venda de veiculos
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por ... 19 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Deposito e a Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, No Distrito Federal.
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Lei nº 10.485 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam sujeitas ao pagamento das contribuições para os ... ou importador nas vendas diretas ao consumidor final dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI, por conta e ordem dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... ão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos ... II - os veículos para patrulhamento policial; ... Ill - as armas e munições ... Art. 13 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137800-18.2005.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOTOR DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 1. O agravante não apontou nas razões do recurso de revista, ofensa aos artigos 5º, V e X, da CF; 511, §1º, 570, 577, 581, §§ 1º e 2º, da CLT e 186 e 927 do CCB, mas tão somente na minuta do agravo de instrumento, em clara inovação recursal, mostrando-se inviável, assim, a análise da...
... entendeu que as atividades desenvolvidas pelo autor, consistentes na venda de consórcios, seguros de veículos e de imóveis, não o tornava ... -
DECRETO Nº 1305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei 8.722, de 27 de Outubro de 1993, que Torna Obrigatoria a Baixa de Veiculos Vendidos Como Sucata e da Outras Providencias.
... órgão de trânsito, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar os estabelecimentos que executem leilões, reformas, recuperação, compra, venda ou desmanche de veículo, usados ou não, a fim de assegurar o fiel cumprimento do disposto neste decreto, sem prejuízo das ações policiais de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ízo da possibilidade de emissão de documentos fiscais de compra, venda ou prestação de serviços, vedada, em qualquer hipótese, a imposição ... , pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos ... § 2º O disposto no caput e no § 1º não se aplica quando ...
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Acórdão Nº 0008385-30.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CORRESPONDENTE A NOTA FISCAL DE VENDA – DESCABIMENTO - ... VEÍCULOS VENDIDOS EM LEILÃO POSSUEM UMA NATURAL ...
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Venda de veículos novos no Brasil tem forte alta em abril, diz fonte
O Globo Com agências internacionais SÃO PAULO - Os licenciamentos de veículos novos no Brasil somaram 333.790 unidades em abril, num desempenho recorde para o mês e que também representou um crescimento de 29,4% sobre o fraco resultado de abril de 20...
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Qual comprar começa hoje em um novo endereço na barra
A sexta edio do Qual Comprar, maior evento de venda de veculos zero quilmetro e seminovos do Rio, comea hoje e vai at amanh, ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... /Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, no caso de venda ou de importação, quando destinados à navegação de cabotagem e de ... ção do imposto de renda, as empresas industriais fabricantes de veículos e de autopeças terão direito à depreciação acelerada, calculada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-890/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA DA CONTRATADA - DIFERENÇAS SALARIAIS - DEVIDAS - CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 460 DA CLT. Consignado pelo Regional que a reclamante, secretária, desempenhou função diversa para a qual foi contratada, ou seja, intermediou e participou intensivamente na venda de veículos da reclamada, correta a aplicação do art. 460 da CLT, em razão do desvio funcional, considerando-se o...
... foi contratada, ou seja, intermediou e participou intensivamente na venda de veículos da reclamada, correta a aplicação do art. 460 da CLT, em ... -
Venda recorde de veículos: 3,5 milhões
Wagner Gomes SàO PAULO. A indústria automobilística estabeleceu novo recorde de vendas em dezembro. Apesar das medidas de restrição ao crédito e redução do dinheiro disponível para empréstimos adotadas há um mês pelo Banco Central, foram vendidas 38...
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Venda recorde de veículos: 3,5 milhões
SàO PAULO. Apesar das medidas de restrição ao crédito e redução do dinheiro disponível para empréstimos adotadas há um mês pelo Banco Central, foram vendidas 381.549 unidades no mês passado, derrubando o recorde de 354 mil estabelecido em mar...
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Acórdão Nº 1433870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ESTADO DE ORIGEM QUANDO DA VENDA DE VEÍCULOS. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 280 DO STF. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas...
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... : CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA ... : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER ... : VITOR NEGREIROS FEITOSA ... ICMS. APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ... ESTADO DE ORIGEM QUANDO DA VENDA DE VEÍCULOS ... VERIFICAÇÃO ... REQUISITOS ... NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28500-44.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O PRIMEIRO RECLAMADO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional concluiu, com fundamento nas provas dos autos, que a reclamante, no desempenho de suas atividades, não estava inserida na atividade-fim das primeira e segunda reclamadas, mas tão somente efetuava a venda de produtos destas (financiamentos e seguros de veículos...
... -fim das primeira e segunda reclamadas, mas tão somente efetuava a venda de produtos destas (financiamentos e seguros de veículos vendidos pela ... -
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... VII - veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em ... I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil do mês de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-890/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
DESVIRTUAMENTO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO - VENDA DE VEÍCULOS COMISSÕES DIREITO - SALÁRIO INDETERMINADO. Configura-se o desvirtuamento contratual quando o empregado passa a desempenhar atividade suplementar àquela derivada do contrato de trabalho, sem receber nenhuma remuneração pela alteração contratual. No caso concreto, as instâncias ordinárias ressaltaram que a Reclamante participou...
... A C Ó R D Ã O ... DESVIRTUAMENTO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO - VENDA DE VEÍCULOS COMISSÕES ... DIREITO - SALÁRIO INDETERMINADO. Configura-se ... -
Venda de veículos cai 35% em janeiro
Wagner Gomes SàO PAULO. As medidas do governo de restrição ao crédito, anunciadas em dezembro, atingiram com força o setor automotivo. Depois do recorde histórico de vendas no fim do ano, os negócios despencaram em janeiro. As montadoras venderam no...
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No mês passado, venda de veículos recuou 1,33%
SÃO PAULO. As vendas de automóveis e comerciais leves caíram 1,33% em outubro, resultado atribuído ao menor número de dias úteis (20, contra 21 em setembro). De acordo com dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Veículos Automotores (Fenab...
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Acórdão nº 2016/0123623-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO COMO NOVO. VÍCIOS OCULTOS. CONSTATAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu que o consumidor adquiriu da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO COMO ... CONSTATAÇÃO. ... veículos", demandaria o revolvimento ... do suporte fático-probatório \xC2" ... -
Golpe, sequestro e tortura: ilustrações mostram como funcionava esquema de quadrilha na Baixada
... , uma organizao criminosa com 57 integrantes fazia anncios falsos de venda de veculos em uma rede social. A quadrilha, ligada ao trfico de drogas em ...
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Golpe, sequestro e tortura: ilustrações mostram como funcionava esquema de quadrilha na Baixada
... , uma organizao criminosa com 57 integrantes fazia anncios falsos de venda de veculos em uma rede social. A quadrilha, ligada ao trfico de drogas em ...
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Golpe, sequestro e tortura: ilustrações mostram como funcionava esquema de quadrilha na Baixada
... , uma organizao criminosa com 57 integrantes fazia anncios falsos de venda de veculos em uma rede social. A quadrilha, ligada ao trfico de drogas em ...