venda de automoveis em brasilia

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  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
    ... com base na taxa média de câmbio de venda, do referido mês. § 2º Os valores expressos na ...automóveis de representação, ressalvadas aquelas ... dos membros do Poder Legislativo, em Brasília, e do inciso IX, as instalações desportivas que ...
  • Decisão da Presidência nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
    ...Brasília, 06 de maio de Ministro Edson Fachin Relator ... Rio de Janeiro e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à ... de uma empresa ‘compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o ...
  • Decisões Monocráticas nº 4995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
    ...Brasília, 06 de maio de Ministro Edson Fachin Relator ... Rio de Janeiro e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à ... de uma empresa ‘compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o ...
  • Título II - Dos direitos fundamentais
    ...Brasília: MEC/ SEED, 2008. Disponível em: ...ível, não podem os responsáveis pela venda de ingressos cobrarem valores mais elevados das ... ou por meio de veículos (bicicletas, automóveis, ônibus, trens) que são chamados meios de ...
  • Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NO ACÓRDÃO EMBARGADO.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONÃO CONHECIDOS, COM ADVERTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela SegundaTurma do Superior...

  • Acordão da , 21-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO EM FAVOR DE MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS...

  • Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras

    A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos

    ... Lei de Terras de 1850, que disciplinava a venda de terras devolutas em forma de latifúndios por ..., as demais classes que utilizavam automóveis para se deslocar também sentem a falta de ...Dissertação (Mestrado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília ʹ UNB, 2017. . ...
  • A problemática cultural no mundo contemporâneo

    Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas

    ...As técnicas de venda e de marke- ting irão, inclusive, integrar ... passado oligárquico e patriar- cal; Brasília, de Niemeyer e Lúcio Costa anuncia, em uma ... Ela era livre para escolher automóveis, roupas, eletrodomésticos, supermercados; ela ...
  • Decisão da Presidência nº 1025986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
    ...ção de Mercadorias e Serviços – ICMS na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado ...4. Publiquem. Brasília, 18 de junho de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO ...
  • Acordão da , 06-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCI

  • Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...

  • Decisão da Presidência nº 989112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
    ...1.0, IV, DA CF188). VENDA DIRETA: PROCEDIMENTO FREQUENTE E NATURAL NA ... contratos de concessão de venda de automóveis. 3. O contrato de distribuição comercial se ...Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2016 Ministro Dias Toffoli ...
  • Execução Civil - Entraves e propostas
    ...automóveis, que também é usado hoje na penhora on-line . ...Brasília, 2011. . . Revista Eletrônica de Direito ... pública represente, como preconizado, a venda do bem pelo preço justo de mercado, o Estado tem ...
  • Decisão da Presidência nº 176192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
    ...ável por administrar o valor obtido com a venda de substância entorpecente. A Magistrada ...Publique-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2019. Ministro Jorge ...Partes. Embte.(s) : Fca Fiat Chrysler Automoveis...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-78.2015.5.10.0007) 21-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SÉTIMA RECLAMADA - REAL EXPRESSO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o...

    ... GOMES e Agravados e Recorridos BRASÍLIA MOTORS LTDA. E OUTROS, QUALIPNEUS COMÉRCIO E ... Reclamadas, Brasília Motors e Pinus Automóveis, respectivamente, visto que os documentos de fls. ..., tem-se que Empresa destina-se à "compra e venda de veículos novos e usados, peças e ...
  • Decisão monocrática Nº 220221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
    ..., sendo que os condutores dos automóveis estabeleciam contato com J, Breno ou Wanderson, ..., haja vista que a verba arrecadada após a venda das drogas era encaminhada para a residência do ...Brasília...
  • Acordão da , 13-03-2023

    TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. FRETE. VEÍCULOS PARA CONCESSIONÁRIA. REVENDA. CREDITAMENTO. DIREITO.1. "Na apuração do valor do PIS/COFINS, permite-se o desconto de créditos calculados em relação ao frete também quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária - adquirente - com o propósito de ser posteriormente revendido" (REsp 1.215.773/RS, rel. Ministro...

    ...Ministro Benedito Gonçalves. Brasília, 13 de março de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA. ...provenientes das atividades de venda e revenda sujeitas ao pagamento das. ...tributação de automóveis é monofásica na primeira empresa da cadeia ...
  • Acórdão Nº 1075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI FEDERAL Nº 8.846/94, QUE DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE E ARBITRAMENTO DA RECEITA MÍNIMA PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA FEDERAL – REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DE PARTE DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS (LEI Nº 8.846/94, ART. 3º, “CAPUT”, E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 4º) – CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO DIRETA – NORMAS QUE...

    ...Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de ...equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou. ..., para os efeitos deste artigo, automóveis, iates, imóveis,. cavalos de raça, aeronaves e ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11433-47.2016.5.09.0007)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 14, DA...

    ... de Oficina de Automóveis". . . . . . . ... estava subordinado ao gerente de pós venda e, acima . deste, ao diretor comercial, ... . . . Brasília, 15 de dezembro de 2021. . . ...
  • Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgãojulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao artigo535 do CPC/73, vigente à época. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com

  • Decisão monocrática Nº 198078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
    ... como “Falso Leilão”, que consiste na venda de automóveis oriundos de leilões, os quais, .... Publique-se. Brasília...
  • Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
    ... a participação do atleta no valor de venda do seu passe; a Lei n. 5.939/1973 dispôs sobre ...óveis e bens móveis, como títulos e automóveis, para pagamento de uma só vez ou em parcelas. ... no Brasil e no Mundo , Revista TST, Brasília, 2009, p. 175-188. CATHARINO, José Martins. ...
  • Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CONSTRITIVA DIFERENTE DO MERO BLOQUEIO DE BENS: DEPÓSITO JUDICIAL DAS CONTRAPRESTAÇÕES VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM...

    ... natureza de contrato de compra e venda parcelada com reserva de domínio, de . ...  de  mera  compra  de  automóveis  à  vista,  não  enseja, . ...Brasília...
  • Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente

    Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,

    ... confinou, a partir de então, à compra e venda de automóveis, mas também se tornou eficaz a ...pt. Mário da Gama Kury. 3ª Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 109 ...

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