venda veiculo sem transferencia
- Acórdão Nº 0801517-79.2019.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-12-2022
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Acórdãos nº 2015892-61.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... surgirem em data posterior à venda Veículo alienado a terceiro sem a ...
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Acórdãos nº 0060394-45.2010.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... MESMOS VOTO Nº 25.045 EMENTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DOCUMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0007221-56.2009.8.26.0022 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... (DANCAR AUTOMÓVEIS) VOTO N.º 22.458 Veículo financiado. Ação indenizatória c.c ... , não se revelava possível a venda do veículo financiado sem aquiescência ...
- Acórdão Nº 0800737-06.2017.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-06-2020
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Acordao N° 1639346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Venda de automóvel. Comunicação ao detran/df. Comprovada. Determinação de transferência administrativa do veículo. Não cabimento sem a devida apresentação do veículo ao órgão de trânsito. Ato complexo. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26
... DIREITO ADMINISTRATIVO. VENDA DE ... AUTOMÓVEL. COMUNICAÇÃO AO DETRAN/DF ... TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO VEÍCULO. NÃO CABIMENTO SEM A DEVIDA ... APRESENTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0025035-51.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ÓRIA Débitos de IPVA venda de veículo sem a devida comunicação ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de ... XXV - veículo: excipiente líquido utilizado na elaboração de ...
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Acordao N° 1796673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação. Acolhida. Processo extinto sem julgamento do mérito. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedido iniciais. 2. Recurso próprio e tempestivo (id 49869272). Gratuidade de justiça deferida, conforme id 49869
... dúvidas de que o veículo era de propriedade da ré na época dos fatos. uz que o contrato de compra e ... venda referente ao veículo apresentado pela ré, sem ... -
Acordao N° 1769782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse de motocicleta ao réu. Revenda do bem a terceiro. Obrigação de transferência de registro. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a requerida a pagar os débitos de ipva e licenciamento, desde 15/12/2019,...
... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPASSE DE ... MOTOCICLETA ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas ... § 2º Na venda direta ao consumidor final, é vedado o uso do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... relativo ao transporte de carga em veículo de propriedade do beneficiado, o impôsto a ser ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ...
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Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... DE DÉBITOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. SUPOSTA FRAUDE NA ...
- Acórdãos nº 0009240-69.2008.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0213855-38.2009.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... DA CAPITAL VOTO Nº: 18.438 COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL Ação de indenização ... danos morais Retomada do veículo alienado fiduciariamente mediante acordo ...
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Acórdãos nº 0023364-18.2010.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Alegada a venda do veículo em setembro de 2009, ...
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Acórdãos nº 0009037-72.2009.8.26.0281 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ória Débitos de IPVA A venda de veículo sem a devida comunicação ...
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Acórdãos nº 0051097-90.2010.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ória e perdas e danos Compra e venda de veículo Ausência de ...
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Acórdãos nº 0051097-90.2010.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ória e perdas e danos Compra e venda de veículo Ausência de ...
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Acórdãos nº 0002158-97.2009.8.26.0653 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... danos morais e materiais compra e venda de veículo revenda a terceiro sem a devida ...
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Acordao N° 1396117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial cível. Processo civil e consumidor. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Carta de quitação. Pagamento com cheque. Ressalva quitação após compensação. Fraude. Falha de segurança não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por flavia michelle de souza freire lourenco em face da sentença que julgou improcedentes os...
... PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CARTA ... -
Acórdãos nº 0009759-72.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ção do proprietário do veículo" automotor. O lançamento do tributo \xC3" ... (tradição) sem comunicação de venda - Responsabilidade solidária do antigo ...
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Acórdãos nº 0007464-09.2012.8.26.0664 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO COMINATÓRIA ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de uma pessoa, com a utilização de veículo, automotor ou não; ou b) seja fixada em ... , inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, roubo ou ...