venda veiculo sem transferencia
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Acórdão Nº 0000439-40.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO, SEM A TRANSFERÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0015339-67.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-07-2021
... COMPROVAÇÃO ... ENTREGA DO VEÍCULO A TERCEIRO ... 1. No caso, malgrado imprudente a ... qualquer documento da alegada venda, fica-lhe inviabilizado o ... administrativas ...
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Acórdão Nº 0008685-98.2019.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-11-2022
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. BLOQUEIO DO VEÍCULO. AUTORIZADO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. DENEGADA. AUSÊNCIA DE CABAL COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO VEÍCULO A TERCEIROI. No caso, malgrado imprudente a conduta do demandante de, supostamente,
... VENDA DE MOTOCICLETA SEM A ... DEVIDA COMPROVAÇÃO DA ... DE CABAL COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO VEÍCULO A ... I. No caso, malgrado imprudente a conduta ... -
Acordao N° 1356878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Compra e venda de veículo sem transferência de titularidade. Alienação fiduciária. Fraude. Inscrição indevida em dívida ativa. Danos morais. Majoração indevida. Quantum razoável. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado com vistas à majoração do quantum fixado a título de danos morais decorrentes de inscrição indevida em dívida ativa, lastreada...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEM ... TRANSFERÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0038577-68.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... obrigação de fazer Venda de veículo sem a devida comunicação de ...
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Acórdão nº 1.0701.13.011455-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - VENDA DE VEÍCULO - NÃO TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN - VEÍCULO LEILOADO PELO DETRAN/MG - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Uma vez que veículo objeto da demanda foi leiloado pelo DETRAN/MG, sendo a propriedade transmitida ao arrematante com o...
... fundamentos:[ ... ] Considerando que a venda do bem (tradio) se deu em 03/05/2010, fls. 10/10v ... -
Acórdão Nº 0301673-90.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
... RECORRENTE QUE TERIA EFETUADO A VENDA DE VEÍCULO SEU A TERCEIRO, SEM CONTUDO SE OPERAR ...
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Acórdão Nº 0300066-91.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... AUTORA QUE TERIA EFETUADO A VENDA DE VECULO SEU A TERCEIRO, SEM CONTUDO SE OPERAR A ...
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Acórdão Nº 0037097-54.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... PERDAS E DANOS. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO SEM ... REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE VENDA ...
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Acórdãos nº 1014342-51.2014.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ções relacionados a negócio de venda e compra de veículo automotor ...
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Acórdão Nº 0629150-42.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO SEM QUETENHA PROCEDIDO À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VENDA. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO NESTA FASE PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
... PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO SEM QUE ... TENHA ... -
Acórdão Nº 0001825-52.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... ALEGAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO PELA PARTE AUTORA SEM ...
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Acórdão Nº 0046830-77.2022.8.16.00190033116-26.2017.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... ALEGAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO PELA PARTE AUTORA SEM ...
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Acórdãos nº 2013884-14.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... Compra e venda de veículo sem transferência do registro ...
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Acórdão Nº 0303295-49.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... a autora ter firmado contrato de compra e venda com Gessy Catarina Quadro Alves em 14-05-2009, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035717-10.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (JOÃO LUIZ) CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PROPOSTA EM FACE DO DETRAN ¿ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CRISTIANE FRANÇA DA SILVA DA COSTA, QUE INDEFERIU...
... ÁRIA QUE VEM EXERCENDO A POSSE DO VEÍCULO (A 3ª. RÉ ... CRISTIANE), TRANSFERINDO-SE, ... PRETENDIDA, A DUAS PORQUE A VENDA DO CARRO NÃO RESTOU EVIDENCIADA, SENDO CERTO ... -
Acórdão Nº 0002681-78.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... PRONTO PARA JULGAMENTO. TRIBUTO. IPVA. VENDA DO VEÍCULO SEM ... A COMUNICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0311540-44.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-12-2017
RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN (art. 134, do CTB). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEMONSTRADO NEGÓCIO HÁ RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR EM TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O SEU NOME, NÃO CAUSANDO PREJUÍZO AO ANTIGO...
... INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. VENDA SEM ... -
Acórdãos nº 2188176-07.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Responsabilidade solidária A venda de veículo sem a devida comunicação de ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ...
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Acórdão Nº 0009474-38.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO. ACORDO EM AUDIÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO STADO DO ... PARANÁ. TRIBUTO. IPVA. VENDA DO VEÍCULO SEM A COMUNICAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1780025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Inscrição indevida em dívida ativa. Endereço do imóvel inexistente. Dano moral configurado. Valor fixado. Redução. Critério de proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto distrito federal contra a sentença que julgou parcialmente procedentes para declarar a nulidade dos lançamento
... ESPECIAIS CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEM TRANSFERÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0300873-42.2017.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... - AO COMINATRIA C/ DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DEVECULOSEM A DEVIDATRANSFERNCIANO RGO COMPETENTE ...
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Acórdão Nº 0302622-54.2018.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
... AUSNCIA DE PAGAMENTO PELO RU.POSTERIOR VENDA DO VECULO SEM EFETUAR ATRANSFERNCIA DA ...
- Acórdão nº 80014332620168050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, 16 de Enero de 2019