venda de automoveis em brasilia
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo ... ídios, leões corporais, delitos de automóveis, crimes do colarinho branco com frequência ... [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jun. 1986. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de ... equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou ... , para os efeitos deste artigo, automóveis, iates, imóveis, ... cavalos de raça, aeronaves ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgãojulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao artigo535 do CPC/73, vigente à época. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: ... abarca tanto a Logística Reversa de pós-venda quanto a Logística Reversa de pós-consumo. Na ... em 2019, faz a recolha de baterias de automóveis, por terem seus componentes com alto potencial de ... -
Decisão monocrática Nº 198078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... como “Falso Leilão”, que consiste na venda de automóveis oriundos de leilões, os quais, ... Publique-se ... Brasília ...
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Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza de contrato de compra e venda parcelada com reserva de domínio, de ... de mera compra de automóveis à vista, não enseja, ... Brasília ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... a participação do atleta no valor de venda do seu passe; a Lei n. 5.939/1973 dispôs sobre ... óveis e bens móveis, como títulos e automóveis, para pagamento de uma só vez ou em parcelas ... no Brasil e no Mundo , Revista TST, Brasília, 2009, p. 175-188. CATHARINO, José Martins ...
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Decisões Monocráticas nº 1211445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... 128 do CTN, pois a venda do veículo pela montadora não guarda ... acolhidos na totalidade e da FIAT Automóveis S/A acolhidos, em parte, apenas para sanar ... Publique-se ... Brasília ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃO PELOSISTEMA MONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA LEI N. 11.033/04, QUE INSTITUIU OREGIME DO "REPORTO". EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS A ESSEREGIME....
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Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PIS E COFINS. TRIBUTAÇÃO PELO SISTEMAMONOFÁSICO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOFISCAL CONCEDIDO PELA LEI N. 11.033/04, QUE INSTITUIU O REGIME DO"REPORTO". EXTENSÃO ÀS EMPRESAS NÃO VINCULADAS A ESSE REGIME.CABIMENTO. PRECEDENTES.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte...
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Acórdão nº 2014/0015328-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07 DO STJ. DECIS
... : SMAFF AUTOMOVEIS LTDA ... ADVOGADOS ... VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO. RETORNO ... Brasília ... -
Arborização urbana de mossoró/rn. Avaliação segundo o modelo nato
O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público...
... Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pela ... , obrigando as concessionárias de automóveis, instaladas no município, a plantarem árvores ... econômica está diretamente ligada à venda de automóveis, significativos emissores de ... - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... confinou, a partir de então, à compra e venda de automóveis, mas também se tornou eficaz a ... pt. Mário da Gama Kury. 3ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 109 ... -
Decisão monocrática Nº 234459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... ário de uma concessionária de automóveis, por isso não poderia ser liberado tal compra; ... levou o documento (contrato de compra e venda) para o Declarante assinar; QUE as questões ... Publique-se ... Brasília ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 390-89.2014.5.09.0652) 27-09-2017
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE ... utilizados nas montagens de automóveis , bem como a própria ingerência na produção ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 212841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... — responsável pela negociação de automóveis e peças receptadas —, bem como seu ... aparência de legalidade na aquisição e venda de peças de veículos automotores, o que, em ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 1368966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... usar, gozar, dispor ou reivindicar os automóveis ... Aduz-se que a lei estadual não tem ... o contrato a uma anterior compra e venda, seja mantida a propriedade em favor do ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 208817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... por R$34.000.00 pela empresa LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA, de propriedade do denunciado, porém, r da venda do mesmo para terceiro, só houve repasse de ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 188580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... 443/447), que atuava no ramo de compra e venda de veículos usados, o denunciado André era ... que, mesmo se fossem devolvidos os automóveis, ainda que antes do recebimento da denúncia, tal ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisões Monocráticas nº 188580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... 443/447), que atuava no ramo de compra e venda de veículos usados, o denunciado André era ... que, mesmo se fossem devolvidos os automóveis, ainda que antes do recebimento da denúncia, tal ... Publique-se ... Brasília ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : CANAL AUTOMÓVEIS LTDA ... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... automóveis de representação, ressalvadas as de ... unidades essenciais à instalação, em Brasília (DF), de órgãos federais que tiverem sua sede ... de inalienabilidade até o vencimento, para venda junto a essas entidades; ... IV - parcela ...