venda de veiculos rs
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; ... IX - operações de qualquer ... ário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal ... § 3º É vedado o crédito relativo a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , facultado ao uso dos passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas por ... ão pouco ter qualquer interêsse direto ou indireto na manufatura ou venda de matéria aplicável a telecomunicação ... #Partes mantidas pelo ...
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Acórdão nº 2005/0144014-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. VENDA DE VEÍCULOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE. LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0149256-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : SAN MARINO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMÃO E OUTRO RECORRIDO : ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE VEÍCULOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE. TRANSPORTE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... em razão de delito ou acidente de veículos", será ... competente o foro do domicílio do autor\xC2" ... exposto à venda por terceiro que não integra a lide ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... venda, além de comandar empresas vinculadas à ... veículos e estacionamentos, contando a ...
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Acórdão nº 2006/0083828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:SIMPALA VEÍCULOS S⁄A ADVOGADO :ANTONINHA DE O. BALSEMÃO E OUTROEMBARGADO:ESTADO DO RIO ... CONCESSIONÁRIA⁄REVENDEDORA (SUBSTITUÍDA). VENDA DE VEÍCULO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO FRETE. TRANSPORTE POR CONTA DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198276 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSOVESC ADVOGADO :MARCO A SOARES ... CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0112318-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSOVESC ADVOGADO :MARCO A SOARES ... CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍCULOS (SUBSTITUTOS) E COMERCIANTES VAREJISTAS (SUBSTITUÍDOS). BASE DE CÁLCULO ... INCLUSÃO NO CONCEITO DE "PREÇO DE VENDA" EX VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 54⁄2000. LEGALIDADE. LEI 9.718⁄98 ...
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Acórdão nº 2007/0047398-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS. SUPOSTA REDUÇÃO ILEGAL DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. CLÁUSULAS ... ículo adquirido pela Sun Motors era emitida uma fatura de compra e venda, para pagamento direto à Brazil Trading, e, ao mesmo tempo, outra fatura, ...
- Acórdão nº REsp 1270972 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX RECORRENTE : MORANDINI DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ... INCLUSÃO NO CONCEITO DE "PREÇO DE VENDA" EX VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 54/2000. LEGALIDADE. LEI 9.718/98 ...
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Acórdão nº 2014/0206427-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 16, DA LEI N. 11.116/2005. REVENDA DE VEÍCULOS ... AUTOMOTORES ... AUTOPEÇAS. ... INCIDÊNCIA ... ça, as receitas provenientes das atividades de venda e ...
- Acórdão nº 2014/0283147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 52266573120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AUTOMÓVEIS. OUTORGA DE MANDATO PARA A ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EFETIVA TRADIÇÃO E DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Insurgência recursal adstrita ao desacolhimento da tese de impenhorabilidade de veículos automotores, os quais teriam sido vendidos
... adstrita ao desacolhimento da tese de impenhorabilidade de veículos automotores, os quais teriam sido vendidos a terceiros, por força da ... 2. Alegação de venda por mandato particular que não encontra espeque em elementos suficientes, ... -
Leilao 01_2023, AVISO DE LEILÃO 01/2023 O Prefeito Municipal de SÃO VALÉRIO DO SUL/RS, no uso de suas atribuições
... Municipal), na cidade de São Valério do Sul/RS. A venda de bens inservíveis, tais como, veículos, máquinas pesadas, carros e ...
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Publicacao leilao 01 2020, O Prefeito Municipal de SÃO LUIZ GONZAGA/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o edit
... A venda de bens inservveis, tais como, veculos, mquinas pesadas, caminhes, carros ...
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Aviso, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Cruz do Sul-RS, torna público a seguinte licitação: Leil
... Leilão n° 01/23 - venda de bens móveis, utensílios, veículos e máquinas. DATA:14/09/23. Locais ...
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Aviso, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Cruz do Sul-RS, torna público a seguinte licitação: Leil
... Cruz do Sul-RS, torna pblico a seguinte licitao: Leilo n 01/21 - venda de bens mveis, utenslios, veculos e mquinas. DATA: 10/08/21. Locais e ...
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Município de alegria/rs-leilão, MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS-LEILÃO- A Prefeita Municipal em exercício de ALEGRIA/RS , no uso de suas at
... /RS, na rua 13 de Maio Nº 1000, Centro, ALEGRIA - RS, 98905-000 , a venda de bens ... inservíveis, tais como, veículos, máquinas pesadas, ...
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Município de alegria/rs-leilão, MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS-LEILÃO- A Prefeita Municipal em exercício de ALEGRIA/RS , no uso de suas at
... /RS, na rua 13 de Maio Nº 1000, Centro, ALEGRIA - RS, 98905-000 , a venda de bens ... inservíveis, tais como, veículos, máquinas pesadas, ...
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Edital de leilão, EDITAL DE LEILÃO 001-2023 . O Prefeito Municipal de exercício de PORTO XAVIER/RS, no uso de suas atr
... Tiradentes, 540, Porto Xavier - RS, 98995-000 ... A venda de bens inservíveis, tais como, veículos, máquinas pesadas, ...
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Leilao n. 01/24, EDITAL DE LEILÃO 001-2024 . O Prefeito Municipal de exercício de PORTO XAVIER/RS, no uso de suas atr
... A venda de bens inservveis, tais como, veculos, mquinas pesadas, caminhes, carros ...
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Venda de ativos inservíveis, MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº 01/2022 O Município de N
... Tiradentes/RS, compreendendo bens móveis e sucatas (Veículos, Pá Carregadeiras, Retroescavadeira e outros), conforme Lei ... Municipal nº2142/2022. O Edital poderá ser obtido no site novotiradentesrs.com.br, ...