venda de caminhao frigorifico
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Acórdão Nº 0001344-02.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
EMENTA 1. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. GUARDA MOTIVADA POR POSSÍVEL ADULTERAÇÃO DO CHASSI DE CAMINHÃO. BAÚ METÁLICO FRIGORÍFICO ACOPLADO SEM ADULTERAÇÃO E DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO BEM ASSESSÓRIO. MANUTENÇÃO DA APREENSÃO SOMENTE DO CAMINHÃO/TRATOR. ÚNICO SUSPEITO DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA....
...), cujo objeto é a locação do Baú Frigorífico com Aparelho de Resfriamento, pelo valor mensal ... origem), datado de 20/5/2020, constando a venda do Baú (R$ 42.000,00) a FLÁVIO VICENTE DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... ambiental não dispunha de caminhão frigorífico para o transporte de tais pescados e nem de ... neste momento, ninguém identificou nenhuma venda, no entanto, eles estavam armazenados nesta ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055379-23.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) O decreto prisional se encontra em perfeita harmonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria evidenciados pela situaçã
...apreendida em local de ponto de venda de drogas dominado por. facção criminosa, ... de uma carga roubada de um caminhão frigorífico, tendo. ele, na ocasião do flagrante, segundo ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃOQUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP). VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP.NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DEDESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não ocorre violação ao art. 619 do Código de Processo...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES),SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
... proveito econômico da empreitada: Frigorífico Klein (Frigorífico São Miguel), Distribuidora ... responsável pelos pedidos de compra e pela venda da carne de origem proibida, pelo agenciamento de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ...246); Dos serviços de frigorífico (art. 253); Do trabalho em mina e subsolo (art. ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... utilizados na criação, passando pela venda aos frigoríficos, até as vendas dos vários .... O frigorífico" está situado na cadeia de produção e distribui\xC3"...
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Caracterização de insalubridade
..., pelo perito, que os empregados do frigorífico réu trabalhavam sob o uso de moletom, vestimenta ... ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certifi cado de ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... facilitou o furto de carnes de um frigorífico por terceiro, agindo em evidente improbidade, a ... ‘a mercadoria retornou para a empresa e a venda foi cancelada’, de sorte a confirmar a tese ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
...ção e soube que o veículo fora, antes da venda, parcialmente repintado. Como resultado da ... Coelho condenou 123 empresa do ramo frigorífico por veicular propaganda enganosa no seu site. A ...
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Câmeras acompanharam ‘escolta’ da Polícia Civil a caminhão com 16 toneladas de maconha
...O caminhão frigorífico com 16 toneladas de maconha saiu do Mato Grosso ..., acusados de desvio de uma apreensão e da venda" de 280 quilos de cocaína. 'Policiais traficando \xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa ...ário trajado para trabalho em frigorífico e colocando no porta malas de seu veículo (50, ...
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Caminhão com drogas foi escoltado por policiais civis até o Rio; veja como aconteceu
...Um dia após abordarem um caminhão frigorífico, agentes da Polícia Rodoviária Federal ... civis presos também são investigados pela venda de 29 de um total de 31 fuzis apreendidos. A ...
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Decisão da Presidência nº 155370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... no veículo Focus, cor prata, negociando a venda de uma carga de Ave Chester, da marca Perdigão, ... São Sebastião, em um galpão frigorífico. Visando à continuidade da investigação, ...
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Decisões Monocráticas nº 155370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... no veículo Focus, cor prata, negociando a venda de uma carga de Ave Chester, da marca Perdigão, ... São Sebastião, em um galpão frigorífico. Visando à continuidade da investigação, ...
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Introdução
...3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... foi contratada pela 1ª reclamada (frigorífico), para exercer a função de promotora de vendas ...
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Acórdão nº 70085566149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
...DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FRIGORÍFICO. VISTORIA SANITÁRIA - CISPOA. 42 ..., automobilística, transporte, produção e venda de medicamentos, assistência médica e ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurÃdico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabÃvel tão somente quando, a par de indÃc
...frigorífico “Barra Mansa”, com sede em Sertãozinho. Com ...criminosa, tais como da venda dos caminhões e das cargas roubadas.[..]. ... -
Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... contato direto com os produtos do frigorífico sob inspeção. Observam que o próprio juízo de ... produção de diversos produtos expostos à venda em todas as regiões do Brasil, prática essa ...
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Decisao Nº 8016587-77.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
...ças de gado bovino, com destino ao frigorífico JBS, em Itapetinga/BA. No percurso, por volta das ..., fornecendo armas e intermediando a venda e o repasse das mercadorias roubadas. ALIOMAR ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... na apresentação dos extratos/diários de venda, retratava a real jornada de trabalho e invalidou ... externa, como motorista de caminhão frigorífico, e nem é a fixação de jornada para ...
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Bens
... transmissão (como, por exemplo, a compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da coisa ou ...Assim, um frigorífico, ao comprar gado, por mais nobre que sejam as ...
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Sentença nº 1000978-32.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
...que a partir da venda" das empresas para TSL houve a extinção\xC2"... Tocantins, principalmente onde tinha frigorífico; 7- que o depoente tinha na média duas folgas no ...
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Acórdão Nº 0002225-95.2013.8.24.0065 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA (ART. 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º, II, VII E IX, DA LEI N. 8.137/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. ARGUIÇÃO NO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SUSTENTADA OFENSA À DIALETICIDADE, DIANTE DA REPRODUÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS DEFENSIVAS, DOS ARGUMENTOS LANÇADOS EM...
... que foi contido por funcionários do frigorífico. O ato legal, em razão da resistência, não se ...venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, ...