venda de onibus de turismo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040612520174058300), 09-11-2021
PJE 0804061-25.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, contra CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal
... - ANTT, contra CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME, em face de sentença ... mencionada data, além da nota fiscal de venda, anexados à inicial; b) em 18/03/2014, a ANTT, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, ...(0). Laboratórios de Raios X. 802 -. Turismo, Hospitalidade e Diversões. . 01. (0). ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar ... de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre:. a) o atendimento do requisito de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...III - agência de viagem e turismo;. IV - centro de formação de condutores de ... poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e ...
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Acórdão Nº 0000140-33.2013.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 888, §1º, da CLT estabelece que "os bens serão vendidos pelo maior lance", sem ressalvar um patamar mínimo vinculado ao valor da avaliação. O critério positivado no artigo 891, parágrafo único, do CPC/2015, adotado como parâmetro para aferição do preço vil, não deve ser compreendido como regra absoluta e inflexível,...
... (AP)AGRAVANTE: GLOBAL TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. AGRAVADO: ERLI FLORISBAL DA SILVA ..., para aferir a suficiência do valor da venda para que se declare a validade da alienação. ... -
Acórdão Nº 0020687-75.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-06-2018
EMENTA Vínculo de emprego. Motorista. Relação jurídica de trabalho em que ausentes os elementos essenciais à caracterização da condição de empregado, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
...RECORRIDO: LR TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, DIETER FRIEDRICH. RELATOR: DENISE ... aos autos cópia de Contrato de Compra e Venda, datado de 14.02.2014, através do qual o ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...b) compra e venda;. c) doação;. d) dação em pagamento;. e) ...VIII - Agências de turismo;. IX - Entidades de caráter filantrópico, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... . Estruturado recentemente, o turismo vem apresentando comportamento altamente ...
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Sentença nº 1000428-84.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
...V., reclamante.POMPTUR POMPÉIA TURISMO" LIMITADA, reclamada.Ausentes as partes.Conciliaç\xC3"... anexa Instrumento Particular de Compra e Venda de Bens Móveis e Outras Avenças às fls.352 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810754-49.2022.8.19.0209 (Cível), 24-02-2023
PROCESSO: 0810754-49.2022.8.19.0209 RECORRENTE/REU I: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO/AUTOR: RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega a autora que o voo Miami-Orlando, previsto para o dia 06-02-22, foi cancelado de modo unilateral e que a recomodação ofertada partiria dois dias depois. Aduz que seguiu sua viagem até Orlando de ônibu
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Acórdão Nº 0000553-47.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COVID-19. CANCELAMENTOS COM AVISO PRÉVIO. REACOMODAÇÃO REALIZADA. NOVO VOO COM PARTIDA DE SÃO PAULO. AUTORES QUE ARCARAM COM PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA CHEGAREM AO NOVO PONTO DE PARTIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA CVC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA QUE ATUOU NA VENDA DE PACOTES DE TURISMO. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS....
...FRZ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA. ...PASSIVA DA AGÊNCIA QUE ATUOU NA VENDA DE PACOTES DE TURISMO. DANOS MATERIAIS ... -
Avanço da ômicron afeta de construtoras a serviços públicos
... no setor aéreo têm impactado o setor de turismo de forma diferente do que em outros momentos da ... de casos da Ômicron afeta principalmente a venda de passagens aéreas internacionais. No cenário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001446-96.2020.8.19.0207 (Cível), 15-12-2021
Processos: 0001446-96.2020.8.19.0207 e 0001448-66.2020.8.19.0207 Recorrente/1º Réu: CVC TURISMO Recorrente/ 2º Réu: AZUL LINHAS AÉREAS Recorrido/Autor: ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Magistrado: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo VOTO Os autores alegam ter adquirido, junto às rés, pacote correspondente a passagens...
...: CAMILLA ROCHA DUDLEY. ADVOGADO. : CVC TURISMO. RECORRENTE. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ... -
Acórdão nº 1008539-18.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008539-18.2022.8.11.0055Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra/MTRecorrente(s):Juliana Macedo de Castro eMiraldo Andrade da SilvaRecorrido(s):Eli RosaJose Damiao da Silva Transporte – ME e Transporte Coletivo Brasil LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos ...
... sustenta que possui tão somente cabine de venda de passagens e que as alegações acerca das ... DAMITUR AGÊNCIA DE VIAGENS (DAMIÃO TURISMO) e TRANSBRASIL AGÊNCIA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, ... -
A reforma tributária, os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
Os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo
... ler o DCI da última quinta-feira (4/4), cuja manchete registra: “Venda de veículos aumenta mesmo com economia fraca”. Informa que houve ... -
Acordao N° 1642229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ida e volta de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular - apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido,...
...MEIRE CRISTINA GASPAR GONCALVES,MT TURISMO LTDA e WINDI. SIDE TURISMO EIRELI - ME. Relator. ... terrestre por meio de sua plataforma de venda de. passagens. No mérito, alegou que prestou ... -
Processo nº 0059024-26.2015.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Abril de 2017
Ementa: 3ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0059024-26.2015.8.19.0002. RECORRENTE: LUIZ ALVARO LEMOS PERNA. RECORRIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A. VOTO: O Recorrente sustentou ter experimentado danos morais decorrentes da falha na prestação do serviço pelo Recorrido, consistente na demora no translado para o primeiro dia do Rock in Rio. O Recorrente logrou comprovar a...
...RECORRIDO. : HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A. ADVOGADO. : OTAVIO SIMÕES BRISSANT. ... -
Acordao N° 1427840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Cancelamento do voo por iniciativa da companhia aérea. Obrigação da agência de turismo: prestar serviço adequado ao consumidor quanto à remarcação das passagens, o que deveria ter ocorrido sem qualquer ônus. Descumprimento por parte da empresa. Exigência de valor aproximadamente cinco vezes maior ao preço pago para que o...
...TURISMO LTDA. Relator. Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD ...limitaria à venda de passagem (e não de pacote turístico), o ... -
Acordao N° 1607585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Agência de turismo. Serviço de intermediação de compra de passagem aérea. Cancelamento unilateral do voo pela companhia aérea. Transferência recíproca de responsabilidade entre a companhia aérea e a empresa de turismo. Impedimento de seguir viagem....
...RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A. RECORRIDO(S). TRANSPORTES AEREOS ... serviços na qualidade de intermediária de venda" exclusiva de passagens ou de. \fpacotes de viagem \xC3"... -
Acordao N° 1382600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Empresa intermediadora na compra e venda de bilhetes de passagem de transporte terrestre interestadual. Problemas no transcurso da viagem terrestre. Ônibus com defeito. Ilegitimidade passiva da empresa emissora de passagens pela má prestação de serviços da transportadora. Ingerência no contrato. Ilegitimidade passiva. Mantida. Recurso conhecido e não
...EMPRESA. INTERMEDIADORA NA COMPRA E VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM DE. TRANSPORTE TERRESTRE ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058719-89.2019.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0058719-89.2019.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA (ré) Recorridos: RENATO DA SILVA GOMES (autora) e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e AVIANCA (réus) Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
...: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA. RECORRENTE. : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Acordao N° 1642388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular. Apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido, preliminar...
...BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.,WINDI SIDE TURISMO EIRELI ME e ALEXANDRO DE LIMA BAPTISTA. Relator. ... terrestre por meio de sua plataforma de venda de. passagens.No mérito, alegou que prestou todo ...