venda de livros no brasil
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; ... VII - ir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais; ... no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; ... XI - propiciar aos autores, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ... XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, ... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... CAPÍTULO V Dos livros ... ARTIGO 22 ... A sociedade ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ... II - proceder à venda dos bens necessários ao pagamento do passivo da ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas; ... #Revogado pela Lei nº ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... ítica cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos ... Central do Brasil poderá examinar os livros e documentos das pessoas naturais ou jurídicas ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... ções, o Banco Central poderá examinar os livros e documentos das instituições financeiras, ... o proprietário da ação, ou mediante a venda da ação ... § 7º As sociedades por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... , sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... 31-C o livre acesso à obra, bem como aos livros, contratos, movimentação da conta de depósito ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... contratar a escrituração e a guarda dos livros" de registro e transferência de ações e a emiss\xC3" ... ção nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no ... , de obras de arte, ou de manuscritos e livros antigos ou raros: ... Pena - prisão simples ... mesma pena quem guarda, vende ou expõe à venda, tem sob sua guarda para o fim de venda, introduz ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... 31-C o livre acesso à obra, bem como aos livros, contratos, movimentação da conta de depósito ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... ções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de ... III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... para isso, a qualquer tempo, examinar livros de registros, papéis e documentação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, ... pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou ... ão completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ... negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assente a escrituração ... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ...
- Em vigor Código Civil