Venda por grosso
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o produto dos emolumentos, preços ou multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de publicações, dados e ... A. - TELEBAHIA; ... XII - Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S. A. - TELEMS; ... XIII - Telecomunicações de Mato Grosso ...
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STF suspende processo que investiga venda de sentenças em Mato Grosso
STF suspende processo que investiga venda de sentenças em MT
O processo no qual o advogado Rodrigo Vieira Komochena é acusado de participar de esquema de compra de decisões judiciais em Mato Grosso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio determinou, por Habeas Corpus, que o julg... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO...
... venda e também transporte ... o Grosso" e do leste de Minas ... Gerais. A gravidade do delito \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... AGRAVADO ... delito quando transportava, para posterior venda, 23,8kg de cocaína, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIO ... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM RIO VERDE DE MATO ... FAZENDA RRADO” ... GROSSO/MS, COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS ... AÇÕES CONEXAS: 1) ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR, CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUEENFRENTOU TODAS AS DISCUSSÕES POSTAS EM JULGAMENTO DE MANEIRAINTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIOPÚBLICO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. RELAÇÃO DE CONSUMOCARACTERIZADA NO CASO...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA. MANOBRAS PARA BURLAR LEGISLAÇÃO. INDÚSTRIA SEM ATIVIDADE PRODUTIVA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS INEXISTENTES. SIMULAÇÃO. CONCLUSÃO DIVERSA EXIGE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA.I
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Contratar Operação de Credito Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ativos Celebrado Entre a União, o Estado de Mato Grosso e o Banco do Estado de Mato Grosso S.a. - Bemat, em 16 de Dezembro de 1997, Ao Ampa...
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Acórdão nº 0001253-77.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE EMPRESARIAL – - CONTRATO SOCIAL - PODER GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - ALIENAÇÃO IMÓVEL - PODERES ESPECIAIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS DEMAIS SÓCIOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – NEGÓCIO NULO DE PLENO DIREITO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE EMPRESARIAL – - CONTRATO SOCIAL - PODER GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - ALIENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça do Mato Grosso do Sul. ... conseguirá obter com a venda de cascalho e produtos do gênero o valor ...
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Acordão da , 08-05-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO NA ORDEM DE FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÃZO. OFENSA AO ART. 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS....
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Acórdão nº RMS 37270 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MARFISA MELO GODOENG COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FERNANDO CESAR C ZANELE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... o recolhimento de diferencial de alíquota interestadual em face de venda" não presencial realizada por meio da internet, bem como impedir a apreens\xC3" ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES ... -
Venda de fábrica de fertilizantes da Petrobras para grupo russo é cancelada
... ã desta quinta-feira que não foi concluído o processo de venda da sua unidade de fertilizantes , no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para o grupo russo Acron. Segundo a estatal, o motivo foram as intenções russas ... Térmicas incluídas na lei de privatização da ...
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Acórdão nº 2015/0094573-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCURADORES ... o registro de contrato de compra e venda em cartório, com firma reconhecida, ...
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Mãe deixa criança de dois anos em boca de fumo por conta de dívidas com drogas, em MT
... criana de dois anos foi resgatada pela Polcia Militar em um ponto de venda de drogas na cidade de Primavera do Leste, em Mato Grosso, nesta ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... REDATOR DO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... Possibilidade de incidência de ICMS sobre ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... programas "de ...
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Acórdão nº 1059573-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VALOR RECEBIDO PARCIALMENTE. RETOMADA POR DESFORÇO PESSOAL DO CARRO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DEVER DO VENDEDOR DE RESTITUIR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. PAGAMENTO A PESSOA QUE DETINHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 308 A 312 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VALOR RECEBIDO PARCIALMENTE. RETOMADA POR DESFORÇO PESSOAL DO CARRO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DEVER DO VENDEDOR DE RESTITUIR O VALOR ... -
Acórdão nº 0000227-07.2015.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA DE LOTE. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Ausentes elementos probatórios a evidenciar relação de compra e venda entre as partes, não há que falar em rescisão e reintegração de posse, de maneira que a sentença deve ser mantida, pela improcedência.
... E M E N T A ... APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA DE LOTE. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... Ausentes elementos probatórios ... -
Venda de fábrica de fertilizantes da Petrobras para grupo russo é cancelada
... -feira que no foi concludo o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), no municpio de Trs Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para o grupo russo Acron. Segundo a estatal, o motivo foram as intenes russas ... "O plano de negcios proposto pelo potencial comprador, em ...
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Acórdão nº 1017355-12.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. VENDA CASADA. CARÁTER ESSENCIAL DO PRODUTO. ENTREGA DE COISA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A venda de aparelho de celular desacompanhado do respectivo adaptador de tomada/carregador afigura-se...
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VENDA DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. VENDA CASADA. CARÁTER ESSENCIAL DO PRODUTO. ENTREGA DE COISA DEVIDA. DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1006840-48.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 31-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM CARREGADOR. EXCLUSÃO DE ACESSÓRIO. VENDA CASADA INDIRETA. PROTEÇÃO CONSUMERISTA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Equilibrando as garantias constitucionais de defesa do consumidor e do livre comércio (art. 5º, XXXV da Constituição Federal), a venda...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM CARREGADOR. EXCLUSÃO DE ACESSÓRIO. VENDA CASADA INDIRETA. PROTEÇÃO CONSUMERISTA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL ...