venda de imovel em bh
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... que arcaram os particulares, em virtude de risco de desabamento do imóvel ... Em suas razões recursais, nas ações ... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... que arcaram os particulares, em virtude de risco de desabamento do imóvel ... Em suas razões recursais, nas ações ... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ... 2 o ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – ...
-
Direito Administartivo
... pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público; C: ... constitucional, o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e revendedoras do tipo Y, com o ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES. INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ...
-
Direito Tributário
... nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, a locação de bens imóveis ou arrendamento ... Dessa forma, é legítima a cobrança de IPTU sobre imóvel construído irregularmente, em área non aedificandi , não significando ...
-
Direito Civil
... a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário. Luciano ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PASSIVA), E NO CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES. INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM ... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ...
-
Direito Constitucional
... ços, a ser disponibilizado às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica ... Nessa hipótese, referida lei seria: (A) ... O imóvel pertencente a uma determinada instituição de assistência social sem ...
-
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... de Belo Horizonte e provar que o referido terreno é distinto do imóvel, cujos títulos de domínio foram apresentados pelo autor ... O ... engenharia legal « 203 ... “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o produz. Corresponde, ...
-
Direito Civil
... possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente decisão do STF em favor ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a ...
-
Direito Ambiental
... – 2022) O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor ... interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o ...
-
Direito Processual Civil
... decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e danos, com base na caução ... exequente o ônus da prova da fraude de execução quando ocorrer a venda de bens não sujeitos a registro após a citação, na execução civil, ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
-
Direito Administrativo
... , de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de desapropriação, quando a lei exigir decreto ... 1: ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são os ...
-
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÃUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR DA PROMITENTE-VENDEDORA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ... CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em drogarias e farmácias, e a exclusividade, por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza interpretação que ... instrumento contra decisão que designou leilão judicial do bem imóvel sede da associação beneicente, a im de garantir a execução de vultosa ... -
Direito empresarial
... pela sua lei de regência, quais sejam: (i) uma compra e venda mercantil, ou (ii) um contrato de prestação de serviços. 7 A lei ... 833, inc. V, do NCPC) legitima o entendimento de que o imóvel profissional constitui instrumento necessário ou útil ao desenvolvimento ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ... III — pagar ... de indenizar, respondendo o Tabelião perante aquele que perdeu o imóvel adquirido, pelo qual o criminoso, mediante artifício, conseguiu lavrar ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... eletrônico, e o consequente aumento das opera-ções de compra e venda interestaduais por consumidor final, houve modificação do equilíbrio de ... ço final – a hospedagem – é prestado no local onde está o imóvel locado, de modo que seria plausível sustentar a cobrança do imposto ...
-
Direito Ambiental
... (A) O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será ... fazer da pesca dessa espécie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado reiteradamente a ...
-
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA PENAL INVERTIDA. EXCLUSÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. DANOS MORAIS.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INAD
-
Direito Processual Penal
... ça do que dispõe o § 2º desse dispositivo, o proprietário do imóvel deverá, ainda, responder por eventual lesão experimentada pelo agente ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
-
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... de pessoas com renda familiar que as impossibilitava de comprar um imóvel pelas vias formais. Frisa-se que a regularização fundiária de ... ária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os proprietários ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... na mesma proporção entre a área da reserva e a área total do imóvel no qual a reserva está inserida. § 2º A isenção fiscal concedida nos ... venda da ... 702 Cf. ORNELAS, Gabriel Mattos. Ocupar, plantar, cuidar: ...