Venda de fundos comerciais
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ... assegurará aos atuais Corretores de Fundos Públicos a faculdade de se registrarem no Banco ... o proprietário da ação, ou mediante a venda" da ação. § 7º As sociedades por ações dever\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de ...VI - as notas comerciais;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de ...ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ...ência de edificações residenciais, comerciais", industriais, institucionais, mistas ou voltadas \xC3"...II - constituição de fundos de investimento imobiliário e contratação de ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional ... podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de associados, ...II - proceder à venda dos bens necessários ao pagamento do passivo da ...
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Em vigor
Código Comercial
... a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos nesta, ainda ...-se pelas disposições das sociedades comerciais (Parte I, Título XV); salvo as determinações ...É permitido ao capitão em falta de fundos, durante a viagem, não se achando presente algum ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto. § 3 A partir de 1 de novembro de ...ários de imóveis residenciais ou comerciais; e. IX - Organização das Cooperativas ...ós a destinação para constituição dos Fundos referidos no inciso VI do caput, somente serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
..., para fins de acesso a linhas externas de crédito comercial, a venda de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de ... exportação indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação. § 2º A constatação, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... lastreada em recursos e com risco dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, ... poderão financiar empreendimentos comerciais e de serviços até o limite de 20% (vinte por ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...II - a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo ..., que permita a transferência de fundos;. V - as empresas de arrendamento mercantil ...XIII - as juntas comerciais e os registros públicos;. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...ítica cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos ... das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;. XXII - Estatuir normas para as ... o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação da rede bancária;. a) no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ...a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...fundos de renda fixa e as alienações de Título s ou ...ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ...á de quinze por cento para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
...fundos respectivos. SEÇÃO II Das entidades. ARTIGO 2. ... SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis;. IV - ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 5.VETADO. ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... e Jurídicas Impedidas de Operar com os Fundos e Programas Habitacionais Públicos ou Geridos ...Metros comerciais e medidas materializadas de comprimento (classe ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, ... instituições estrangeiras em ocasiões de venda de obras de arte nacionais de interesse público. ... os meios de comunicação e circuitos comerciais e alternativos de exibição, cineclubes em ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), ... aplicáveis aos estabelecimentos comerciais; e. e) documento comprobatório de enquadramento ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ções industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar ...ARTIGO 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ..., as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços, na ...ARTIGO 60-B. Os fundos garantidores de risco de crédito empresarial que ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ...Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros ... nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ções que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ... pelos bancos múltiplos, pelos bancos comerciais, pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas ...óvel estejam garantidos pelos respectivos fundos. #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;. ...XIII - as juntas comerciais e os registros públicos;. XIV - as pessoas ...b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos;. c) de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ...Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. ...comerciais ou profissionais, ou da administração direta de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...ósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo do IOF será igual ao valor a ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria. § 2º O disposto no ... (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e ... o usuário final, com objeto de compra e venda de água. #Incluído pela Lei nº 14.026, de ... consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros ...