venda veículo alvará judicial
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Acórdãos nº 1024192-95.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Comarca: Sorocaba APELAÇÃO - Alvará judicial - Sentença que indeferiu e a ... transferência de propriedade de veículo - Alienante falecido após a venda ...
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Decisão Monocrática nº 50020837420208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. PLENAMENTE POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, PARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM DEIXADO POR SUA IRMÃ FALECIDA (UM AUTOMÓVEL), INCLUSIVE A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM FUNERAL. OUTROSSIM, TRATA-SE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, INEXISTINDO HERDEIROS...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. Autorização para transferência de ve\xC3" ... alvará judicial para transferência de veículo deixado pela irmã Carla G. V., contra sentença ... para possibilitar a transferência e venda do único bem deixado pela irmã - veículo Ford ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058671-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. POSSIBILIDADE.
... INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA IANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL" E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA\xC3"ÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058671-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. POSSIBILIDADE.
... INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA IANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL" E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA\xC3"ÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.058671-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. POSSIBILIDADE.
... INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO DE VENDA DE BENS PELA IANTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL" E OITIVA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA\xC3"ÇÃO DO ART. 992, DO CPC. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRÉVIA AVALIAÇÃO E MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50007033620218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... da sentença que, nos autos da ação de alvará judicial para alienação de bem, julgou ... veículo que se pretende vender. Argumenta no sentido de ... venda do veículo deixado pelo de cujus ... Os autos ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.065812-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
... DE MINAS GERAIS nos autos da ação de alvará judicial ajuizada por R.L.V.G.O., representado ... ção de alvará judicial, autorizando a venda do veículo Ford, modelo KA Se, 1.0, Hatch, de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Acórdão Nº 1418583-72.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – APÓS ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO – ACESSORIEDADE À INTERDIÇÃO – JUÍZO QUE JULGOU INTERDIÇÃO DEVE ANALISAR O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – ENCERRAMENTO DO PROCESSO INICIAL - PEDIDO DE ALVARÁ EM APENSO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDOTratando-se de ações envolvendo direito de família, recomenda-se o julgamento, em um único juízo, de todas as demandas
... EMENTA – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – APÓS ... ENCERRAMENTO DO PROCESSO ... a curadora, ora agravante, adquiriu veículo para atender as necessidades inerentes à ... , a agravante pleiteou alvará judicial para venda do veículo, no ... intuito de adquirir um novo ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa. O risco ... que nos assi disser, não i mpetrar Alvará nosso, seja degradado dous annos, para ... para auferir lucros a partir da venda desta biografia? Nã o se está a ... veículo não sofrerão qualquer restrição, observado ...
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Acórdão Nº 0850926-37.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... arguida por ambos os apelantes em razo da venda do veculo, entendo no merecer prosperar, isto ... dos honorrios periciais, mediante alvar judicial a ser expedido pelo magistrado de 1 Grau. III - ...
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Acórdão Nº 5000471-78.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRETENDIDO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN. VEÍCULOFABRICADO ARTESANALMENTE E QUE POSSUI DUAS NUMERAÇÕES DISTINTAS DE CHASSI. REGRAMENTO ESPECÍFICO ESTABELECIDO PELO DENATRAN. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTENCIOSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA...
... legais, requereu a expedio de "Alvar Judicial".O demandante pleiteava, em sntese, que o juzo ... O REGISTRO DE ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. INSUBSISTNCIA. EXPRESSA PREVISO LEGAL ... -
Decisão Monocrática Nº 5070205-57.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2023
... declaração, que, nos autos da ação de alvará judicial n. 5013588-16.2021.8.24.0064, da 1ª ... trata-se de pedido de alvará judicial para venda/transferência de veículo em nome da falecida ...
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Terra nova - Vara cível
... NOVA DECISÃO 8000366-52.2021.8.05.0259 Alvará Judicial Jurisdição: Terra Nova Requerente: ... autorização para a transferência do veículo VW/ VOYAGE 1.0, ANO 2011, MODELO 2012, espécie ... P EDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. Determinação de emenda da inicial ...
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Piat� - Vara c�vel
... Ã INTIMAÇÃO 8000874-65.2022.8.05.0193 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Piatã ... a expedição de alvará judicial para a venda do veículo automotor, Ford/Ecosport, XLS, 1.6 L; ...
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Relatório e Voto com número 5585233-04.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... que firmou contrato de Financiamento de Veículo ... junto a Itaú Unibanco Veículos ... ,37, conforme comprovante de depósito judicial anexado, ... sendo deferido judicialmente a ... ência dos pedidos, e levantamento de alvará, acreditou que o gravame havia ... Tribunal de ... , porém em 23/06/2022 ao tentar efetuar a venda do veículo constatou ... que a restrição de ...
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Decisão Monocrática nº 50006947120198210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 26-09-2022
... o fim de constituir o título executivo judicial no valor de R$ 347.204,46 (posição em ... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Terra nova - Vara cível
... NOVA DECISÃO 8000366-52.2021.8.05.0259 Alvará Judicial Jurisdição: Terra Nova Requerente: ... autorização para a transferência do veículo VW/ VOYAGE 1.0, ANO 2011, MODELO 2012, espécie ... P EDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. Determinação de emenda da inicial ...
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Acórdãos nº 2233634-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... : O JUÍZO JUIZ : MARCOS COSME PORTO ALVARÁ JUDICIAL Decisão que determinou ... atribuído pela Tabela Fipe ao veículo alienado pelos demandantes ... que o valor angariado com a venda reverteu em benefício do próprio menor ...
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Acórdão nº 50255554720158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE AJG SOMENTE NAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA. INDEFERIMENTO. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. EMBORA INTIMADA, A PARTE PERMANECEU SILENTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NÚMEROS 30, 296 E 47
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50015659020198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-11-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50011412820178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 11-02-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50354788720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-01-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50197357920228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PARTE QUE POSTULOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50131057520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 11-02-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...