Venda voluntária dos navios
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... a sentença rapidamente e de forma voluntária.” ... Defendendo a desnecessidade de ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como ...
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Direito das coisas
... , vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... de preferência em caso de venda voluntária de fração ideal (art. 504 do CC) são ... o domínio útil, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. A hipoteca abrange ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , decorados, acabados, preparados para venda ou nas quais as matérias sofrem transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de material, assim ... impossível encontrar mão de obra voluntária para a execução desse serviço ou trabalho, ...
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Acórdãos nº 1014889-12.2017.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... por Sea Star Fornecedora de Navios Ltda Epp em face de Triumph Maritime ... , nã o faz qualq uer distinç ão entre venda vol untária e venda judi cial, como o faz ... qualquer distinção entre venda voluntária e venda jud icial, como o faz nosso Có digo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... Dos ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, 1999a, p ... /Brito/2017 (operação e fretamento de navios) ... 89 ITURRASPE, 1999, p. 37-38; ... partes distintas; 179 (ii) conexão voluntária; 180 (iii) coligação natural; 181 (iv) conexão ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Seria uma servidão voluntária e temporária, mas ainda assim uma servidão ... de pessoas e produtos por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. O uso do ... ário de redução dos postos de trabalho, a venda da força de trabalho por aplicativos deixa de ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... VI - os navios; ... VII - as aeronaves ... VIII - o direito ... É tácita quando resulta da entrega voluntária do título ao credor ... Extinção da ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Retratou a servidão voluntária, que não conferia ao servo as condições para ... americano nos porões superlotados dos navios negreiros, depositados como mercadorias, viajando ... íam outro meio para sobreviver que não a venda de sua capacidade de trabalho. Isto fez com que a ... -
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... classes (fundos públicos, mercadorias, navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas ... g) É voluntária (não pode ser imposta) ... h) Tem natureza ...
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Direito Penal
... fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/ omissão), inobservância do dever de ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... antes de efetivado o negócio de compra e venda entre os bancos reclamados não foi objeto de ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... marítimos que trabalham a bordo dos seus navios, de qualquer doença ou acidentes ocorridos entre ...
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Livro II - Do processo de execução
... denominada “jurisdição voluntária” ( sic ) ... Dentre os diversos poderes de ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... , móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida ...
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Livro II - Do processo de execução
... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ) ... Portanto, parece-me indispensável que a ...
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Fatores da abolição da escravatura
... forçavam para baixo na África; segundo na venda do produto no Brasil, a preço que forçavam para ... Fazia apresar os navios" negreiros, julgando-os e condenando-os por interm\xC3" ... pública e estimulando a manumissão voluntária. O segundo grupo, formado, entre outros, por ...
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Contrato de trabalho
... de registro e aposentadoria voluntária; arrecadar contribuições para seu custeio; ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ... se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade ...
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Magistratura TJAP 2022
... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento ... Navios Supermercados Ltda. teve sua falência decretada ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... âncias empregadas na aquisição voluntária de: ... a) quotas-partes de capital de ... incorridos com a operação dos navios e aeronaves e instalações em terra, serão ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem ... preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de ... para os procedimentos de jurisdição voluntária" (art. 730), mas se houver acordo das partes poder\xC3" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... partes, validade do contrato de compra e venda, atendimento ou não das formalidades exigidas: ... pessoal, ambas decorrem da submissão voluntária”. Savigny destaca, ainda, a íntima ligação ... rem são possíveis apenas em relação a navios e certas coisas relacionadas a navios, em um ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... v. Art. 862 do CPC ... VIII – navios e aeronaves; ... v. Art. 864 do CPC ...
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Direito administrativo
... b) a aposentadoria tenha sido voluntária; ... c) estável quando na atividade ... d) ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... , curadores etc.); convencional ou voluntária (quando decorre de negócio jurídico, o contrato ... o domínio útil, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves, dentre outros. Abrange as ações ...
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Direito Internacional Público e Privado
... , tais como os ligados à operação de navios, aeronaves, cabos e dutos submarinos e ... por meio da naturalização – logo, voluntária. E a nacionalidade originária poderá ser a do ... – CESGRANRIO) Um contrato de compra e venda entre uma empresa brasileira e uma empresa ...