venda de imovel rj

174897 resultados para venda de imovel rj

  • Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
    ... de notificação prevista no caput deste artigo, o usuário de imóvel da União será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão ... ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o ...
  • Acórdão nº 2009/0140615-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. PRETENSÃO FUNDADA NOS DANOS OCASIONADOS PELA NOVA ALIENAÇÃO DO BEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA DA NOVA ALIENAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicação da teoria ...

    ... VENDA.  IMÓVEL  RURAL.  PRETENSÃO  FUNDADA  NOS  ...
  • Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...

    ... ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA ... IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA REGRA DO ...
  • Acórdão nº 2004/0177475-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização. Danos morais. Aquisição de veículo. Vício do produto. Descumprimento de contrato. Precedentes. 1. Esta Corte já decidiu não ter cabimento a indenização por danos morais decorrente do descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 646.955/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES...

    ... danos morais decorrente do descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2003/0172875-9 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. 2. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso,...

    ... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7 ...
  • Acórdão nº 2006/0280013-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. ART. 557, CPC. SÚMULA 84. - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ. - "É admissível a oposição de embargos de...

    ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2006/0280013-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. ART. 557, CPC. SÚMULA 84. - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ. - "É admissível a oposição de embargos de...

    ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2005/0116446-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    REGIMENTAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES. - Não entregue pela vendedora o imóvel residencial na data contratualmente ajustada, o comprador faz jus ao recebimento, a título de lucros cessantes, dos aluguéis que poderia ter recebido e se viu privado pelo atraso. (AgRg no Ag 692.543/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.0

    ... E M E N T A ... REGIMENTAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES ... - Não entregue pela ...
  • Acórdão nº 2005/0116446-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    REGIMENTAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES. - Não entregue pela vendedora o imóvel residencial na data contratualmente ajustada, o comprador faz jus ao recebimento, a título de lucros cessantes, dos aluguéis que poderia ter recebido e se viu privado pelo atraso. (AgRg no Ag 692.543/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.0

    ... E M E N T A ... REGIMENTAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. PRECEDENTES ... - Não entregue pela ...
  • Acórdão nº 2001/0010896-2 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. FALÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL ANTES DA SENTENÇA DE QUEBRA, DENTRO DO PERÍODO SUSPEITO. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECRETO-LEI N. 7.661/1945. I. A invalidade da venda de imóvel pela empresa antes da decretação da sua falência, dentro do período suspeito, depende da prova concreta da fraude, consoante a orientação firmada no STJ.

    ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. FALÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL ANTES DA SENTENÇA DE QUEBRA, DENTRO DO PERÍODO SUSPEITO ...
  • Acórdão nº 2004/0015734-7 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMÓVEL – COMPRA E VENDA – DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – INOCORRÊNCIA – CENSURA DAS SÚMULAS NS. 282 E 356/STF – APLICAÇÃO – REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO E PROVA – IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA N. 7/STJ) – DISSÍDIO...

    ... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL" - COMPRA E VENDA - DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2004/0006738-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Compra e venda de imóvel. Rompimento do contrato. Restituição das parcelas pagas. Precedentes da Corte. 1. Há nesta Terceira Turma (REsp nº 555.636/RJ, da minha relatoria, DJ de 20/9/04) precedente específico em que também recorrente a ré neste feito, aplicando-se naquela oportunidade a orientação da Segunda Seção, tomada quando do julgamento do EREsp nº 59.870/SP, Relator o...

    ... Compra e venda de imóvel. Rompimento do contrato. Restituição das parcelas pagas ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 40, § 2º, DA LEI N. 4.591/1964. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. DANO MORAL. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. 1. Não há ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal a quo resolve todas as questões...

    ... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 40, § 2º, DA LEI N. 4.591⁄1964. NÃO INCIDÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2016/0066470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. PROPRIEDADE DA UNIÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE PARTICULARES. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO E OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU. ESSÊNCIA DO ATO. NATUREZA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 5

    ... ADMINISTRATIVO.  PROCESSUAL  CIVIL.  IMÓVEL.  PROPRIEDADE  ... TRANSFERÊNCIA  ... PARTICULARES.  ... venda"  de  imóvel  entabulado  e  registrado  pelos  requeridos \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011560-71.2018.8.19.0205 (Criminal), 08-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO NA METRAGEM DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES. 1. Os demandantes ajuizaram o presente feito narrando, em síntese, que contrataram o 2º Réu (Investmais Assessoria de Investimentos Ltda-ME) para que intermediasse a compra de um imóvel localizado na Rua Santa...

    ... AÇÃO OBRIGACIONAL C/C ... INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO ... NA METRAGEM DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS ... AUTORES ...
  • Acórdão nº REsp 617077 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. 2. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso,...

    ... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7 ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 167056 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECRETO JUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL. POSTERIOR PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO PELA CORTE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas e probatórias lançadas pela Corte local, a fim de se...

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. DECRETO JUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL". POSTERIOR PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO F\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0055173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. I. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não

    ... ,  e  no  fato  de  a  promessa  e  compra  e  venda  ter  sido  firmada  bem  ... adquirentes do imóvel ...
  • Acórdão nº 2013/0076726-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS. PROPTER REM. PAGAMENTO. RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REAQUISIÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA PROMISSÁRIA VENDEDORA....

    ... COMPRA  E  VENDA.  REAQUISIÇÃO  DA  TITULARIDADE  DO  IMÓVEL.  ...
  • Acórdão nº 2014/0317508-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A discrepância entre as razões recursais e...

    ... VENDA  DE  IMÓVEL.  RESCISÃO  POR  CULPA  EXCLUSIVA  DO  ...
  • Acórdão nº 2003/0052569-2 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE IMÓVEL ANTES DA DECLARAÇÃO DA QUEBRA. BOA-FÉ. EFEITOS. SÚMULA N. 84-STJ. I. Não se submetem aos efeitos da ação revocatória movida pela massa falida exclusivamente contra a empresa compradora de prédio arrecadado, os terceiros de boa-fé que adquiriram os apartamentos antes da declaração da quebra da vendedora originária....

    ... AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE IMÓVEL ANTES DA DECLARAÇÃO DA QUEBRA. BOA-FÉ. EFEITOS. SÚMULA N. 84-STJ ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." - Súmula n. 84 do STJ ...
  • Acórdão nº 2006/0279311-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO FIRMADO COM ENCOL S/A E TRANSFERIDO À AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias

    ... VENDA ... compra  e  venda  de  imóvel ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO INCISO V DO ARTIGO 485 DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI CONFIGURADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ação rescisória fundada no inciso V do artigo 485 do CPC de 1973 somente deve prosperar quando a interpretação dada pelo acórdão rescindendo for "de tal modo aberrante que viole o dispositivo

    ... (descumprimento  do  prazo  de  entrega  de  imóvel  objeto  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO. CRIMES AMBIENTAIS, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A segregação preventiva, como medida cautelar acessória e excepcional, que

    ... 5. A circunstância de o recorrente ter colocado a venda imóvel no qual reside,  ...
  • Acórdão nº 2012/0261557-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 557 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SUBMETIDA AO ÓRGÃO...

    ... PREJUDICIALIDADE.  ... PRECEDENTES.  COMPRA  E VENDA  DE  IMÓVEL.  MORA  NA  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT