Venda voluntária dos navios
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Artigos 880 a 883-A
... deve ser verificado de forma voluntária, além de acrescer à obrigação do adimplemento ... óveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; outros ...
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Decisão Monocrática Nº 4022642-26.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4022642-26.2018.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Transportadora Beber LtdaAdvogado : José Aparecido Souza (OAB: 68134/PR)Agravado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Bruno de Macedo Dias (OAB: 27741/SC)Relator: Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICATransportadora Beber Ltda. interpôs agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que, nos...
... A insurgência voluntária mostrou-se tempestiva e preencheu os demais ... IV - imóveis; ... V - navios" e aeronaves; ... VI - veículos; ... \xC2" ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... -
Decisão Monocrática Nº 4003144-70.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2020
Agravo de Instrumento n. 4003144-70.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Carlos Eduardo Correa & Cia Ltda (Preville/Plano Santa Catarina)Advogados : Juliano Gomes Garcia (OAB: 17252/SC) e outrosAgravado : Município de Balneário CamboriúProcs. Municípi : Fabiana Thiesen Bührer (OAB: 6906/SC) e outrosRelator: Desembargador Júlio César KnollVistos etc.Carlos Eduardo Correa & Cia Ltda, por intermédio...
... A insurgência voluntária mostrou-se tempestiva e preencheu os demais ... "IV - imóveis; ... "V - navios e aeronaves; ... "VI - veículos; ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... -
Repouso semanal remunerado
... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue; ... d) ausência por cinco dias ... 3) Venda de pães e biscoitos ... 4) Varejistas de frutas ... , unicamente para atender a serviço de navios) ... 3) Trânsito marítimo de passageiros ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Decreto-Lei nº 492 de 27/03/1969. APROVA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, ASSINADO EM NOVA YORK, NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
... 31. Condições de Venda a Não-Membros ... 32. Obrigações sôbre Quotas ... 67. Retirada Voluntária ... 68. Exclusão ... 69. Liquidação das Contas ... de açúcar (exceto o açúcar fornecido a navios em portos nacionais para consumo a bordo), depois ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... que se inscreveu para atuação voluntária ou por conciliador/mediador remunerado pelo ... ços) no âmbito consumerista, inclusive da venda ... Nesse diapasão, perante o vulnerável por ... e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou ...
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Julgamento 7000485-58.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2019
EMENTA: ESTELIONATO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO RETROATIVA. REJEIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO. EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPABILIDADE POR ESTADO DE NECESSIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONDUTA DOS RÉUS CONFIGURADA POR PERIGO ATUAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TIPO PENAL INCRIMINADOR. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA...
... após a aquisição de peças de motor de navios e de embarcações, cujo montante da Nota de ... "que a empresa Helma Huppes, dedicada a venda de peças automotivas e náuticas e prestação ... , visto que a culpa também é voluntária em sua origem. Conforme Guilherme de Souza ... -
Valença - 2ª vara cível
... instrumentos particulares de compra e venda, sem que, qualquer das partes apresentassem a ... e metais preciosos; IV – imóveis; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou ... Decorrido o prazo de impugnação voluntária, cumpra-se como consignado na sentença ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII ... , pelo procedimento de jurisdição voluntária, proposta por Asamir Trento e Leila Adriana ...
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Valença - 2ª vara cível
... e metais preciosos; IV – imóveis; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Valença Requerente: Fabrolin ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda ...
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Acórdão Nº 5052933-84.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DA NOMEAÇÃO DE IMÓVEIS À PENHORA. BENS LOCALIZADOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À ACEITAÇÃO. PRIMAZIA DA CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DOS ARTS. 835 DO CPC E 11 DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDA URGENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040316-21.2021.8.19.0000 (Cível), 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÉBITO QUE REMONTA AO ANO DE 2018, ALCANÇANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ R$115.400,75. OFERECIMENTO, PELO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, DE UM IMÓVEL NO QUAL FUNCIONAVA SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SITUADO NA RUA 13 DE MAIO, CENTRO, RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DO REFERIDO BEM PELO JUÍZO A QUO, O QUAL DETERMINOU QUE A CONSTRIÇÃO RECAÍSSE...
... MERCADO E MAIOR LIQUIDEZ PARA VENDA, EM ... ESPECIAL, DURANTE A CRISE ECONÔMICA ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... de satisfação do crédito da forma voluntária ... restaram infrutíferas, inexiste qualquer ...