venda de livros importados
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por ... à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas;. XLLL -. #Revogado pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... à reposição de outros anteriormente importados que se tenham revelado, após o desembaraço ...XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, ...ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;. III - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ...I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua ... arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;. IX - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...52. ARTIGO 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero por cento do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o ... receita decorrente da venda de bens importados seja superior a cinqüenta por cento de sua ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente ... em regulamento, quando adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...livros, jornais e periódicos, bem como o papel ..., produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças ... pelo Ministério da Fazenda para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou . b) em cozinhas ... repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;. III ...I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b) em cozinhas ... repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;. III - ...I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria. § 2º O disposto no ...I - realizada para pagamento de bens importados (Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, ..., ou pela recusa da exibição de livros, guias ou outro papel necessário ao registro ou ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor;. b) em cozinhas industriais, ... repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;. III - ...I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida ... caput e ao incidente sobre os produtos importados.". ARTIGO 45. #Revogado pela Lei Nº 14.596, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou ...ão completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... aplica-se aos produtos aeronáuticos importados", nos termos estabelecidos pela autoridade de avia\xC3"...§ 3o Será proibida a venda dos destroços, partes, peças, componentes e ...VI - recusa de exibição de livros, documentos contábeis, informações ou ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto. § 3 A partir de 1 de novembro de ... às hipóteses de venda de produtos importados, que se sujeitam ao disposto no art. 52. § 2 O ...77. CAPÍTULO IV. Guarda de livros...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... produtos, fabricados no País ou importados:. I - alimentos de transição e alimentos à ...venda, como embalagens promocionais, embalagens de ... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... pelo Poder Executivo, sobre o preço de venda no varejo;. II - O preço de venda no ... do tabaco em folha verificada à vista dos livros e documentos fiscais do estabelecimento do ...ólico, bem como de outros produtos importados a granel e reacondicionados no País, atendidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ...XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, ... mercado interno, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados;. III - as ... às hipóteses de venda de produtos importados, que se sujeita ao disposto no art. 6o da Lei no ... econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica ... sobre matéria-prima e insumos importados por pessoa jurídica habilitada no Padis e sobre ...V – aquisições de livros e periódicos técnicos;. VI – materiais de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em recinto ..., sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
..., considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... serviram de base para a escrituração dos livros referidos nas alíneas anteriores. § 2º ... receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
...étrica - CCEE e dos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados pela sociedade ..., mediante termo próprio, todos os livros da concessionária e os documentos de interesse ... de 1969, não se aplica aos produtos importados nos termos do § 5°." (NR). Art. 24. O inciso I ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
...-COFINS sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos classificados nos códigos 0901.1 e ...III-bens que tenham sido importados. Art.6oA pessoa jurídica tributada no regime de ... atendimento da requisição de contratos, livros, sistemas, arquivos ou documentos.(NR). 55 ...