venda de carros usados em porto alegre
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Acórdão nº 70080085004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. ART. 288, CAPUT, DO CP (1º FATO). FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4, INCISOS II E IV, DO CP (2º AO 11º FATOS). LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º, INC. VII, DA LEI Nº 9.613/98 (12º FATO). PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REJEITADA. ...
... Comarca de Porto Alegre ... MINISTERIO PUBLICO ... ... via reprodução exata dos termos usados nos diálogos. Caso contrário nem sequer ... (?.) Com relação ao contrato de compra e venda do apartamento de Maringá, afirma que há muito ... junto com seu filho fazendo negócios de carros. Diz que algumas vezes contatou com Montgomery ... -
Acórdão nº 50097958320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA A PREVISTA NO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/1006. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... atividade de tráfico de drogas, com a venda e distribuição para usuários em geral, sendo ... , esclareceu que os usuários entram com os carros pela avenida principal e se deslocam para as ... e os bons antecedentes, podem ser usados para compor juízo quanto ao agente se dedicar a ... -
Acórdão Nº 5000495-06.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS). CRIMES CONTRA A SAÚDE E PAZ PÚBLICAS, O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33 C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06), RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL) E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUÍZO DE...
... 6.2002), ali mantinham em depósito, para venda", sem autorização e em desacordo com determinaç\xC3" ... quem entregou também; já comprou vários carros assim; já comprou um Ômega, ficou devendo mil ... ção é de que os adolescentes eram usados para comercializar droga; na abordagem, a droga ... Porto Alegre; foi apresentado um documento do veículo, ... -
Acórdão nº 50008904020218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. SOLUÇÃO CONDENATÓRIA MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. PRELIMINARES. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. NÃO VERIFICADA. No caso dos autos, verifica-se que a denúncia anônima não foi usada como fundamento único para a instauração de inquérito policial, tampouco para o início da ação penal em questão, razão pela qual não há falar...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... e materialmente, venderam, expuseram à venda, tinham em depósito, transportavam, trouxeram ... que foram encontrados, ainda, materiais usados para embalar a droga. Salientou que os réus ... e endereços dos envolvidos, bem como dos carros utilizados na prática delitiva. Disse que, de ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
... com fornecimento de peças de 02 (dois) carros de anestesia do Hospital ... Doutor José Maria ... Alegre no município de Lagoa dos Patos/MG - p/ RODRIGO ... 2 cm -28 1668214 - 1 ... Senhora do Porto ... Prefeitura Municipal ... COMUNICADO - ... testes hidrostáticos, venda de novos cilindros e fornecimento de ... gases ... utilização em recargas dos cilindros usados nas ambulâncias do CISSUL/SAMU. Data Abertura: ...
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Acórdão nº 50002883620218210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. Não há necessidade de mandado de busca e apreensão para ingresso na residência, tendo em vista que o delito de tráfico de drogas possui natureza permanente, no qual o estado de flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, no caso dos autos, os policiais constataram, antes do
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Nova Esperança do Sul/RS, para posterior venda aos usuários da substância entorpecente. A ... os relatos dos policiais não podem ser usados como prova, vez que restou demonstrado que os ... Quando chegou na frente de casa viu carros chegando. Viu que entraram na casa e, pelo que ... -
Acórdão Nº 0030372-83.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POR MEIO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, PARA DEMANDAR PELA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO E NORMA ESTADUAL PARAMETRIZANDO O VOLUME DE VENDAS APTO A CONFIGURAR A HABITUALIDADE NECESSÁRIA PARA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. CLÁUSULA PRIMEIRA...
... ICMS ... SOBRE VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO ... NECESSIDADE DE ... 4. Ressaltou que a venda de veículos usados não seria sua atividade-fim, e ... decorre tão ... destinados exclusivamente à venda de seus carros usados. Assim, embora ... seu objeto social, ... 5ª ... Edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 237 ... 5 ... -
Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DEZ RÉUS (A MAIOR PARTE DELES PRESOS), CONDENADOS POR DIVERSOS CRIMES, ENTRE OS QUAIS: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ARTIGO 2º, CAPUT E §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13), LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, II, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), DOIS ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, §§ 2º, INCISO II
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Acórdão nº 71010483238 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
sl / lags RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, ENTRE PARTICULARES, E COM CERCA DE 14 ANOS DE FABRICAÇÃO. PROBLEMAS MECÂNICOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL DO BEM. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... DANOS MATERIAIS ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, ENTRE PARTICULARES, E COM ... José Ricardo de Bem Sanhudo ... Porto Alegre, 22 de junho de 2022 ... DR. LUIZ AUGUSTO ... ível, porquanto a compra e venda de carros usados entre particulares não há existência de ... -
Acordão nº 0144000-21.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Abril de 2013
... e Crédito Pessoal ; que não havia venda de seguros ; que os boletos bancários dos ... , a depoente passava no Banco Finasa em Porto" alegre, Av. 7 de Setembro, para levar documentaç\xC3" ... em vendas de veículos mais antigos, usados, podendo também vender veículos novos; que a ... atendia o segmento de veículos leves, carros usados e motos, na região de Canoas e Montenegro ...
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AlterAções Empresários
... social da sede para Corretagem na compra, venda, ava- ... liação e aluguel de imóveis e a ... DA ALTERACAO: 0.009.104/23-9 - ... MAIARA PORTO MAGALHÃES -Alteração da atividade econômica ... DRESSA GUNELLA CARROS - Alteração da atividade econômica ... / ... DOS SANTOS INTERMEDIACAO DE VEICULOS USADOS - Consoli- ... dação Contratual da Matriz ... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, NOS AUTOS DA ACAO ... PROCEDIMENTO COMUM ...