venda de cães rio de janeiro
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... DAS 101.2 Centro Nacional de Cães de Faro 1 Chefe DAS 101.1 ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095985-59.2021.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.510/21, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE - CÃES E GATOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA LEGAL QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TAREFA DE IMPLEMENTAR CADASTRO...
...Centro – Rio de Janeiro/RJ. (1) Tel.: + 55 21 3133-2501 – ...ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES. E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS. ...DE ANIMAIS, PROIBINDO-SE A VENDA DE ANIMAIS. DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE POR ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096486-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2021
APELAÇÃO. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Preliminares. Nulidade. Violação de domicílio. Inobservância à cadeia de custódia da prova. Mérito. Absolvição. Fragilidade probatória. Depoimentos contraditórios dos policiais. Ausência de reportagens acerca dos presentes fatos. Flagrante forjado pelos policiais. 1. Preliminares. Rejeição. 1.1 Violação de domicílio. A
G-1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. 2ª CÂMARA CRIMINAL. APELAÇÃO Nº ...BAC – Batalhão de Ações com Cães, prestaram declarações firmes e. uníssonas, no ...de intermediário da venda. Aplicação da Súmula 70, desse Tribunal. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
..., por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097407-50.2014.8.19.0021 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA PRESENÇA DE MENOR. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE QUE SE REJEITAM. AUTORIA COMPROVADA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO §4º, DO ARTIGO 33, DA LD, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE ACOLHE. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO. 1. Extrai-se dos autos que policiais rodoviários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER JUDICIÁRIO. dy. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ...Janeiro – Barbacena, após cães farejadores identificarem a presença. de drogas ..., prescindível a realização de atos de venda do entorpecente. Precedentes. 5. Tendo em vista a ... -
Processo nº 0031190-46.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico. Comprovação Em Relação a Um Dos Corréus. Aplicação, Quanto Ao Outro, Do Princípio In Dubio Pro Reo. 1) Na Espécie, Policiais Militares Faziam Operação Conjunta Com a Polícia Civil de Combate Ao Narcotráfico No Bairro Parque Presidente Vargas, No Município de Campos Dos Goytacazes, Quando, Ao avistá-los, Um Suspeito Já...
876. . . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PODER JUDICIÁRIO . . TERCEIRA CÂMARA ...; por fim, com o auxílio de cães farejadores, ainda . ...venda de drogas. 4) Com relação . ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
...Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, ... A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992. . CARVALHO, Márcia Haydée Porto ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “.poderem ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ...Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506. . Sobre o assunto ...
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Processo nº 0000119-65.2016.8.19.0043 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33 e 35 C/c Artigo 40, Iii e V, Todos Da Lei 11.343/06. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Das Acusadas. 1. O Juízo de Direito Da Vara Única Da Comarca de Piraí Julgou Parcialmente O Pedido Formulado a Denúncia para Condenar Jamile Santos Cavalcanti e Sabrina Martins de Almeida como Incursas No Artigo 33 C/c Artigo 40, V, Ambos Da Lei 11.343/06, À Pena de 0
... se deu com uso de cães . ...consigo", com o intuito de venda. Esse transporte, aliás, pode ser até . ...ça do Estado do Rio de Janeiro", por . unanimidade, em DAR PARCIAL \xC2"... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...Rio de Janeiro, 29 de março de 1952; 131º da Independência e ... único - É proibida a permanência de cães, gatos e de outros animais estranhos no recinto ..., a Inspeção Federal pode autorizar a venda de fétos bovinos, desde que demonstrem ...
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Ação civil pública
... possível prática de maus tratos a cães da raça “beagle” no biotério da ... a publicidade, a faixa etária e a venda desses produtos, que foram e são responsáveis ...Rio de Janeiro": Editora Fiocruz, 2002. p. 23. Atualmente o tema \xC3"...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007439-88.2022.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELA INTERESTADUALIDADE. ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI ANTIDROGAS; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º DA...
...1. PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELANTE: JOELSO ANTONIO CASTILHO. APELADO: ...o Rio de Janeiro, tendo os cães. farejadores encontrado 6,8kg de haxixe e. ...de venda das substâncias aos usuários,. mas também pode ... -
Processo nº 0007810-07.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33, §1º, Iii e 35, Todos Da Lei 11.343/06. Sentença Condenatória. Recurso Dos Réus. 1. O Juízo de Direito Da 2ª Vara Da Comarca de Três Rios Condenou João Rodrigues Nascimento como Incurso No Artigo 33 Da Lei 11.343/06, À Pena de 05(cinco) Anos de Reclusão e a 500 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo e como Incurso No Artigo 35 Do Citado Diploma Legal À Pena de 0
...Cães...ponto de venda" de drogas, onde não se concebe\xC2"...ça do Estado do Rio de Janeiro, por . ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... que em um canil estejam abrigados 48 cães, dos quais: 24 são pretos; 12 têm rabos ...janeiro de 1996, trazia esta nota: . “Técnicos da ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... a pena detenção, de três meses a um ano, e multa, sendo que, para cães e gatos, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de 2 ...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019 p. 75 . 4 WOHLLEBEN, Peter A vida secreta das ... -
Condomínio edilício
...ódigo Civil – Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, cuja importância no cotidiano das ... que as futuras unidades são contratadas à venda ainda na planta. O incorporador se obriga a ... único), como no exemplo dele ter dois cães ferozes no interior de seu apartamento, após já ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Direito Ambiental do Instituto ...O art. 445, § 2º 4 , trata da venda de animais ao dispor sobre os vícios ...Galos ou cães em rinhas, bovinos sendo torturados, feridos e ... -
A Experiência Totalitária na Filosofia e na Literatura: Um Paralelo entre As Origens do Totalitarismo, de Arendt, e A Revolução dos Bichos, de Orwell
.... No im de janeiro, muitas reuniões foram feitas no celeiro. ... um guincho estridente, e imediatamente nove cães enormes, criados em segredo por Napoleão, ... passaram de uma manobra para obter lucro na venda. Mas Frederick acabou pagando a madeira com notas ...
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Atos e Despachos
... LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica o Poder Executivo ... dependências do Metrô, exceto no caso dos cães utilizados como guias para pessoas com ... E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANI- MAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica o Poder Executivo ... dependências do Metrô, exceto no caso dos cães utilizados como guias para pessoas com ... E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANI- MAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO ... os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na ... metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO ... os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na ... metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO ... os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na ... metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO ... os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na ... metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO ... os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na ... metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de ...