venda de onibus rodoviarios
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...ão ou autorização, os serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ...ção, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos adquirentes, nas operações de venda, os valores e as demais características dos ... a serem observados pelos terminais rodoviários de passageiros e pontos de parada dos veículos ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... incluem caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans, furgões e demais ...V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... sobre o valor da receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º. Parágrafo ...c) caminhões;. d) tratores rodoviários para semirreboques;. e) chassis com motor, ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
...á ao Departamento de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes. Parágrafo ...I - as receitas que estimar para a venda de passagens e para a prestação de serviços ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
...) incidente sobre a receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º desta Lei. ...c) caminhões;. d) tratores rodoviários para semirreboques;. e) chassis com motor, ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de ..., portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
...c) caminhões;. d) tratores rodoviários para semi-reboques;. e) chassis com motor, ... dólares norte-americanos, na condição de venda FOB. ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre as ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...d) Órgãos rodoviários federal, estaduais e municipais. Parágrafo ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 5º Integram a produção, ...RODOVIÁRIOS" \xC2"...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...VII – tratores rodoviários para semi-reboques;. VIII – tratores agrícolas ...
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Lei nº 10.182 de 12/02/2001. RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - carrocerias; . VII - tratores rodoviários para semi-reboques; . VIII - tratores agrícolas ... faturamento líquido anual é decorrente da venda" desses produtos, destinados à montagem e fabrica\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-75.2017.5.06.0201), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. JUNTADA PARCIAL. A juntada parcial de controles de frequência não afasta, por si só, a presunção de veracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial (Súmula nº 338, I, do TST), ainda que o período sem comprovação seja relativamente reduzido. Logo, em relação ao período faltante, não há
...ão, como "Fiscal Despachante", realizando venda de passagens, além da fiscalização dos ônibus nos terminais rodoviários, o que englobava diversas tarefas. . Em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000027-13.2016.5.06.0201), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, cabia ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual se desincumbiu, restando demonstrado, pois, de forma cabal, o desvio de função denunciado. Recurso não provido.
... pelo reclamante consistiam além da venda de passagens (atividades inerentes ao cargo de ... fiscalizar os ônibus nos terminais rodoviários em que foi lotado, executando as seguintes ... -
Processo nº 0000119-65.2016.8.19.0043 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33 e 35 C/c Artigo 40, Iii e V, Todos Da Lei 11.343/06. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Das Acusadas. 1. O Juízo de Direito Da Vara Única Da Comarca de Piraí Julgou Parcialmente O Pedido Formulado a Denúncia para Condenar Jamile Santos Cavalcanti e Sabrina Martins de Almeida como Incursas No Artigo 33 C/c Artigo 40, V, Ambos Da Lei 11.343/06, À Pena de 0
...284. autos. Policiais Rodoviários...consigo", com o intuito de venda. Esse transporte, aliás, pode ser até . ... -
Acórdãos nº 2083728-12.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Aramina. Venda de ônibus supostamente imprestável. Locação do mesmo bem pelo município. Pagamento de aluguel mensal à empresa que adquiriu o coletivo. Indícios de direcionamento da licitação. Indisponibilidade de bens. CF, art. 37, § 4º. LF nº 8.429/92, art. 7º. Recebimento da petição inicial. – 1. Ausência de fundamentação. Embora concisa, a decisão agravada não é...
... Aramina. Venda de ônibus supostamente imprestável. ... locação de dois ônibus rodoviários para utilização no transporte de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... pontos de venda fixos e móveis (rodoviários e fluviais), estimulando-se sua expansão para ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria também em nome de ANDRE LUIZ’. Cabe ... dia posterior ao diálogo, Policiais Rodoviários Federais, do Posto de Terenos-MS, realizaram ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...f) os órgãos rodoviários federal, estaduais e municipais, também ...b) documento de compra e venda na forma da lei. Parágrafo único. De todo ato ...
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Acórdão nº 1031567-51.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-05-2021
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...SERVIÇOS RODOVIÁRIOS". ÔNIBUS. IDOSA COM PROBLEMAS DE SAÚDE. AQUISIÇ\xC3"...NÃO OCORRÊNCIA DE VENDA EM DUPLICIDADE. EMBARQUE EM LINHA DIVERSA DA ... -
Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... incidente sobre a receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º. Parágrafo ...c) caminhões;. d) tratores rodoviários para semirreboques;. e) chassis com motor, ...
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Processo nº 0167182-52.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concorrência Desleal. Quebra de Sigilo Contratual. Exploração Da Mesma Atividade Da Sociedade Contratante. Violação Dos Deveres Principais e Anexos Decorrentes Da BOA-FÉ Objetiva. Manutenção Da Sentença Atacada. Sentença Que, por Entender que a Retenção de Dados e a Criação de Pessoa Jurídica para Exploração de Atividade Idêntica À Da Autora Constituem Atos de Concorrência
...relacionados à atividade de venda eletrônica de bilhetes . ... digital de bilhetes rodoviários, mas evidente . ... -
Estrutura Municipal
... entidade executivos de trânsito ou rodoviários deve ser estruturado de acordo com as ... seus proprietários devem permanecer até a venda em leilão público. 163 Os dois equipamentos ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... do aLUNo do cUrSo cT 4 – cUSToS rodoViárioS . , Divisão De Capacitação Tecnológica Da ... . “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... praticadas por motoristas rodoviários brasileiros, pouca disponibilidade de tempo ..., portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar ...