANTES DA DECLARAÇÃO DA QUEBRA. BOA-FÉ. EFEITOS. SÚMULA N. 84-STJ. I. Não se submetem aos efeitos da ação revocatória movida pela massa falida exclusivamente contra a empresa compradora de prédio arrecadado, os terceiros de boa-fé que adquiriram os apartamentos antes da declaração da quebra da vendedora originária....
... prédio arrecadado, os terceiros de boa-fé que adquiriram os apartamentos antes da declaração da quebra da vendedora originária. II. "É ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." - Súmula n. 84 do STJ. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., tendo cedido fiduciariamente ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia haver a alienação a ...:- Não, essa situação de armário só acontecia em apartamentos modelos, geralmente era um apartamento no prédio para fomentar a venda, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021455-10.2019.8.19.0209 (Criminal), 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. Ação de rescisão contratual na qual o Autor pretende o desfazimento do negócio jurídico consubstanciando na compra dos apartamentos 306 Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 Bloco 1, 806 Bloco 1 e 1402 Bloco 1 do Empreendimento "DOM CONDOMINIUM CLUB - PRIVILEGE" - localizados na Rua...
...APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. Ação de rescisão contratual ...consubstanciando na compra dos apartamentos 306. Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 Bloco 1, 806. Bloco 1 e 1402 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027606520204058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e venda é o contrato pelo ...ão se aplica aos condomínios constituídos em edifícios de apartamentos, pois, “o direito de preferência, nos termos do art. 504 do Cód. ...
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Direito processual civil
...Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de terceiro como meio de defesa ... vezes pessoas rústicas, que vendiam pequenos terrenos, apartamentos ou casas de maneira absolutamente informal, mediante recibos e promessas ...
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Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
Excesso de prazo deve considerar complexidade da causa
...Ele é apontado como um responsáveis pela construção e venda de apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade da Muzema ... -
Direito dos contratos
...Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, celebrando um negócio ... se dirige então a negócios que envolvam a aquisição de apartamentos, casas e terrenos, desde que comprados de incorporadoras ou de loteadores ...
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Processo nº 0026510-78.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Declaratória C/c Indenizatória. Sentença de Procedência. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Rescisão Contratual. Mora Dos Compradores. Legitimidade Passiva Da 2ª Ré. Retenção de 25% sobre O Total Pago Pelo Promitente Comprador. Incidência de Juros a Partir Do Trânsito Em Julgado. Recurso de Apelação Conhecido e Provido Em Parte. 1- "observados O...
...venda de móveis . ...apartamentos . do . empreendimento . denominado . ... -
Do Condomínio Edilício
...apartamentos, salas comerciais, lojas) que se sujeitam a propriedade exclusiva. . ... não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem. . Conselho da Justiça Federal – VII Jornada de Direito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em relação às coisas e líquidos lançados ou caídos dos apartamentos. A solução não pode ser outro senão a que já oferecia o Edito: ... o particular, ora o público: os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar. . A preocupação e a análise ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...301 seria de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria também em nome de ANDRE LUIZ’. Cabe lembrar que Lorenna já ... casal, tendo esta exigido permanecer na propriedade de dois apartamentos e um veículo BMW X3, todos adquiridos, por certo, por meio de recursos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
..., que são aprovados pela assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos. Ainda adotando as explicações dos mesmos autores ...
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Processo nº 0041375-72.2016.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
Ementa: Voto Cuido de Ação Em que Narra O Autor que No Dia 04/01/2015, Firmou Promessa de Compra e Venda de Um Imóvel Com a 1ª Ré (jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios), que Correspondia Ao Apartamento Do Tipo apart-hotel Nº 711 Do Empreendimento ¿fusion Work & Live ¿ Edifício Manhattan¿, Tendo como Incorporadora a 1ª Ré. Em Conjunto Com a Compra e Venda Do Imóvel Citado Foi Firmado Com a 2ª Ré (pa
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Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento ... os sócios, aparentemente marido e mulher, transferiram apartamentos, vagas de garagem, depósitos em edifício residencial, casas residenciais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036856-33.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036856-33.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA AGUIAR DE SOUSA MACEDO Recorrido (Réus): ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026288-74.2019.8.19.0208 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0026288-74.2019.8.19.0208 RECORRENTES/Réus: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO RECORRIDOS/Autores: RAFAELA JOSEFA DE SOUZA SANTANA E OUTRO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO A parte autora alega que no dia 13/02/2017 firmou um Contrato de Promessa de Compra e Venda para aquisição de imóvel no valor de R$ 185.900,00, tendo havido atraso na...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ...Comum também que o zelador de edifício de apartamentos residenciais resida no próprio prédio, havendo sempre um local destinado ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas de que trata o Direito. ...Nesse caso temos a) unidades autônomas , tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e garagens; e b) partes comuns , tais como o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
.... Hipótese 1: Tício expõe à venda um produto destinado a fi ns terapêuticos ou medicinais falsifi cado. ...: Habeas corpus – Crime de roubo qualificado em diversos apartamentos do mesmo edifício – Ocorrência de crime continuado qualificado (CP, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...úblico (ocorrem dentro de escritórios, restaurantes de luxo, apartamentos, etc.), são chamados de cifras douradas do Direito Penal. . CRIME ... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso que, dias depois, venha a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060857-79.2015.8.19.0002 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CORRETAGEM CELEBRADO EM 2007 ENTRE O AUTOR DA AÇÃO E CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, SUSCEDIDA PELA INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, QUE, POSTERIORMENTE, FOI ADQUIRIDA PELA APELADA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. CONSTITUIÇÃO DE...
...ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO. DEMANDANTE NAS TRATATIVAS EM RELAÇÃO À VENDA. DAS ÁREAS IMOBILIÁRIAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO. DO REFERIDO ...das unidades imobiliárias construídas (apartamentos) pela SPE, tal pleito. também prospera, uma vez que há nos autos às ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...ções de aquisição, construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis, respeitando, sempre, os princípios da legalidade, ... ocorrido em momento próximo ao início da ocupação dos apartamentos. . 8. Haste de Aterramento Desprotegida. O perito judicial constatou a ...
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Da propriedade imobiliária
... tem duração ilimitada, até ser transmitida por vontade do dono (venda") ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resol\xC3"...ção é exclusiva do proprietário para salas, lojas ou apartamentos, e propriedade . 21. O Enunciado 246 do CJF determina: “Deve ser ...