venda de casas
67058 resultados para venda de casas
-
Acórdão, Processo nº 5000743-05.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...-Pedido de Venda emitido pela empresa Casas Bahia, com data de 04/12/2014, na qual constou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002165520214058102), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800216-55.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA MARIA FELIPE VASQUEZ e outro ADVOGADO: Ramon Souza Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruno Marcelino De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...
...ípio de Crato/CE, por constatar risco iminente de desabamento das casas devido aos graves vícios estruturais, conforme laudo anexado aos autos. ... em um instrumento particular de financiamento pelo SFH da compra e venda de unidade habitacional pronta. . Observe-se que existem na questão ... -
Acórdão Nº 0021072-53.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA . Hipótese em que demonstrada a condição de autônomo do autor, estando ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... e meados de janeiro/2015, em decorrência de aquisições de kit de casas pré-fabricadas, ressaltando que a atividade desempenhada pelo autor se ...A reclamada junta aos autos notas de venda de casas pré-fabricadas com o nome dos clientes, bem como recibos da mão ... -
Mãe de aluna de escola particular pede para que criança com necessidade especial seja colocada na última carteira
... do Graviola, restaurante de alimentação saudável que no Rio tem casas no Leblon e na Olegário Maciel, na Barra. Sem segurança. Quando será ...Até demos uma respirada na pandemia, mas aí veio a história de venda das casas (vizinhas e da loja). Chegamos a procurar alguns endereços para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800257-85.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
..., qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não abastecidas por meio de carro pipa, situação que deverá ... que: a) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, referente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001971520184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800197-15.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
..., qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não abastecidas por meio de carro pipa, situação que deverá ... que: a) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, referente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002318720184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800231-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ...
..., qual seja, proceder com o fornecimento de água nas torneiras das casas que ainda não abastecidas por meio de carro pipa, situação que deverá ... que: a) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, referente ... -
Processo nº 0512395-71.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas e Posse de Munição de Uso Restrito - Sentença Condenatória. Recurso Defensivo Buscando, Preliminarmente, a Nulidade Das Provas por Terem Sido Obtidas Mediante a Violação Do Domicilio Do Acusado. No Mérito, Pretende, Em Síntese, a Absolvição Do Réu de Ambos Os Crimes Pela Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, O Reconhecimento Da...
...UPP local. Lá chegando, trataram de vistoriar casas na rua Irene, . ...conhecido como sendo ponto de venda de drogas. Asseveraram, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018838220214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801883-82.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEONEIDE ROCHA PERES e outros ADVOGADO: Lourenco Gasparin APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outros REPRESENTANTE: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira
...d) aplicação do CDC ao caso; e) as casas estão com vários vícios construtivos e em estado de insalubridade; f) ...Vide, por exemplo, o contrato de compra e venda em nome de Ednardo Fernandes Bezerra e cônjuge, datado de dezembro de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020377-22.2012.8.19.0210 (Criminal), 20-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE COM CORPO ESTRANHO DENTRO DA GARRAFA. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO A SUA SAÚDE E SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Intempestividade do recurso de apelação da autora alegada pela denunciada, em contrarrazões. Não
...APELADO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. APELADA 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CIVEL DA REGIONAL ...transporte, de estocagem ou de disponibilização para a. venda, não é encargo da consumidora identificar em qual. 709. Apelação nº ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020380-74.2012.8.19.0210 (Criminal), 20-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE COM CORPO ESTRANHO DENTRO DA GARRAFA. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO A SUA SAÚDE E SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Intempestividade do recurso de apelação da autora alegada pela denunciada, em contrarrazões. Não
...APELADO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. APELADA 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CIVEL DA REGIONAL ...transporte, de estocagem ou de disponibilização para a. venda, não é encargo da consumidora identificar em qual. 414. Apelação nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 189-98.2012.5.03.0017) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que...
... de que as cobranças eram feitas por telefone e que as visitas às casas dos clientes eram feitas em caráter excepcional. . 3 - O TRT . entendeu, .... PRÊMIO E COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS. CARTÃO DE CRÉDITO E SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA . . 1 - . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11619-54.2019.5.03.0000)
... ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS, VENDA, COMPRA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS . E COMERCIAIS, DERIA E SIMILARES, CASAS DE DIVERSÕES, BAILARINAS E DANÇARINAS, . OFICIAIS BARBEIROS, ...
-
Decisao Nº 0002763-93.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... que no dia 23/11/2019 celebrou contrato de compra e venda" com a requerida (CASAS BAHIA),sendo o objeto do \xC2"...
-
Empreendimento com 240 casas em área preservada é paralisado na Zona Oeste
Agência O Globo -Na internet, os imóveis ainda em fase de construção são ofertados em sites de venda por R$ 219 mil. No dia seguinte ao embargo, um anúncio feito pela empresa Inloco, que pertence ao empresário Eliomar Pereira, apresentava o ...
-
Decisao Nº 0003137-75.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
...Narra que o boleto fazia crer que se tratava de venda feita pela empresa Casas Bahia, e que, após o prazo da entrega sem que o ...
-
Sentença nº 1000412-30.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... “a realização da fundação e alvenaria, construções de duas casas" geminadas, localizadas na Rua Doutor Teixeira das Neves, nº 103 e 109 e n\xC3"... das casas por outra equipe, e após finalizado a obra, ofertado a venda através de plantão com o corretor contratado, obtendo êxito na venda ...
-
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
...Nesse aditamento, as casas de zungus 10 e batuques foram proibidas. Assim como a jogatina, que era .... Tít. 10. Art. 23. Ninguém poderá expor à venda em loja, nem mesmo em particular, pólvora e armas ofensivas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
..., que celebrou com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha Casa Minha Vida", Faixa I. ... de abastecimento de água para o atendimento das 500 (quinhentas) casas do Residencial Nossa Senhora da Conceição, em 25/03/2010 (fl. 112 do ...