venda de veiculos
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados. #Incluído ...VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão ...
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Venda de veículos cresce 15,7% em março ante mesmo mês de 2020; produção sobe 5,5%
A venda de veículos em março registrou aumento de 15,7% na comparação com o mesmo mês de 2020. Foram licenciados 189,4 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anf...
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Venda de veículos com 9 a 12 anos de usados cresceu 78,5% em janeiro
Agência O Globo - RIO - A venda de carros semi-novos e usados teve aumento de 5,1% no mês de janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). E...
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Supremo julgará incidência de ICMS na venda de veículos por locadoras
STF julgará incidência de ICMS na venda de veículo por locadora
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por ...19 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou ...
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Acórdão nº 2014/0258991-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. RESOLUÇÃO IMPOSTA PELA CONCEDENTE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DO CONTRATO E CONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ...
...VENDA DE VEÍCULOS . AUTOMOTORES. . RESOLUÇÃO . IMPOSTA . PELA . ... - LEI 13111 de 25/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMAREM AO COMPRADOR O VALOR DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA E A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO VEÍCULO QUANTO A FURTO, MULTAS, TAXAS ANUAIS, DÉBITOS DE IMPOSTOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU QUAISQUER OUTROS REGISTROS QUE LIMITEM OU IMPEÇAM A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.
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Acórdão nº 2014/0149636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. DA AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 97 DA CF. 1. Discute-se na presente a&
...EMBARGADO : VISÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . ADVOGADOS : ELLEN JEANE SCHULDT E OUTRO(S). . ...CÁLCULO. . COMPRA . E . VENDA . DE . VEÍCULOS. . ... -
Acórdão nº 2016/0291330-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
...veículos . ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 5.VETADO. ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, ...É permitido no Parque Nacional Mapinguari o deslocamento de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto ...
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Venda de veículos usados cresce 17,8%. preço sobe mais que o de automóvel novo
falta de chipssaída é andar de carro velhoCom a falta de chips, que fez a indústria brasileira deixar de produzir ao menos 300 mil veículos zero quilômetro em 2021, a venda de veículos usados e seminovos cresceu 17,8% ano passado, quando foram comerc...
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Venda de veículos cai 40,5 % em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado
O licenciamento de veículos em junho apresentou ligeira melhora em relação a maio. Com 132,8 mil unidades, o volume ficou 113,6% acima do mês anterior. Mas, na comparação a junho do ano passado, houve queda de 40,5%. A melhora em relação a maio refle...
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Venda de veículos recua 26,08% em janeiro, informa Fenabrave
Com 126,4 mil unidades licenciadas, o volume de vendas de veículos em janeiro ficou 26,08% menor do que no mesmo mês do ano passado. A queda foi provocada principalmente pelo segmento de automóveis, que recuou 28,26%. Já as vendas de caminhões contin...
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Anfavea corta projeções de produção e venda de veículos para 2022
A produção de veículos no Brasil recuou 5%, no primeiro semestre deste ano, segundo a associação que representa as montadoras, Anfavea. Esse desempenho mais fraco levou a entidade a baixar de 9,4% para 4,1% a sua projeção de aumento no volume de unid...
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Venda de veículos sobe 4,25% no primeiro semestre
SÃO PAULO As vendas de veículos cresceram 4,25% nos seis primeiros meses do ano. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e revelam a primeira expansão em um semestre desde 2013. Entre janeiro e junho, fo...
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Acórdão nº 2015/0272263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DIRETA DA MONTADORA AO CONSUMIDOR FINAL. DESCARACTERIZAÇÃO, DIANTE DA PARTICIPAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA, DA CONDIÇÃO DE REVENDEDORA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PREMISSAS ADOTADAS NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1.
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DIRETA DA . ... concessionárias na operação de venda de veículos", via . internet, a consumidores finais, não é de \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0142836-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REGULARIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1.
... das cláusulas do contrato de concessão de venda de veículos, peças e . ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. IPI. OPERAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS ÀS CONCESSIONÁRIAS REVENDEDORAS. DESCONTOS INCONDICIONAIS. ABATIMENTO DA BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. MATÉRIA ESTRANHA AO ACÓRDÃO RESCINDENDO. SÚMULA 515/STF. QUESTÃO DE MÉRITO DECIDIDA SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Não cabe ação rescisória para desconstituir julgados se
...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. IPI. OPERAÇÃO DE VENDA DE . VEÍCULOS . ÀS . CONCESSIONÁRIAS . REVENDEDORAS. . ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ...ARTIGO 61. A apreensão de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA PELA PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
...na captação, adulteração e venda de veículos de origem ilícita, tendo o . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... do disposto neste artigo, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos ... d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação;. e) factoring;. f) prestação de ...
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
@1. introdução: importância e delimitação do tema Dentre as inúmeras transformações que a Internet vem promovendo na sociedade contemporânea assume particular interesse a revolução que este sistema tem ensejado em face dos instrumentos tradici...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198276 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 557 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10 OU DO ART. 97 DA CF/88. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSOVESC ADVOGADO :MARCO A SOARES ...CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0112318-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 557 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 10 OU DO ART. 97 DA CF/88. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSOVESC ADVOGADO :MARCO A SOARES ...CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 855, DE 26 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Venda de Veiculos Populares.