venda de imovel em cuiaba

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  • Teoria Geral dos Registros Públicos
    ... (E) possibilidade de registro de imóvel matriculado, ainda que o título precedente não ... recebeu a delegação, pode lavrar, em Cuiabá, uma escritura de compra e venda de um imóvel ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...

  • Acórdão nº 0013381-13.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO INTERNO Nº 0013381-13.2016.8.11.0041 – CUIABÁ-MTAGRAVANTE(S): RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CUIABÁ I - SPE LTDAAGRAVADO(S): DALVA GLÓRIA FERREIRA FRANÇAGERALDO JOSÉ BARBACENAEMENTAAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E RESTITUIÇÃO DE...

    ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.071/0001-80 ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMÓVEL – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – ATRASO NA ...
  • Acórdão nº 1052581-05.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1052581-05.2019.8.11.0041APELANTE: CESAR RICARDO DAL BOSCO, RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A, SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. APELADO: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A, SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA., CESAR RICARDO DAL BOSCO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS...

    ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. - CNPJ: 09.203.987/0001-16 ... VENDA DE IMÓVEL – JUROS DE OBRA – PAGAMENTO APÓS ...
  • Acórdão nº 1020437-12.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1020437-12.2018.8.11.0041EMBARGANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA.EMBARGADO: MARCOS CESAR JOSETTI FLORESE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO...

    ... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto:  [Compra e Venda] Relator:  Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.016/0001-90 ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – ...
  • Acórdão nº 0005267-57.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA ANTES DA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO OU DA RESPECTIVA PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÁ-FÉ DA ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 375 DO STJ – ILEGALIDADE DA PENHORA CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não

    ... ÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA ANTES DA AVERBAÇÃO DA ... 109.029 do CRI do 5º Ofício de Cuiabá, o que acabaria por tornar, no mínimo, nebulosa ...
  • Acórdão nº 0050974-13.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 05-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0050974-13.2015.8.11.0041APELANTE: DRAYTON SALOMAO DE PAULO MACHADO, RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A, SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. APELADO: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA., RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A, DRAYTON SALOMAO DE PAULO MACHADO DES. RUBENS DE OLIVEIRA...

    ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.071/0001-80 ... VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ATRASO INJUSTIFICADO E ...
  • Acórdão nº 1020437-12.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1020437-12.2018.8.11.0041APELANTES: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA., MARCOS CESAR JOSETTI FLORESAPELADOS: OS MESMOSE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO TRIENAL MANTIDA –...

    ... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto:  [Compra e Venda] Relator:  Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.016/0001-90 ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – ...
  • Acórdão nº 1047278-10.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021

    Recurso de Apelação Cível nº 1047278-10.2019.8.11.0041 – CapitalApelantes: RNI Negócios Imobiliários S.A. e Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Cuiabá II – SPE Ltda.Apelados: Rodrigo de Lima Capel e outraE M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – AFASTADA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE...

    ... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto:  [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. - CNPJ: 09.203.987/0001-16 ... E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
  • Acórdão nº 0036838-11.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0036838-11.2015.8.11.0041APELANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. E RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: ELENITA FATIMA DA SILVA EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE...

    ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.099/0001-18 ... VENDA DE IMÓVEL NOVO – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES ...
  • Direito tributário e processual tributário
    ... ência de IPTU sobre a propriedade de bem imóvel da União, de IPVA sobre a propriedade de ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... Cuiabá, Estado de Mato Grosso, cujo desembarque tenha se ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... (Goiânia e Cuiabá). Professor de Graduação e de Pós-Graduação ...
  • Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021

    AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T

    ... em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos da Ação de Direito de ... de expropriação extrajudicial quanto ao imóvel da parte requerente descrito junto ao ID 30738525 ... um contrato particular de compra e venda com a ENGEPONTE CONSTUÇÕES LTDA, do imóvel ...
  • Acórdão nº 1000869-57.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma Recursal Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1000869-57.2023.8.11.0001 – Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTES: BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CLEIA BATISTA DA SILVA MELO.RECORRIDOS: CLEIA BATISTA DA SILVA MELO.

    ... PODER JUDICIÁRIO ... COMARCA DE CUIABÁ ... Primeira Turma Recursal ... Dr. Sebastião ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO – COBRANÇA INDEVIDA ... é devido por quem detém a posse do imóvel" ...                       \xC2" ...
  • Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
    ... em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá" do Estado de Mato Grosso, nos autos do processo n\xC2" ... que é proprietário e possuidor de um imóvel urbano denominado Loteamento Jockey Clube de Mato ... Paulo Roberto Muller esteja realizando venda de lotes ...     Afirma que sempre exerceu ...
  • Acórdão nº 0002532-16.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0002532-16.2015.8.11.0041APELANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. APELADO: FLAVIA MARIA DE MOURA SANTOS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO...

    ...  APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.071/0001-80 ... INDEVIDO APÓS O PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL – TAXA SATI - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO ...
  • Acórdão nº 1043517-97.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CONSUMO DE ÁGUA – DÉBITOS POSTERIORES À VENDA DO IMÓVEL – COBRANÇA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO – INADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NÃO COMPROVADA – INCLUSÃO DO NOME DO ENTÃO TITULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDENIZAÇÃO

    ... - CPF: 719.644.521-04 (ADVOGADO), AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE ... DE ÁGUA – DÉBITOS POSTERIORES À VENDA" DO IMÓVEL – COBRANÇA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO \xE2" ...
  • Acórdão nº 1041625-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023

    Recurso Inominado nº 1041625-45.2022.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: GINCO LYRA INCORPORAÇÕES LTDA.Recorridos: THIAGO DA CUNHA AGUIAR e BRUNA ZERI DE OLIVEIRA. Data do Julgamento: 22/09/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - RETENÇÃO DA...

    ...  RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Compra e Venda, Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano ... : Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.   ... Recorrente: GINCO LYRA INCORPORAÇÕES ... MORAIS- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - RETENÇÃO DA TOTALIDADE DO VALOR ...
  • Acórdão nº 1031269-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1031269-88.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: FLORAIS DO PARQUE INCORPORAÇÕES LTDA e GINCO URBANISMO LTDA.RECORRIDO: PHELIPPE AYSLAN FONSECA MENEGATTI.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CO

    ... (460)Assunto: [Inadimplemento, Compra e Venda, Defeito, nulidade ou ... PODER JUDICIÁRIO ... COMARCA DE CUIABÁ ... Turma Recursal Única ... Dr. Sebastião de ... IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO POR APONTAMENTO INDEVIDO DE ...
  • Acórdão nº 0025518-27.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021

    Recurso de Apelação Cível nº 0025518-27.2016..8.11.0041 – CapitalApelante: Sistema Facial, Incorporadora Imobiliária – Cuiabá III – SPE Ltda. Apelado: Caroline Pereira Malta E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA –ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL – APLICABILIDADE DO CDC – RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA – DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS –...

    ... Predial e Territorial Urbano, Compra e Venda]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.099/0001-18 ... do adiamento do sonho de receber o imóvel, o dever de indenizar é medida que se impõe ...
  • Acórdão nº 0036838-11.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0036838-11.2015.8.11.0041EMBARGANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. E RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: ELENITA FATIMA DA SILVAEMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO –...

    ... SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA III - SPE LTDA. - CNPJ: 09.204.099/0001-18 ... VENDA DE IMÓVEL NOVO – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES ...
  • Acórdão nº 1007255-51.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023

    EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROCEDENCIA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL AUTÔNOMA DO EDIFÍCIO IBIS CUIABA – (EMPREENDIMENTO HOTELEIRO) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – MÉRITO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE – INVESTIDOR – TEORIA FINALISTA MITIGADA – VULNERABILIDADE – CONSTATAÇÃO

    ... ão / Resolução, Promessa de Compra e Venda, Cláusulas Abusivas]Relator: Des(a). MARILSEN ... HABITACIONAL AUTÔNOMA DO EDIFÍCIO IBIS CUIABA – (EMPREENDIMENTO HOTELEIRO) – PRELIMINAR DE ... ão de contrato de compra e venda de imóvel por desistência do comprador, mesmo ...
  • Acórdão nº 1027380-40.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – CULPA DA CONSTRUTORA - DEMONSTRADA – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Da...

    ... (198)Assunto: [Inadimplemento, Compra e Venda", Interpretação / Revisão de Contrato, Indeniza\xC3" ... E MORAIS – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – CULPA DA CONSTRUTORA - DEMONSTRADA – DANOS ... ão emitido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá (id. 148541759 – pág. 1), a obra somente foi ...
  • Acórdão nº 1066893-04.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1066893-04.2022.8.11.0001 - Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: THATIELLY SOARES DE BARROS.RECORRIDO: COXIPO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NA...

    ... PODER JUDICIÁRIO ... COMARCA DE CUIABÁ ... Turma Recursal Única ... Dr. Sebastião de ... Sebastião de Arruda Almeida.  ... VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NA PLANTA – COBRANÇA ... DE OBRA” APÓS A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL – ILEGALIDADE – ENCARGOS DEVIDOS APENAS ...

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