venda de imovel em inventario

14557 resultados para venda de imovel em inventario

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...ARTIGO 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ...CAPÍTULO XIII Das vendas a crédito com reserva de domínio. ARTIGO 1.070. Nas vendas a ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...Venda em leilão. ARTIGO 198. Fora dos casos previstos nos artigos ...a) se de imóvel, a sua inscrição no Registro de Imóveis;. b) se de coisa ... competente, juntamente com a parte de ausência, o inventário do material permanente da Fazenda Nacional e as cópias do ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 97620 de Primeira Turma, 17 de Junho de 1983

    OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL 'A QUO', EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. CV0064,SUCESSÃO. INVENTARIO. ALVARA PARA VENDA DE IMÓVEL. PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...

  • Acórdão nº 97620 de Primeira Turma, 17 de Junho de 1983

    OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL 'A QUO', EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. CV0064,SUCESSÃO. INVENTARIO. ALVARA PARA VENDA DE IMÓVEL. PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...

  • Acórdão nº 0008720-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2015

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RITO PROCESSUAL. ARROLAMENTO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. VENDA ANTECIPADA DE BEM. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA FÁTICA. TERMO DE INVENTARIANÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Não havendo o assentimento de todos os herdeiros,...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que ...24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento ...31) da dação em pagamento;. 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;. 33) da doação entre ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância ...

  • Decisões Monocráticas nº 188099 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2013

    INVENTÁRIO. Sobrepartilha. Processamento em relação a bem imóvel, mediante compromisso de venda e compra não registrado. Inexistência de óbice legal. Recurso provido para determinar o prosseguimento, independentemente das exigências formuladas na r. decisão agravada.

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou ... gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da ...�ão em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. XVI- ... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos ...

  • Acórdão nº 0382167-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CESSIONÁRIOS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NÃO PARTILHADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. 1. A cessão de direitos hereditários é um negócio...

  • Processo nº 0000171 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 08 de Março de 2010

    RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE DIANTE DA OMISSÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE AINDA EM INVENTÁRIO, PORÉM, SEM A DEVOLUÇÃO DAS ARRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO. TANTO OS PROMITENTES VENDEDORES, QUANTO A IMOBILIÁRIA, TINHAM O DEVER DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS À AUTORA COM O OBJETIVO DE SANAR O VÍCIO QUE GRAVAVA A SUA...

    ..., porém, ainda assim, assinou a promessa de compra e venda de caráter irretratável e irrevogável, com imissão ...

  • Processo nº 0001159 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 12 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OCULTAÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS NO MOMENTO DA SUA CELEBRAÇÃO. IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO QUE INTEGRA O ROL DE BENS DE INVENTÁRIO. COMPROMISSO INFORMAL DOS PROMITENTES VENDEDORES, EFETIVADO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO INICIAL, DE QUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO SE FINDARIA EM PRAZO CERTO, O QUE NÃO SE CONCRETIZOU. CESSÃO DE...

    ...DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OCULTAÇÃO DA REALIDADE DOS FATOS NO MOMENTO DA SUA ...

  • nº 1183123000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008

    Apelação. Ação de cobrança de honorários advocatícios fixados em distrato de contrato de prestação de serviços de advocacia. Pagamento dos honorários estabelecidos em 10 dias, contados da data em que fosse realizada venda de bem imóvel objeto do inventário e cuja venda fora autorizada por alvará judicial, com prazo de validade de 180 dias. Decorrido o prazo de validade do

    ... honorários contados da data em que fosse realizada venda de bem imóvel objeto do inventário e cuja venda fora autorizada ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do ..., inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI- as pessoas físicas obrigadas a reter imposto na fonte;. ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII- os ganhos líquidos ...

  • nº 1998.38.03.004109-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Março de 2003

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHO URBANO. RECONHECIMENTO DE TRABALHO RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Constituem início razoável de prova material, dentre outros, os documentos: a) certidão de casamento, em que conste como lavrador a qualificação profissional do Autor; b) Declaração do Ministério

    ..., que confirma ser o pai do Autor proprietário de um imóvel rural, de 7,9 hectares, no período de 1972 a 1997, não se ...) Relação de bens, em nome de seu pai, extraída de inventário, datada de 27 de agosto de 1965 (fls. 22/23);. f) Escrituras de ompra e venda, tendo seu pai como comprador de imóveis rurais, nos anos de ...

  • Acórdãos nº 283873 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    INVENTÁRIO - Pretensão à expedição de novo alvará para venda de bem imóvel - Descabimenlo - Situação em que os agravantes não se desincumbiram do ônus que lhes foram imputados pelo Juízo de Ia instância (qual seja: de prestar contas dos alvarás anteriormente expedidos) - Existência de interesses de incapazes a exigir o poder- dever de fiscalização do exercício da inventariança - Agravo desprovido.

    ...: O Juízo . INVENTÁRIO - Pretensão à expedição de novo alvará para venda de bem ... de difícil ou impossível/ reparação, mesmo porque o imóvel em pauta poderá ser, se for o cy . AGRV.N0 990.10.283873-0 - ...

  • Decisões Monocráticas nº 065978 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO ? Extinção de condomínio c/c venda judicial ? Improcedência ? Bem imóvel que sequer foi partilhado, inexistindo co-propriedade ? Inventário que ainda está em curso ? Sentença Mantida ? Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido.

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância ...

  • Acórdão nº 1.0024.01.565024-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junho de 2004

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – DIREITO OBRIGACIONAL – CAUSA DE PEDIR NÃO ATINENTE À UNIÃO ESTÁVEL – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS.

    ...�o dos valores por ela investidos na compra em conjunto de imóvel residencial. O pedido foi julgado parcialmente procedente, para ...

  • Acórdãos nº 005881 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 2011

    Processual. Responsabilidade civil. Prejuízo material alegadamente causado ao espólio por tabeliã por força da lavratura de escritura de venda de imóvel após o falecimento da proprietária. Indenização requerida, ainda na constância do inventário, por herdeiro em nome próprio. Matéria a ser discutida no tocante ao espólio. Ilegitimidade ad causam ativa bem reconhecida em Primeiro Grau. Sentença...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou sujeitos a ... mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de ...ARTIGO 110. O auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, será assinado ...

  • Outorga de escritura de compra e venda de bem imóvel