venda de automoveis antigos
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... trabalho efetuado ou a participação na venda" dos produtos de seu trabalho não desfigura o car\xC3" ... de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; ... IX — que exerça ... de reminiscências históricas dos antigos ...
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Acórdão Nº 0300025-69.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR COLOCADO À VENDA NA LOJA RÉ. POSTERIOR ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA REVENDA. AUTOMÓVEL NÃO LOCALIZADO PELO ACIONANTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA POSTULADA. SUBSEQUENTE NOTÍCIA DE VENDA A TERCEIRO DE BOA-FÉ. PAGAMENTO REALIZADO À REVENDEDORA. VALOR NÃO REPASSADO AO DEMANDANTE. PEDIDO DE CONVERSÃO DA DEMANDA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001724-07.2014.5.06.0018), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na terceirização
... nela prevista não alcança os contratos antigos", respeitando-se a segurança jurídica das relaç\xC3" ... , Renegociação de Financiamento de Automóveis, suporte das áreas de cobrança, cálculos dos ... ; que o Reclamante não possuía metas para venda" de seguros; que o Reclamante recebia uma remunera\xC3" ... -
Furto
... ém o furto ocorre desde os tempos mais antigos, pois constitui conduta frequente no convívio ... Idem : o ... ladrão de automóveis logra colocar o veículo em funcionamento, ... argumento de experimentar veículo posto à venda pelo proprietário, com ele desaparece, ...
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Acórdão Nº 0050069-41.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS OCULTOS APRESENTADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO (DUCATO MINIBUS). SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ E A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA. RECURSO DA DEMANDANTE. AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU ANTE A...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO E LAVAGEM DE CAPITAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS.PETIÇÕES FORMULADAS DE PRÓPRIO PUNHO PELOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADEMAIS, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS JÁ APRESENTADAS PELOS CAUSÍDICOS...
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Acórdão Nº 0306711-26.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE LEVARAM À INTERDIÇÃO DO PRÉDIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES E DOS RÉUS.1. ACORDO PARCIAL, FIRMADO ENTRE AUTORES E TRÊS RÉUS, POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. DIREITO DISPONÍVEL E PARTES CAPAZES. HOMOLOGAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES E...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIOS ... fiduciários e os proprietários antigos (Marcos e Juliana) como vendedores; b.2 - R$ ... Oliveira e Pasteveski Comércio de Automóveis; j) assinaram a documentação perante o agente ... -
Acórdão Nº 0304397-82.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE DECRETOU A NULIDADE DA AVENÇA, POR AFRONTA À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO DOS RÉUS. 1. REQUERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO....
... contrato de compromisso de compra e venda de fração de imóvel com os requeridos e que, ... até menos do que grande parte dos automóveis módicos. Por outro lado, os autores comprovaram ... e Erna Edith Todt Spredemann - antigos proprietários deste imóvel. Razão não lhes ... -
Acórdão nº 0001132-26.2011.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, §1º e 2º, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE PROVAS SUFICIENTES E INEQUÍVOCAS DE AUTORIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE NÃO EVIDENCIAM QUE O APELANTE SABIA QUE OS CARROS POR ELE NEGOCIADOS ERAM PRODUTO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, DA PESSOA APONTADA PELO APELANTE COMO AQUELE QUE LHE...
... VEÍCULOS PARA INTERMEDIAR A VENDA. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ... os citados automóveis objeto de crime, já adulterados, sabendo de sua ... antigos na Delegacia envolvendo o primeiro Denunciado, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... DE VEI- CULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS A CIDA- DÃOS PORTADORES DE ... , quer seja com a redução dos valores de venda, quer seja com a vinculação de uma mercadoria a ... ços contínuos, garantindo aos clientes antigos os mesmos direitos de ofertas promocionais ...
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Acórdão Nº 0064427-74.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO AUTOR NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO BEM LHE ACARRETOU PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL. INSUBSISTÊNCIA. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO BEM E COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PELA FAZENDA ESTADUAL ACERCA DE DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A...
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Acórdão Nº 0007480-95.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. DESERÇÃO NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS APRESENTADOS NO PERÍODO DE UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO. PARTE AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ALEGAÇÃO DE MAU USO. ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO. DICÇÃO DO ART. 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS....
... BEATRIZ PEPLOW CARVALHO, Taurus Automóveis, AUTO ESTILO ... CENTRO AUTOMOTIVO e Lauro ... PASSIVA AFASTADAS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... DEFEITOS APRESENTADOS NO ... demonstrando se tratar de problemas antigos" ... Após ausência de respostas por parte dos r\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112725-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.018, DO CPC/2015 - AUTOS ELETRÔNICOS - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULOS VIA RENAJUD - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXECUTIVA QUANDO ESSA PROVIDÊNCIA TROUXER PREJUÍZO AO EXEQUENTE - ART. 847, DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE...
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Acórdão nº 1.0000.19.112725-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.018, DO CPC/2015 - AUTOS ELETRÔNICOS - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULOS VIA RENAJUD - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXECUTIVA QUANDO ESSA PROVIDÊNCIA TROUXER PREJUÍZO AO EXEQUENTE - ART. 847, DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE...
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Acórdão Nº 0302574-78.2014.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSOS DAS RÉS.SUSTENTADA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR AO ARGUMENTO DE QUE O CONSERTO DO VEÍCULO SE DEU NO PRAZO LEGAL. ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL QUE INDICAM O CONSERTO DO MOTOR DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA OFICINA DA...
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Acordao N° 1348976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Associação criminosa autoria e materialidade. Comprovação satisfatória e suficiente. Causa de aumento. Arma. Participação de adolescente. Receptação. Ônus probatório. Adulteração de sinal identificador. Absolvição. Dosimetria. Personalidade do réu. Avaliação desfavorável. Registro penal anterior. Impossibilidade. Afastamento. Readequação. Maus antecedentes. Quantum de aumento....
... automóveis" a serem negociados ... ELIVÂNIA DE SOUZA SILVA \xC3" ... interlocutores a venda e compra de veículos produtos de crime, viajando ... que “pegou” um Siena, daqueles mais antigos, direção hidráulica, e que o repassaria para ... -
Acórdão Nº 0301182-98.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTOR QUE ALEGA SER RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º, II, CC) À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.DEFENDIDA A COMPROVAÇÃO DA EBRIEDADE HABITUAL E DA INCAPACIDADE RELATIVA. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO CONFIRMA A TESE...
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Acórdão Nº 0306353-09.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTO VÍCIO OCULTO APRESENTADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONVENÇÃO DA REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DO SALDO INADIMPLIDO DO PREÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DA ASSUNÇÃO, PELA ADQUIRENTE, DOS RISCOS INERENTES À
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Acórdão Nº 0319668-47.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA.RECURSO DA RÉ. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PARA QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010026-56.2013.5.06.0019), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho do reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada, impõe-se o...
... com cheque especial, financiamento de automóveis, cartão de crédito e de empréstimos ... e roubo; que a autora não trabalhava com venda de titulo de capitalização , pagamento de ... SAC II, são aqueles funcionários mais antigos ; que esses funcionários não executam serviços ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001335-39.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... , utilizando como veiculo para transporte e venda das mercadorias uma VW Kombi, sempre recebendo da ... que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o ... que, embora existisse cofre nos automóveis (kombis, caminhões) da ré, havia constantes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002028-23.2017.5.07.0034), 2018-08-13
... ável por fazer o transporte e também a venda de produtos da Reclamada nas cidades de ... que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o ... que, embora existisse cofre nos automóveis (kombis, caminhões) da ré, havia constantes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002059-43.2017.5.07.0034), 2018-08-05
... ável por fazer o transporte e também a venda de produtos da Reclamada nas cidades de ... que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o ... que, embora existisse cofre nos automóveis (kombis, caminhões) da ré, havia constantes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002056-88.2017.5.07.0034), 2018-08-04
... ável por fazer o transporte e também a venda de produtos da Reclamada nas cidades de ... que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o ... que, embora existisse cofre nos automóveis (kombis, caminhões) da ré, havia constantes ...