venda de cachorros rj
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06. TRÃFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADA. PENA-BASE. INCREMENTO COM BASE NO ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. NÃO APREENSÃO DE DROGA EM PODER DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ENTORPENCETE PERTENCIA AO GRUPO CRIMINOSO. VENDA QUE APROVEITAVA A TODOS OS ENVOLVIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFIC
... PERTENCIA AO GRUPO CRIMINOSO. VENDA QUE ... APROVEITAVA A TODOS OS ENVOLVIDOS. ASSOCIAÇÃO ... PARA O ... limpeza do imóvel e alimentava os cachorros, sem ciência de que ali era ... um depósito de entorpecentes ... 5 ... -
Do Condomínio Edilício
... não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal – VII Jornada de Direito ... reproduzo a parte pertinente do referido depoimento: “São cachorros da primeira entrada. Eu não sei se é o da Denise ou se é o da Adriana ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... ao longo dela foram adquiridos 6 (seis) animais, dos quais cinco cachorros e uma gata ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ... de semovente, ou seja, coisa para o direito passível de partilha e venda ... A verdade é que quando se fala em considerar a família ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos com Valta Kelbert; ... usuários, como o cidadão da Marco Piso e outro que adestrava cachorros, o Polaco, e vendia para outras cidades; que Romário era uma referência ...
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Poderes administrativos
... ão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto ... e resolveu transformar seu quintal em um canil, para receber cachorros abandonados. Por ter recebido diversas reclamações, a fiscalização ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... modo que utilizar a imagem do Ronaldinho Gaúcho para incrementar a venda de material esportivo é mais danoso do que utilizar a imagem de um ... no caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, que mandou matar 400 cachorros de rua 48 ; ... 48. Fonte: ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 385 “[ ... ] Art. 7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter pena de prisão de 1 a 5 ... de 2012, reportagem do Jornal Hoje , da Rede Globo, noticiava cachorros sendo maltratados no pet shop Quatro Patas, no bairro de Engenho de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , que são aprovados pela assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as explicações dos mesmos ... incomodem, como os de pequeno porte (pássaros, gatos, pequenos cachorros, etc.). 692 A jurisprudência, existindo ou não proibição da ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. REQUISITOS DE ESTABI LIDADE E PERMANÊNCIA. EXISTÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PRESSUPÕEM UMA CONDUTA ORGANIZADA E PERPETRADA AO LONGO DO TEMPO. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO FIXADO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. OS RECORRENTES SEQUER...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... cachorros", frutos do mar. As zoonoses até então controladas saíram do controle, j\xC3" ... humano ou passou a conviver com ele, em regime de domesticação e venda em mercados e feiras ... Esses vírus, como qualquer outro ser vivo, ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÃFICO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS AFIRMAÇÕES APRESENTADAS PELA DEFESA. ANÃLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NULIDADE. INVESTIGAÇÃO PELA POLÃCIA MILITAR. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE COM O AGRAVANTE. SÚMULA 7 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI DE DROGAS....
... “ecstasys” que eram vendidos por eles, eram destinados à venda em ... festas, onde haviam, inclusive, adolescentes. Relatou que Emerson, ... não é muito conhecida pela polícia e pelos cachorros farejadores, ... sendo, portanto, difícil de ser encontrada em buscas; ... -
Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... ) posio da marca da empresa; (3) fundo laranja; (4) cones (apelos de venda); (5) combinao de cor e posio da marca; (6) composio tipogrfica, seu ... pblico consumidor do produto (rao animal da linha premium para cachorros) da apelante com embalagem que imita o trade dress da embalagem do mesmo ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... humana em horário ... integral ... 7. Negociação da venda" com ... atravessador ... Negociação da venda direta ... com ind\xC3" ... -se até restos de alimentos em quentinhas, animais, como cachorros e gatos. Ademais, improvisam uma queima de lenha ou qualquer outro ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010192-89.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA. IRRESIGNAÇÃO RECÍPROCA. JULGAMENTO EM CONJUNTO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. 1. Os agravos de instrumento merecem julgamento conjunto, porquanto manejados contra a mesma decisão que deferiu, em parte, a tutela provisória de urgênc
... Cachorros ... II, bem como a omissão administrativa quanto à fiscalização ... 2 ... por construções precárias utilizadas como residência e pontos de venda de ... alimentos (atividade comercial), pela disposição de pallets, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010325-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA. IRRESIGNAÇÃO RECÍPROCA. JULGAMENTO EM CONJUNTO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. 1. Os agravos de instrumento merecem julgamento conjunto, porquanto manejados contra a mesma decisão que deferiu, em parte, a tutela provisória de urgênc
... Cachorros ... II, bem como a omissão administrativa quanto à fiscalização ... 2 ... por construções precárias utilizadas como residência e pontos de venda de ... alimentos (atividade comercial), pela disposição de pallets, ... -
Acórdão Nº 0021279-72.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... , sendo certo que referida substância entorpecente destinava-se à venda ou ... entrega, de qualquer forma, a consumo de terceiros ... Consta que, ... cachorros de porte grande que se encontravam no banco traseiro do carro, pelo que ...
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Bens públicos
... çam, a qualquer tí tulo, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ... ser deferido, mas não pode ser determinada a hasta pública para venda dos bens, tendo em vista que as empresas estatais se submetem à lei de ...
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A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... esbôço de uma emprêsa paraestatal, cujas ações seriam postas à venda nos Estados amazônicos e seria administrada pelo poder público federal, ... êles que pretendem ser seus amigos em seus serviçais ou seus cachorros. Os que pretendem ser seus ... R. Pol. Públ. São Luís, Número ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... os fins de habitação, posto que localizado sobre o “Rio dos Cachorros” e assim, a construção por eles feita ficou toda danificada, com ... à CARIG, ora Requerida, conforme faz prova o Contrato de Compra e Venda" que segue em anexo. Posteriormente, em 2005 a Sra. Eremita transferiu o im\xC3" ...
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Acordão da , 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR A CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES É INCOMPATÃVEL NA VIA DO WRIT. ALEGAÇÃO DE NÃO APREENSÃO DE DROGA COM O AGRAVANTE. COMÉRCIO ESPÚRIO ATESTADO POR OUTROS...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no IAMSPE; ... 3. emenda nº 05 - Valdomiro ... carvoeiros, lontras, antas e cachorros-do-mato. Estamos em meio à mata atlântica, ... no alto da serra do ...
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Acordao N° 1659396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Concurso formal. Prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime previsto no eca. Reconhecimento da menoridade relativa da ré. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição reconhecida. Roubos. Ausência dos requisitos previstos no artigo 619, do código de processo penal. Rediscussão de...
... participação se limitou à prestação de auxílio na venda posterior dos filhotes de cachorros roubados ... Embora os embargantes, ... -
Rapper Filipe Ret é conduzido à delegacia após ser flagrado com drogas em resort de Angra dos Reis
... Busca e apreenso de ces: Pitbulls de rapper Orochi atacam cachorros de Cau Reymond em condomnio de luxo no Rio ... Cirurgio preso em ... condutas que caracterizam o ilcito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produo, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS PELA POLÃCIA MILITAR. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013004-71.2017.8.19.0045 (Criminal), 17-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 C.C ARTIGO 40, INCISOS III E V, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO DEFENSIVA NO SENTIDO DA ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA DO CRIME DE TRÁFICO, TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSTENTADO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, BEM COMO...
... distribuição e venda. Outrossim, os informes também revelaram ... que MARCOS VINICIUS iria ... Marquinho dele tomar conta de seus cachorros, pois estava tendo problema com os vizinhos pelo ... Apelação Criminal ...