venda de imovel em inventario
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Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há
... /231) que as partes chegaram a concretizar a venda do imvel por sua intermediao, contudo, em razo de ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há
... /231) que as partes chegaram a concretizar a venda do imvel por sua intermediao, contudo, em razo de ... -
Acórdão Nº 0188492-72.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2017
... PEDIDO DE ... ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL QUE JÁ FORA PARTILHADO ... HERDEIRO FALECIDO CUJO INVENTÁRIO ENCONTRA-SE EM ... TRAMITAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 50010325420218210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER PESSOAL DO ATO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. - "O Código Civil, em seu art. 204, caput, prevê, como regra, o caráter pessoal do ato interruptivo da prescrição, haja vista que somente aproveitará a quem o promover ou prejudicará aquele contra quem for dirigido (persona ad personam non fit interruptio)."1. - Caso em que a...
... lavratura da escritura pública de compra e venda realizada em 27/04/2009, sendo que a mesma afirma ... Assevera que a alienação do imóvel vinha sendo debatida na lide do Inventário, ... -
Acórdão nº 145.910 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-05-2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM OPORTUNIZARA CONVERSÃO DE PEDIDO DE ALVARÁ EM INVENTÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO INVENTARIO DE OFICIOCOM FULCRO NO ART. 989 DO CPC. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
... AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO. DECISÃO QUE ... EXTINGUIU ... ALVARÁ EM INVENTÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50241906320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CABIMENTO, NA ESPÉCIE.1. A ...
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Decisão Monocrática N° 07411784720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que tramita em face de RENE EDUARDO DOS SANTOS GOMES, que indeferiu pedido para que fosse declarada a ineficácia da venda de imóvel em inventário, no qual o devedor é herdeiro, por fraude à execução. Compulsando os autos, constata-se que o agravante não...
... para que fosse declarada a ineficcia da venda de imvel em inventrio, no qual o devedor ... -
Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
... inventariante do esplio autor por ocasio da venda de um imvel, cuja corretagem foi por ele ... -
Acordao N° 1754678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Venda de imóvel. Hasta pública. Indeferimento. Decisão mantida. 1. Hipótese em que o condomínio credor, ora agravante, requereu a penhora do seu direito de crédito, consubstanciado em título executivo judicial, no rosto dos autos de inventário. 2. Nos autos do inventário, foi autorizada a venda de imóvel e o depósito
... AGRAVODEINSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS. VENDA DE ... do inventário, foi autorizada a venda de imóvel e o depósito do produto da venda em ... juízo, ... -
Acórdão Nº 0623884-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
... INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORTE ...
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Acórdão Nº 5043599-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... resciso do contrato de promessa de compra e venda de imvel firmado entre as partes ao preo de R$ ...
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Acórdãos nº 2043534-67.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... INVENTÁRIO". ALVARÁ DEPÓSITO EM JUÍZO DO PRE\xC3"ÇO DE VENDA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Processo nº 0009164-57.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... Inventário ... ter celebrado promessa de venda" de imóvel ... com a inventariante e\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084702-73.2020.8.19.0000 (Cível), 22-06-2021
Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em Ação de Obrigação de Fazer. Agravante que busca compelir a ré, a apresentar documentação pertinente e outorgar escritura definitiva de imóvel situado à Rua Campos Sales, nº 37, fundos, apto 203, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, objeto de contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de...
... escritura definitiva de imóvel situado à ... Rua Campos Sales, nº 37, fundos, ... contrato de promessa de compra e ... venda" celebrado entre as partes ... Entendimento do Ju\xC3" ... que o bem integrava inventário, e ... justamente por isso, o restante do ... -
Acórdão nº 97620 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL 'A QUO', EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0064,SUCESSÃO ... INVENTARIO ... ALVARA PARA VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 97620 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA PARA VENDA DE PARTE DE IMÓVEL, EM INVENTARIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NO TRIBUNAL 'A QUO', EXAMINADAS AS CONDIÇÕES DA CAUSA. DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0064,SUCESSO ... INVENTARIO ... ALVARA PARA VENDA DE IMVEL ... PC0113,RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07263727020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL EMBARGANTE: MARIA NATIVIDADE RIBEIRO DE MACEDO, ESPÓLIO DE FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGADO: NÃO HÁ DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE MARIA NATIVIDADE RIBEIRO DE MACEDO e pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS em face da decisão ID 48884707, por...
... liberado, s herdeiras, valor oriundo da venda de imvel em sede de inventrio, depositado em ... -
Acordao N° 1403046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil. Processual civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Pertinência subjetiva. Teoria da asserção. Obrigação de fazer. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em procedimento de inventário. Anuência dos herdeiros e da meeira. Outorga de escritura pública de compra e venda. Descumprimento do prazo ajustado. Encargos contratuais moratórios. Responsabilidade. 1. Por ocasião do
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO ... -
Acórdão nº 0000332-22.2013.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM INVENTÁRIO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO – PEDIDO IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTESTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO – REVELIA – EXISTÊNCAI APENAS DE PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESCABIMENTO DAS ALEGAÇÕES – PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA – NECESSIDADE DE PROVA DO DIREITO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... - Acórdãos nº 2059592-77.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0308948-92.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... UDOMAR JURK, pela qual objetiva a autora a venda judicial do imvel matrcula n. 37.132.Aduz que ...
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Acórdão Nº 0300490-72.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Costa) contrato de promessa de compra e venda de imvel (terreno e uma casa), registrado sob ...
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Decisão Monocrática N° 07105350620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL....
... HONORRIOS FIXADOS EM 3% DO VALOR DA VENDA DE CADA IMVEL. REVOGAO UNILATERAL PELA ... -
Acórdão Nº 0026003-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. IMÓVEL INVENTARIANDO. VENDA. CONCORDÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0007543-34.2023.8.16.01290002618-15.2011.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL QUE, EM TESE, IMPÔS À COMPRADORA A ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA ... REGULARIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ...