venda de imovel em inventario
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Acordao N° 1826593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Inventário. Arrolamento comum dos bens do espólio. Alienação antecipada de imóvel. Art. 619, i, do cpc. Necessidade comprovada de venda do bem. Insuficiência re recursos financeiros para quitar o itcmd. Renúncia feita pelos demais herdeiros em favor da inventariante, herdeira única. Autorização judicial concedida para venda do imóvel comercial inventariado. Recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO COMUM DOS BENS DO ... ESPÓLIO. NAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL. ART. 619, I, DO CPC. NECESSIDADE ... COMPROVADA DE VENDA DO BEM. INSUFICIÊNCIA RE RECURSOS FINANCEIROS ... -
Acórdão Nº 0300041-65.2017.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... , isso porque a eventual ausncia de inventario no deve ser obstculo para outorga da escritura ... compulsria, pois a promessa de compra e venda concede ao adquirente direito real aquisio do ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período ... § 1º - O ... 27 - O contribuinte que comprar imóvel para venda ou promover empreendimento de ...
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Acórdão Nº 5015637-91.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... da renncia pelos usufruturios quando da venda do imvel (janeiro de 2007)(evento 275, ANEXO315, ...
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Acórdão Nº 5000640-90.2019.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... e irrevogvel de compromisso de compra e venda, adquiriudos herdeiros do falecido proprietrioo ... do plano de partilha proposto na ao de inventario.O instrumento prev, ainda, a autorizao para que ...
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Acórdão Nº 0300782-16.2018.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... /02/2015, firmaram um contrato de compra e venda de imvel com os rus, por intermdio da Imobiliria ...
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Direito processual civil
... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...
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Acórdão nº 1.0145.10.054396-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS QUE NÃO FORAM TRATADAS NO DECISUM - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO- INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM - IMÓVEL QUE SE DETERIORA NO TEMPO - PROPOSTA DE COMPRA- CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - DEFERIMENTO- DECISÃO REFORMADA- RECURSO...
... que j foram expedidos alvars para venda dos outros bens imveis. Sustentam que os 24 ... -
Acórdão Nº 0301336-73.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... com os requeridos contrato de compra e venda de 731,88m do imvel de matrcula n. 9.954, com rea ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra ... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ofendido, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111774820204050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811177-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA ADVOGADO: David Dias Garcez De Castro Doria AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM...
... PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo ...
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Acórdãos nº 2072483-33.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... : SÃO PAULO Voto n.º 43.135 Inventário. Gratuidade de justiça. Benefício ... Acerto. Espólio constituído por imóvel situado em área nobre desta capital, três ... venda de cotas de sociedade empresária ...
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Acórdão nº 1.0079.09.992711-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - CÔNJUGE SÓCIO DE EMPRESA - ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL - AUMENTO DE CAPITAL E COTAS - PROVENIENTE DE LUCRO RESERVA - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - COMUNICABILIDADE - ART. 1660 CC/2002 - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O...
... empresa e, por ter indeferido o pedido de venda do barraco localizado na Rua Paulo Srgio, n 997, ... -
Acórdão nº 0097425-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... RESCISÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C ... PERDAS E DANOS contra ela movida por ... face o uso do imóvel por considerável tempo, a ... proporcionar ... Aduz que abriu um processo de inventário, e que ... este não foi apensado ao inventário ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação iva; ... VII - se a locação do imóvel ocupado pelo estabelecimento do falido estiver ...
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Decisão Monocrática nº 1.0687.13.001423-0/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE INVENTÁRIO". ÚNICO IMÓVEL. VENDA. HERDEIROS RECONHECIDOS AP\xC3" ...
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Acórdão Nº 0323505-28.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... , em síntese, a adjudicação de imóvel adquirido por ela e seu então esposo, ... mediante contrato de promessa de compra e venda em data de 07 de julho de 1989, quando passou a ... do imóvel, tendo em vista que o inventário dos bens do adquirente, Getúlio, não foi ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ...
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Acórdão nº 1.0480.06.085239-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - VERIFICAÇÃO - MÉRITO - VENDA ANTECIPADA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA MEDIDA - PARTILHA NÃO APERFEIÇOADA - INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS - RECURSO PROVIDO.1. É tempestivo o agravo de instrumento interposto dentro do prazo de...
... , em novembro de 2017, pedido de alvar para venda do imvel do lote D, Quadra 32, com rea de 379,04 ... -
Acórdão nº 1.0713.08.088059-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - MATA DE EUCALIPTO - ALIENAÇÃO NÃO COMPROVADA - BEM DO ESPÓLIO. O eucalipto possui um aproveitamento no corte variando o número de vezes conforme seja de semente ou clonado e sua alienação independe de escritura pública porque não se trata de bem imóvel. Se noticiada a venda da mata de eucalipto pelo Inventariante,
... eucalipto j havia sido objeto de compra e venda, juntando aos autos supostos cheques de quitao do ... -
Processo nº 0007653-19.2015.8.19.0068 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E, ... FINALIZADO O INVENTÁRIO DO QUAL ERA ... IMÓVEL. RECUSA DO DEMANDADO EM ...
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Acordao Nº 80107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INVENTÁRIO - DECISÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VENDA DE IMÓVEL - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Restando evidenciado que o magistrado relatou e fundamentou a decisão de forma sucinta, não há falar-se em violação da norma processual. 2) Inviável o manejo de nova ação com vistas a solucionar questões...
... Afirmaram que, apesar de buscarem a venda do imvel localizado na Rua Jovino Dino, 3728, em ... -
Acordao Nº 80107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INVENTÁRIO - DECISÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VENDA DE IMÓVEL - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Restando evidenciado que o magistrado relatou e fundamentou a decisão de forma sucinta, não há falar-se em violação da norma processual. 2) Inviável o manejo de nova ação com vistas a solucionar questões...
... Afirmaram que, apesar de buscarem a venda do imvel localizado na Rua Jovino Dino, 3728, em ... -
Acordao Nº 80107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INVENTÁRIO - DECISÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VENDA DE IMÓVEL - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Restando evidenciado que o magistrado relatou e fundamentou a decisão de forma sucinta, não há falar-se em violação da norma processual. 2) Inviável o manejo de nova ação com vistas a solucionar questões...
... Afirmaram que, apesar de buscarem a venda do imvel localizado na Rua Jovino Dino, 3728, em ...