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Direito dos contratos
- Manual completo de direito civil
... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, celebrando um negócio ... também ocorre quando um particular vende um carro numa loja de veículos, ficando estipulado que o carro será passado para o nome da pessoa ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de terceiro como meio de defesa ... da execução, para averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Por sua vez, o § 3º ...