venda veiculo sem transferencia
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Acórdãos nº 1007018-70.2016.8.26.0624 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... ÁRIO Alienação de veículo sem comunicação às autoridades de nsito Pontuação A venda de veículo sem a devida comunicação de ...
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Acórdão Nº 0030308-73.2021.8.16.00300006100-93.2019.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTO. IPVA. VENDA DO ... VEÍCULO SEM A COMUNICAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1011901-50.2014.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 34.848 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO Vendas sucessivas de ...
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Acórdãos nº 1004943-20.2019.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... ÇÃO Mandado de segurança Venda de veículo sem a devida comunicação ...
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Acórdãos nº 1008890-37.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... ÇÃO Mandado de Segurança Venda de veículo sem a devida comunicação ...
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Acordao N° 1373628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Ausência de transferência de propriedade de veículo automotor. Pretensão de comunicação de venda de veículo, sem o preenchimento do dut. Transferência de responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade passiva do detran/df. Competência do juizado especial da fazenda pública. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se
... VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ... como o registro da comunicação de sua venda, é incumbência do órgão ... executivo de ... -
Acórdão Nº 2015.500485-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-03-2016
RECURSO INOMINADO - COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE VEÍCULO - INÉRCIA DO ADQUIRENTE QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO BEM - NEGÓCIO REALIZADO SEM QUALQUER CAUTELA OU FORMALIDADE - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ADMINISTRATIVA ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR, DE OFÍCIO, QUE O DETRAN...
... E MATERIAIS - VENDA" DE VEÍCULO - INÉRCIA DO ADQUIRENTE QUANTO ... \xC3" ... -
Acordao N° 1671660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Administrativo. Ausência de transferência de propriedade de veículo automotor. Pretensão de comunicação de venda de veículo, sem o preenchimento do dut. Transferência da titularidade e de responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade passiva do detran/df. Competência do juizado especial da fazenda pública. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e...
... VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ... Relata a parte recorrente que teria feito a venda do veículo Jetta, placa OAV 2B10 para a primeira ... -
Acordao N° 1632656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Administrativo. Ausência de transferência de propriedade de veículo automotor. Pretensão de comunicação de venda de veículo, sem o preenchimento do dut. Transferência de responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade passiva do detran/df. Competência do juizado especial da fazenda pública. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se
... VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ... como o registro da comunicação de sua venda, é incumbência do órgão ... executivo de ... -
Acórdão Nº 0027194-36.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDEDORA QUE ... VENDEU VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 0150865-23.2009.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Privado (Voto nº SMO 29371) COMPRA E VENDA Indenização Veículo deixado em ...
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Acordao N° 1811762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Vícios inocorrentes. Inovação de tese recursal em sede de embargos. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo distrito federal em face de acordão que deu provimento em parte ao recurso inominado do ente federado para
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO SEM TRANSFERÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1000941-91.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... de 2009 a 2012 Transferência de veículo - Responsabilidade solidária A venda ...
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Acórdão Nº 0312257-51.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OUTORGA DO DUT. POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE VENDA PELO AUTOR QUE, POR SI SÓ, NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO, TAMPOUCO ELIDE A...
... COM INDENIZAO POR DANOS MORAIS.COMPRA E VENDA DE VECULO.OUTORGA DO DUT. POSTERIOR ALIENAO A ... -
Acórdãos nº 1002678-34.2017.8.26.0047 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Mary de Melo COMPRA E VENDA Ação cominatória Veículo ...
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Acórdão Nº 5006280-32.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO RECEBIDO EM PAGAMENTO PELA RÉ - POSTERIOR REVENDA PARA TERCEIRO, SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO -DANO MORAL CONFIGURADO - VIA CRUCIS ENFRENTADA PELO AUTOR NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DEVER DE INDENIZAR - ADEQUAÇÃO AOS...
... C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL - VECULO RECEBIDO EM PAGAMENTO PELA R ... -
Decisão Monocrática nº 51068008820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-06-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO) SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL, COM EXPRESSO ...
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Decisão Monocrática nº 50042827620168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-02-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO) SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL, COM EXPRESSO ...
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Acórdãos nº 1011233-62.2015.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Responsabilidade solidária - A venda de veículo sem a devida comunicação de ...
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Acórdãos nº 0007546-50.2013.8.26.0229 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... : JOSÉ FERNANDES TEIXEIRA VOTO Nº 36029 Venda de veículo. Pagamento com cheque ...
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Decisão Monocrática nº 50027782520168210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-04-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... busca e apreensão de veículo. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” ...
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Acórdão Nº 0300928-26.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
... VEÍCULO" DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA. CONCRETIZA\xC3"ÇÃO DA VENDA SEM AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAR TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 0120414-39.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... transferência do veículo, mas sim do terceiro que o adquirira, conforme ... SEGURADORA. VENDA PARA TERCEIRO SEM ... A DEVIDA TRANSFERÊNCIA E ...
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Acórdãos nº 1007179-78.2016.8.26.0269 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DO ESPÓLIO. VENDA EFETIVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0007839-81.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA JUNTO ...