venda de automoveis em brasilia
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Acordao N° 1756908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Direito do consumidor. Relação de consumo. Compra e venda de automóvel. Vício de produto. Suspensão das parcelas de financiamento. Contratos coligados. Expectativa não atendida. Ônus financeiro. Risco da atividade econômica. Decisão reformada. 1. Caso o produto, em decorrência de vícios, seja impróprio ao fim a que se destina, abrem-se três...
... LTDA,PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e BANCO ... PSA FINANCE BRASIL S/A ... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DE PRODUTO ... SUSPENSÃO ... Brasília e seu depósito durante o trâmite processual. A ... -
Acordao N° 1688788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Administrativo. Ação de conhecimento. Preliminar de inépcia da peça recursal afastada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Compra direta com dispensa de licitação. Aquisição de veículos para premiação de empregados. Entrega dos automóveis emplacados em nome da pessoa jurídica contratante. Previsão contratual. Transferência para os...
... APELANTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S.A ... APELADO(S) ... RENAULT DO BRASIL S.A ... EMPREGADOS. ENTREGA DOS AUTOMÓVEIS EMPLACADOS EM NOME DA PESSOA ... JURÍDICA ... 64/06 do CONFAZ, que regulamenta a venda direta de veículos, impõe ao adquirente ... o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Brasília", 6 de junho de 1986, 165º da Independência e 98\xC2" ... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... automóveis passou de 10% para 39%, e sua produção anual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4966, DE 09 DE MAIO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e Consumo e da Taxa de Despachos Aduaneiros os Bens Dos Imigrantes e da Outras Providencias.
... III - automóveis", barcos e veículos fluviais ou aéreos, cujo pre\xC3" ... ção de fatura, licença, registro, nota de venda ou documento equivalente, a juízo daquela ... Brasília ...
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Decisão Monocrática N° 07324369620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUZIA HELENA COBUCCI ROSIERE, em face à decisão da Décima Terceira Vara Cível de Brasília, que excluiu litisconsorte passivo, determinou a comprovação do dano material e indeferiu o depósito da quantia controvertida, tudo no bojo da ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada em desfavor de SAGA PARIS
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... Sumário: Etapa 1. Registro de automóveis. Etapa 2. Imposto de selo de 3% do Paraná para ... Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 50, jul./set. 2010, p. 19 ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de ... , até 31 de dezembro de 2021, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, ... Brasília ...
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Decisão Monocrática N° 07077259520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANA CARINE DO NASCIMENTO CARNEIRO contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília/DF que, nos autos da ação de conhecimento nº 0723211-54.2020.8.07.0001, ajuizada em desfavor de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da agravada, condenando a agravante ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1757022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Compra e venda de automóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício. Acolhida. Débitos tributários e multas administrativas. Responsabilidade do adquirente. Art. 134 do ctb. Transferência de titularidade no prazo legal. Art. 131, do ctn. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... RECORRENTE(S) UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e ROMILDO PESSOA BELO ... VENDA DE AUTOMÓVEL. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ... reparos e postos de abastecimento de automóveis e nas cocheiras; ... d) na indústria da ...
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Acordao N° 1409119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões rejeitada. Tutela de urgência em caráter antecedente. Compra direta com dispensa de licitação. Aquisição de veículos para premiação de funcionários. Entrega dos automóveis emplacados em nome da pessoa jurídica contratante. Previsão contratual. Transferência para os benefíciários antes de 12 (doze)...
... AGRAVANTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S.A ... AGRAVADO(S) ... RENAULT DO BRASIL S.A ... AUTOMÓVEIS EMPLACADOS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA ... 64/06 do CONFAZ, que regulamenta a venda direta de veículos, impõe ao adquirente ... o ... -
Direito individual do trabalho
... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... , como mobiliários, utensílios e automóveis, e, do segundo, os bens e direitos industriais, ... ção para a padronização de— Brasília": Senado Federal, Secretaria Especial de Editoraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... incidente sobre a receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º ... ência energética e a qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e ... Brasília ...
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Direito Civil
... Brasília, 25 de abril 2011, 190.º da Independência da ... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... , por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por ...
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Direito Tributário
... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... çamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente elétricos, fundamentando que a ... ário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – ...
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Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens ... automóveis ... A sede da empresa está localizada num ... Publique-se ... Brasília ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Brasília, 2 de março de 2017; 196º da Independência e ... PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO. 5206 FIOS DE ... 00 Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... denunciava falhas de segurança nos automóveis americanos. Foi sua liderança que conferiu ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2007, p. 61; ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...
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Direitos da Personalidade
... 4. Publique-se. Brasília, 1° de julho de 2004, às 13 horas. ministro ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ... , provocada pela emissão de gases dos automóveis ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... poder implantar um parque aquático em Brasília, destinado ao lazer da população. A ... desta, para conserto de automóveis, até que seja pago o preço dos serviços ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -news/jornal-das-dez/videos/v/jovens-de-brasilia-colocam-fogoem-indio-pataxo/1590807/ ... pessoas morreram quando seus automóveis Pinto pegaram fogo e muitas mais sofreram sérias ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... distribuindo esses automóveis em filiais situadas em outros Estados, a ... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... Brasília, 28 ago. 1996) ... 357. WALD, Arnold ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1.