venda de moto

• Manual Prático dos Contratos

• Recursos no novo código de processo civil

• Recursos no novo Código de Processo Civil

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - VERIFICAÇÃO - FORNECEDOR APARENTE - CASSADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀQUELA DEMANDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - BEM NEGOCIADO COM O PROPRIETÁRIO,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Compra E Venda De 04 Grupos Moto-bombas

Recurso Inominado n.º 0073575-09.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcio Teles da Silva Recorrido: DETRAN VOTO RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. COMUNICACÃO TARDIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AO DETRAN. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação ajuizada pelo autor, na qual alega ter firmado negócio jurídico,

APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN/CE).MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO APLICÁVEL. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. REVELIA QUE NÃO INDUZ À VERACIDADE DOS FATOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL. VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN/CE). JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOMENTE QUANDO COMPROVADA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SEGURO PRESTAMISTA - TAG AUTO E MOTO - ILEGALIDADE.- Caracteriza-se venda casada o condicionamento da pactuação do contrato bancário à contratação de seguro, seja de proteção financeiro ou prestamista ou de qualquer outra espécie, se impondo a declaração da nulidade da sua cobrança, por ser referida prática expressamente...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CUNHO COMINATÓRIO E INDENIZATÓRIO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELO COMPRADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. RECORRIDO QUE COMPROVOU A VENDA DA MOTO POR MEIO DE CONVERSAS VIA APLICATIVO WHATSAPP. FATO, INCLUSIVE, NÃO IMPUGNADO PELO COMPRADOR. RECORRENTE QUE NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato c/c devolução de valores pagos e indenização por danos morais. Preliminar de nulidade de sentença. Cerceamento do direito de produção de provas. Ausência de fundamentação. Rejeição. Compra de motocicleta entre particulares. Não incidência do cdc. Avaria no chassi. Vício oculto. Fatos constitutivos do direito alegado. Demonstração. Ônus do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRECEITO COMINATÓRIO. VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO). JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO VERBAL FIRMADO. ART. 212, I, DO CC/2002. DEVER DO COMPRADOR EM ADIMPLIR COM CUSTOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO A ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN-CE).ART. 123, §1º, DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa   juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Motocicleta deixada em regime de consignação em concessionária. Avarias constatadas quando da retirada. Dever de indenizar configurado. Utilização da tabela fipe como parâmetro objetivo. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que julgou parcialmente procedente...

Administrativo e tributário. Licenciamento anual de veículo. Quitação comprovada. Cobrança indevida. Obrigação de restituir o valor pago em duplicidade (ponto incontroverso). Não substancialmente afetados os direitos inerentes à personalidade (cc, artigo 12). Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende a restituição em dobro dos...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (MOTO). GOLPE APLICADO POR TERCEIRO. FRAUDE INFORMADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA VÍTIMA. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO BCB Nº 147/21. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA SEGURANÇA VERIFICADA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR ÀA