venda de cães porto alegre
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Acórdão Nº 0020158-68.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA . É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC).
... Intime-se. Porto Alegre, 23 de junho de 2020 (terça-feira). ... de Atendente dos clientes e procedendo a venda dos produtos na loja. Informou que fazia a ...Que recolhia as fezes dos cães" e cuidava dos que ficavam hospedados e lavava o p\xC3"... -
Acórdão nº 50268615920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AELBRA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CARÁTER NEGOCIAL DO PLANO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES OU NULIDADES A ENSEJAR INTERVENÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1) Trata-se agravo de instrumento interposto em face da decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação judicial à empresa agravada. 2)...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ...venda mediante autorização da Credora e desde que os ... -
Acórdão nº 50061975720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA OPOSIÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Ausente vinculação da fundamentação deduzida com as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, omissão ou contradição existente na decisão embargada. Inocorrente o efeito integrativo. Interesse da parte em forçar novo reexame do decisum. Não se rediscute a decisão de...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . ... -
Acórdão nº 50010168620218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DE FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. A REQUERIDA/APELADA CUMPRIU COM O SEU ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC, COMPROVANDO A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PREJUÍZO NA QUALIDADE DO FUMO. APELO NÃO PROVIDO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... a apresentação das notas fiscais da venda do fumo. O autor requereu a oitiva de ... -
Acórdão nº 52138008420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de cumprimento de sentença pelo magistrado a quo, que indeferiu o pedido da exequente, ora agravante, consistente na penhora dos valores provenientes dos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;. ... -
Acórdão nº 50681426320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA. PATENTE. REGISTRO. INIBIÇÃO DE USO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA LIMINAR. AÇÃO DEPENDENTE DE PROVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. ERRO MATERIAL ACOLHIDO. Trata-se de embargos de declaração...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ..., comercialização, anúncio, exposição e venda de COLCHÕES que contenham as ... -
Acórdão nº 50013204020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO LIMITADO À PROVA DOS AUTOS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1) Trata-se de ação através da qual as...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... de obtenção de renda por meio de venda de produtos alimentícios no ponto comercial que ... -
Acórdão nº 52162612920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE VERIFICADA. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que condenou o agravante ao pagamento de honorários em favor do procurador da parte agravada, nos autos de...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ... havido assinatura do contrato de compra e venda com reserva de domínio. Sustentou, assim, a ... -
Acórdão nº 51984866420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME NO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. DEVER DE BAIXA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASTREINTES. VALOR DA MULTA. REDUÇÃO DETERMINADA PELO TJRS. MAJORAÇÃO INDEVIDA NA ORIGEM. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão preferida pelo magistrado de origem que, nos autos da ação de obrigação de fazer,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... sido usadas por terceiro na realização de venda simulada com o objetivo de obtenção de valores ... -
Decisão Monocrática nº 50038800320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO REGIMENTAL DO CONTRATO ALEGADAMENTE DESCUMPRIDO. MATÉRIA AFETA A "PROMESSA DE COMPRA E VENDA". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020-OE Trata-se de ação através da qual a parte autora busca indenização pela desvalorização do imóvel adquirido junto a ré, em razão dos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ...MATÉRIA AFETA A "PROMESSA DE COMPRA E VENDA". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020-OE. ...