venda veículo alvará judicial
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Acórdão nº 1.0000.21.154310-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CONTRADIÇÃO PARCIALMENTE IDENTIFICADA. No que tange à contradição justificadora dos embargos declaratórios, de se esclarecer que trata da hipótese de inconsistência entre as premissas lógicas internas do próprio decisório. Demonstrado os requisitos legais e comprovação de que a parte embargada esteve na posse de todos os imóveis até a efetiva entrega...
... prestar contas sobre tais bens ou deciso judicial excluindo tal obrigao, igualmente provocao nesta ... autorizou a expedio de alvar judicial para venda de um veculo Veculo Marca Mercedes Bens, modelo ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Estrutura Municipal
... ção, com utilização ou não de veículo (viatura). O veículo utilizado na atividade de ... Em suma, é preciso requerer o alvará de localização e funcionamento da Prefeitura, o ... por infrações estaduais, por ordem judicial ou policial, mas, na prática, acabam firmando ... seus proprietários devem permanecer até a venda em leilão público. 163 Os dois equipamentos ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra ... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ... na Prefeitura se existe Licença (Alvará) de construção do imóvel ... O comprador ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... , bem como os locais de abastecimentos do veículo. Assim sendo, o Reclamante faz jus ao pagamento ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ...
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Acórdão nº 51537939220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... sucessão, indeferiu a expedição de alvará para venda do veículo Chevrolet Prisma ano 2018, ... possível autorizar, mediante alvará judicial, a venda do veículo Chevrolet Prisma ano 2018, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Federal”, que incidia sobre “todo veículo automotor que transitar no território ... ório, como requisito para concessão de alvará de funcionamento. 190 ... De forma semelhante ... , doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os ... , ou, durante o dia, por determinação judicial; (…)” (BRASIL. Presidência da República ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.O pedido de transferência de valores depositados em conta corrente, para aplicação financeira mais vantajosa, demonstra zelo com o capital, atitude compatível com a função de inventariante.
... de ITCD.Defiro a expedio de alvar para venda do veculo, mediante prestao de contas, devendo o valor ser depositado em conta judicial, conforme requerido em id: 72431363.No havendo ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ , devendo o ... SENTENÇA 8001036-41.2021.8.05.0146 Alvará Judicial Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... ) em 22/11/2020, o qual deixou apenas um veículo, sendo a súplice única herdeira, pugnando pela ... ção de alvará judicial, autorizando a venda do veículo descrito na inicial, cujo documento ...
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Acórdão Nº 0036090-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL DO BEM COMO ... INDEFERIU A ... VEÍCULO QUE ERA DO FALECIDO, A FIM DE ... UTILIZAR O ... A. como inventariante e a expedição de alvará judicial para venda de veículo que compõe o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007775-57.2012.8.19.0029 (Criminal), 12-02-2019
APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ, POR MEIO DA R. SENTENÇA ACOSTADA NO DOC. ELETRÔNICO 1900, CONDENOU MARCELO HENRIQUE DA CRUZ LOPES ÀS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 36 DM, PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. INCONFORMADA, A DEFESA DO ACUSADO MARCELO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃ
... NO INTERIOR DO VEÍCULO, FOI APREENDIDO UM PAPEL CONTENDO ... ANOTAÇÕES ... PROVA ORAL PRODUZIDA EM SEDE JUDICIAL SOB O CRIVO DO ... CONTRADITÓRIO, DEIXA ESTREME ... VENDA DA CARGA DE MEDICAMENTOS ROUBADA COM O ... EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ... ESTIVER ... -
Acórdãos nº 1006757-29.2018.8.26.0077 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... 18.647 Alvará. Pretensão de alienação de veículo do de ... deva o montante obtido pela venda ser depositado em Juízo, condicionando-se o ... as requerentes autorização judicial para alienar veículo pertencente a quem ...
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Acórdãos nº 1002583-44.2016.8.26.0045 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 36.746 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de alvará para ... 08), composto unicamente por veículo descrito como FORD Fiesta, ano 2005, ... Concordância dos herdeiros com a venda de automóvel usado, bastante antigo, de ...
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Acórdão nº 50031127820218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE PEQUENA QUANTIA. POSSIBILIDADE COM DILIGÊNCIA. TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO DE ACORDO COM O RESGATE INTEGRAL DO VALOR PELA CÔNJUGE SUPÉRSTITE, SUA GENITORA. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, DIANTE DA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. LEVANDO-SE EM CONTA, TAMBÉM, A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE...
... da sentença que, nos autos da ação de alvará judicial para levantamento de pequeno valor ... ÇÃO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO POR MEIO DA AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010859-54.2017.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Pedido de alvará judicial para transferência da e do veículo. Indeferimento da petição inicial ...
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Decisão monocrática nº 1002235-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – ALVARÁ JUDICIAL – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO ... partes pretendiam alvará judicial para a venda do veículo para fins de dar prosseguimento a ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... 76): ... I - perdimento do veículo; ... II - perdimento da mercadoria; ... III - ... ou menores dos quais detenham a guarda judicial; III - os administradores de bens de terceiros, ... alvará judicial, de bem, direito ou levantamento de ...
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Decisão Monocrática nº 52214444420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE valor em conta poupança DE ... e transferência da quantia para conta judicial, indeferindo o pedido de levantamento de ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO, PAI DOS ...
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Acórdãos nº 1002395-04.2018.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... 26.0038 Comarca: Araras (2ª VC) Ação: Alvará Judicial - Família Apelante: Leidiane ... ão à transferência de veículo automotor e ao levantamento de quantias ... a autorização para a transferência/venda de veículo e levantamento de numerário ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... Informa que a decisão judicial vergastada mencionou apenas o valor de R$ ... Trata-se de Alvará Judicial, cujo objetivo é obter autorização dicial necessária, para venda e transferência de veículo automotor Com a ...
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Acórdãos nº 2091358-51.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESÕES ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ... , SUB-ROGANDO-SE O PRODUTO DA VENDA EM TAIS RESTRIÇÕES. PEDIDO DE ... VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, COM A SUB-ROGAÇÃO DAS CLÁUSULAS ...
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Acórdão nº 1.0672.10.003343-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONEXÃO ENTRE AS DUAS AÇÕES - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - REJEIÇÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - CABIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO POR ESTELIONATÁRIO EM NOME DA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tratando-se de ações conexas, que tramitam perante o...
... - CITAO ANTES DE EXPEDIR ALVAR PARA VENDA DO VECULO - INEXIGIBILIDADE.Constatada a fraude ... ru para que se proceda expedio do alvar judicial para liberar a venda do veculo apreendido.Recurso ... -
Parte geral
... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... é a adulteração de quilometragem de veículo, feita pelo vendedor, em prejuízo do comprador ... alvará para administrar, como curadora, os bens de ambos ...
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Acordao N° 1437957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Jurisdição voluntária. Bem de incapaz. Alienação. Destinação dos recursos. Favorecimento a terceiros. Inadequação. Sentença mantida. 1. Na gestão de bens de titularidade de menor incapaz deve sempre se buscar garantias em seu favor. 2. Ainda que se alegue que o negócio pretendido favorecerá o incapaz, não se mostra prudente autorizar a redução de seu patrimônio com a aquisição de...
... B.,ajuizou ação para o fim de postular alvará judicial ... para alienar o veículo ... Afirma que o valor apurado na venda do bem seria utilizado no ... pagamento do ... -
Acórdãos nº 1024192-95.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Comarca: Sorocaba APELAÇÃO - Alvará judicial - Sentença que indeferiu e a ... transferência de propriedade de veículo - Alienante falecido após a venda ...