venda de casas
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Contrato de trabalho
... O que mais se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade duvidosa, comercialização de ... , seguro, consumo, crédito, educacional; habitacional, mineral, casas populares, produção e de serviços, sendo as de trabalho, agropecuária ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2.NECESSIDADE DE QUE A PENHORA INCIDA SOBRE O BEM SITUADO NA CIDADEDE BENTO GONÇALVES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE.SÚMULA 211/STJ. 3. EXECUTADO QUE POSSUI DOIS IMÓVEIS. PENHORA QUERECAI SOBRE O IMÓVEL EM QUE RESIDE O DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. BEMDE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163020214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804616-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... os documentos indispensáveis à propositura da ação; b) todas as casas do conjunto residencial possuem os mesmos defeitos, uma vez que o padrão ... narrou que adquiriu imóvel através de instrumento particular de venda e compra, com parcelamento e alienação fiduciária em garantia. Disse ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas industriais, quando ... a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); ...
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Acórdão Nº 0021100-59.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. O beneficiário da justiça gratuita não responde pelo pagamento dos honorários periciais caso a ação tenha sido ajuizada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11.11.2017. Incidência do art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Recurso do reclamante provido.
... RECORRIDO: SOLANGE SALATTI - ME, CASAS BELL ART COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, RODRIGO GASTIA ... O reclamante trouxe aos autos contratos de compra e venda de casas pré-fabricadas. O primeiro deles foi assinado por Nobrelar Casas ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... 156 É o caso, por exemplo, dos contratos de compra e venda e locação. Já nos contratos unilaterais, “uma das partes tem a ... realizada para que a compradora construísse nos locais as chamadas Casas Baratas (casas populares, construídas como parte de projeto habitacional, ...
- Morar em casas é o novo desejo dos cariocas
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Acordão da , 13-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INVERÃDICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR. ADVERSÃRIO POLÃTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MÉTODO BIFÃSICO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÃVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordiná
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Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por contravenções penais ambientais
Responsabilização de empresas por contravenção penal ambiental
... benefício e interesse de pessoas jurídicas, a exemplo de luxuosas casas de leilão de obras de arte ou imponentes antiquários que expões à ... 26 desta lei poderá ser posto à venda pelos comerciantes ou agentes de leilões, sem que tenha sido préviamente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000164-56.2017.5.07.0031), 2017-08-22
... promovido, para laborar como servente de obras na construção de casas. Vejamos, nesse sentido, o elucidativo depoimento da 2ª testemunha ... ócio, se houvesse, de forma proporcional ao lucro a ser obtido com a venda das casas que o depoente já participou de sociedades como essas e por ...
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Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... efetua toda a operacionalização necessária à edificação das casas e, posteriormente, sua comercialização para população com renda de ... ção e partindo do pressuposto de que, no capitalismo, a venda da força de trabalho é necessária à sobrevivência dos trabalhadores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146471220214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814647-12.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA PACIFICO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias...
... vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) todas as casas seguem o mesmo projeto de engenharia e arquitetônico, são usados os ... ão da nulidade das cláusulas abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e alienação fiduciária em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... da Fazenda, ao Presidente da República, e aos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional: ... a) relatório trimestral sobre a execução da ... da União Federal todos os atos necessários à consecução da venda, inclusive firmar os termos de transferências das ações alienadas ...
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Processo nº 2002.001.158681-6 de Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2006
Condomínio. Associação de proprietários de loteamento. Ação ordinária de cobrança de cotas condominiais referentes a lote de terreno no qual foram erigidas casas. Alienação do imóvel através de escritura de compra e venda e mútuo com garantia hipotecária. Sentença de extinção do feito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam". Confirmação, por seus próprios fundamentos, uma vez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173821820214058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817382-18.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILMARA FILOMENA ALVES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Luis Felipe Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja (fab) EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....
... vistoria em anexo, havendo início de prova material; c) todas as casas seguem o mesmo projeto de engenharia e arquitetônico, são usados os ... ão da nulidade das cláusulas abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e alienação fiduciária em ... - Agenda do dia: Vendas de casas usadas nos EUA; discursos de integrantes do Fed
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002681720184058309), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800268-17.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...
... , qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não abastecidas por meio de carro pipa, situação que deverá ... : a) celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I; ... -
As drogas, os inimigos e a necropolítica
A criminalização discricionária e seletiva de determinadas drogas, no que pese o discurso oficial de proteção à saúde, é utilizada como dispositivo de controle social. As drogas atualmente criminalizadas, em escala mundial, são substâncias que têm seu uso ligado a minorias étnicas. Ao contrário do quanto assevera o discurso oficial (de proteção à saúde), a proibição do uso destas substâncias...
... da restrição em possuir no âmbito residencial “rosalgar, nem o venda nem outro material venenoso”, e “nem opio, salvo se for Boticario ... a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas” (MOTT, 1986, p. 131). O termo pito significa tanto cigarro ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... Nacional, com cláusula de inalienabilidade até o vencimento, para venda junto a essas entidades; ... d) a parcela do programa de reforma agrária ... cargos e funções bem como a política de pessoal adotada pelas Casas do Congresso Nacional, integrado por servidores do complexo do Senado ...
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Acórdão Nº 5002211-59.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DOS QUATRO APELANTES SOMENTE PELO PRIMEIRO DELITO. RECURSOS DEFENSIVOS. 1) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA QUE MONITORAVA OS ACUSADOS EM RAZÃO DE...
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Direito Civil
... Ex: a pessoa simula uma compra venda, quando na realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está ... Direito – TJ/AL – 2019 – FCC) Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058356020024058200), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005835-60.2002.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADVOGADO: FRANCISCO DANIEL RIBEIRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... é o caso dos levantamentos realizados em 1997 para viabilizar a venda de parte da propriedade, bem como o ajuizamento de ações possessórias ... 13. O IPEP edificou na área apossada 1.800 (mil e oitocentas) casas destinadas à consecução do Programa Habitacional Solidário do Estado ... -
Decisão da Presidência nº 938690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... ÇÃO QUE SE REVELA NO CASO SOB EXAME COMO DE NATUREZA URBANA VENDA DE FRAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE VERANEIRO, SEM ANUÊNCIA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 1313265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... residencial com desiderato de locação; b) comércio informal; c) venda de posse precárias; casas de alto padrão, daí a necessidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000743-05.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... -Pedido de Venda emitido pela empresa Casas Bahia, com data de 04/12/2014, na qual constou ...