venda de cães no rio de janeiro
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... DAS 101.2 Centro Nacional de Cães de Faro 1 Chefe DAS 101.1 ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095985-59.2021.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.510/21, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE - CÃES E GATOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA LEGAL QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TAREFA DE IMPLEMENTAR CADASTRO...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ ... (1) Tel.: + 55 21 3133-2501 – ... ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES ... E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO ... DE ANIMAIS, PROIBINDO-SE A VENDA DE ANIMAIS ... DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE POR ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096486-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2021
APELAÇÃO. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Preliminares. Nulidade. Violação de domicílio. Inobservância à cadeia de custódia da prova. Mérito. Absolvição. Fragilidade probatória. Depoimentos contraditórios dos policiais. Ausência de reportagens acerca dos presentes fatos. Flagrante forjado pelos policiais. 1. Preliminares. Rejeição. 1.1 Violação de domicílio. A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº ... BAC – Batalhão de Ações com Cães, prestaram declarações firmes e ... uníssonas, ... de intermediário da venda. Aplicação da Súmula 70, desse Tribunal ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097407-50.2014.8.19.0021 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PRESENÇA DE MENOR. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE QUE SE REJEITAM. AUTORIA COMPROVADA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO §4º, DO ARTIGO 33, DA LD, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE ACOLHE. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO. 1. Extrai-se dos autos que policiais rodoviários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA CÂMARA ... Janeiro – Barbacena, após cães farejadores identificarem a presença ... de ... , prescindível a realização de atos de venda do entorpecente ... Precedentes. 5. Tendo em ... -
Processo nº 0031190-46.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA CÂMARA ... ; por fim, com o auxílio de cães farejadores, ainda ... venda de drogas. 4) Com relação ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, ... A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992 ... CARVALHO, Márcia Haydée ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “..poderem ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ...
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Processo nº 0000119-65.2016.8.19.0043 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... se deu com uso de cães ... consigo", com o intuito de venda. Esse transporte, aliás, pode ser até ... ça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
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Ação civil pública
... possível prática de maus tratos a cães da raça “beagle” no biotério da ... a publicidade, a faixa etária e a venda desses produtos, que foram e são responsáveis ... Rio de Janeiro": Editora Fiocruz, 2002. p. 23. Atualmente o tema \xC3" ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... a pena detenção, de três meses a um ano, e multa, sendo que, para cães e gatos, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de 2 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019 p. 75 ... 4 WOHLLEBEN, Peter A vida secreta das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007439-88.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELA INTERESTADUALIDADE. ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI ANTIDROGAS; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º DA...
... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE: JOELSO ANTONIO CASTILHO ... o Rio de Janeiro, tendo os cães ... farejadores encontrado 6,8kg de haxixe e ... de venda das substâncias aos usuários, ... mas também ... -
Processo nº 0007810-07.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Companhia de Cães ... ponto de venda" de drogas, onde não se concebe\xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... que em um canil estejam abrigados 48 cães, dos quais: 24 são pretos; 12 têm rabos ... janeiro de 1996, trazia esta nota: ... “Técnicos da ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos ... Wilhelm, muitas delas para o adestrador de cães, o Polaco; que marcavam encontro através do ... 1. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 417). Ainda, sobre o delito em ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Direito Ambiental do Instituto ... O art. 445, § 2º 4 , trata da venda de animais ao dispor sobre os vícios ... Galos ou cães em rinhas, bovinos sendo torturados, feridos e ... -
A Experiência Totalitária na Filosofia e na Literatura: Um Paralelo entre As Origens do Totalitarismo, de Arendt, e A Revolução dos Bichos, de Orwell
... No im de janeiro, muitas reuniões foram feitas no celeiro ... um guincho estridente, e imediatamente nove cães enormes, criados em segredo por Napoleão, ... passaram de uma manobra para obter lucro na venda. Mas Frederick acabou pagando a madeira com notas ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... essencial para a perfectibilização da venda". A necessidade da publicidade nos termos da Lei n\xC2" ... Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002. p. 175 ... 12 Os operadores ... p. 115 ... 14 A raça de cães que é mais utilizada para fins de experiência ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... ília os animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares ... Neste contexto, ... Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da apelação cível nº ... para o direito passível de partilha e venda ... A verdade é que quando se fala em ... -
Condomínio edilício
... ódigo Civil – Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, cuja importância no cotidiano das ... que as futuras unidades são contratadas à venda ainda na planta. O incorporador se obriga a ... único), como no exemplo dele ter dois cães ferozes no interior de seu apartamento, após já ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... ção de criadorcriatura do homem com os cães e, com isso, certo senso de responsabilidade ... apenas como “coisa”, objeto de compra e venda, posse, ocupação, condomínio etc ... Essa ... 38 No Rio de Janeiro, a 22ª Câmara Cível concedeu a guarda ... -
Polícia identifica substância tóxica em petisco que já causou a morte de pelo menos 18 cães em dez estados
... qumico o mesmo identificado no caso da cervejaria Backer, em janeiro de 2020, quando dez pessoas morreram e vrias outras foram hospitalizadas e ... fabricados pela Bassar Pet Food, que investigada pelo crime de venda de produto imprprio para o consumo ... Corte: Governo Bolsonaro corta 96% ...
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Polícia identifica substância tóxica em petisco que já causou a morte de pelo menos 18 cães em dez estados
... qumico o mesmo identificado no caso da cervejaria Backer, em janeiro de 2020, quando dez pessoas morreram e vrias outras foram hospitalizadas e ... fabricados pela Bassar Pet Food, que investigada pelo crime de venda de produto imprprio para o consumo ... Corte: Governo Bolsonaro corta 96% ...
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Polícia identifica substância tóxica em petisco que já causou a morte de pelo menos 18 cães em dez estados
... qumico o mesmo identificado no caso da cervejaria Backer, em janeiro de 2020, quando dez pessoas morreram e vrias outras foram hospitalizadas e ... fabricados pela Bassar Pet Food, que investigada pelo crime de venda de produto imprprio para o consumo ... Corte: Governo Bolsonaro corta 96% ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... na região metropolitana do Rio de Janeiro" 1930/2000” que \xEE" ... illuminação, e desempachamento das ruas, cães e praças, conservação e reparos de muralhas ... de barreiras (venda de bilhete de “ônibus”) em sociedade com ...