Venda voluntária dos navios
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Reserva Legal e Tipicidade
... desta chancela ( jurisdição voluntária ) ... Cometeu-se a nobre e árdua tarefa estatal ... 89 e 90 do CPP ... Nessa vertente, se os navios ou aeronaves têm natureza pública ou estão a ... Abarca não apenas a duplicata que registra venda de mercadorias ou prestação de serviços ...
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Novo CPC
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...
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Novo CPC
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...
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Da execução trabalhista
... venda registrada (III), ou ainda sobre bem objeto do ... acima, poderá haver a penhora de navios e aeronaves, havendo tal possibilidade no art ... bem, pois na execução ela não é voluntária, mas sim forçada ... Há doutrinadores que ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... é, de um sistema local de inspeção voluntária das fábricas e ofi cinas, composto por ... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso ... continuar cultivando o seu lote, em caso de venda da terra ... Dever do senhor feudal de cuidar ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios ... a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de ... dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do ...
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Execução trabalhista
... com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ... e cumpri-la rapidamente e de forma voluntária ... É importante destacar que a 1ª Jornada ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... III-A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Código Bustamante
... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ... As servidões de origem contractual ou voluntaria submettem-se à lei do acto relação juridica ... CAPITULO IV — DA COMPRA E VENDA", CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Artigo 194 ... S\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... DOS ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; ... V — ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios ... ência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, ... dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ... ações, em troca do empréstimo de alguns navios. Os lucros, apenas nessa expedição, se elevaram ... , destruição do imóvel, demolição voluntária e alienação de todo o prédio (artigo 17, da ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... á por meio de termo de adesão voluntária, que deverá observar o disposto nesta Seção ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... á efetuar o recolhimento de forma voluntária, por meio da “Guia de Recolhimento da União” ... penhorados e antes de ser designada a sua venda em hasta pública, e ainda que tenham sido ... e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios ...
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Legislação Complementar
... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... IV — alteração voluntaria de nome, por decisão judicial; e ... V — ... VI — ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante ...
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Bens
... transmissão (como, por exemplo, a compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da coisa ou ... , são móveis por natureza, até mesmo os navios e as aeronaves, que são passíveis de serem ... puramente subjetiva: é uma ligação voluntária, presumida, acidental, variável segundo as ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... ; g) recolhimento de lixo e amarração de navios; h) dragagem e levantamento hidrográfico ... as mais significativas: a) adesão voluntária de número ilimitado de associados, a menos que ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... componente causal de sua emissão (compra e venda mercantil a prazo). Após o aceite, não é ... -se de um procedimento de jurisdição voluntária. De uma ou de outra forma, estará liberado de ... Há, porém, hipotecas especiais sobre navios, estradas de ferro e aeronaves, e penhores, ...
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Das disposições gerais
... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... ; g) recolhimento de lixo e amarração de navios; h) dragagem e levantamento hidrográfico ... as mais significativas: a) adesão voluntária de número ilimitado de associados, a menos que ...
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Processo Penal
... Venda da coisa adquirida com os proventos do crime: A ... móveis, somente poderão ser hipotecados: navios e aeronaves ... Conclusão: Por força do ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
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Artigos 880 a 883
... deve ser verificado de forma voluntária, além de acrescer à obrigação do adimplemento ... óveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; outros ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... venda do bem não poderá ser inferior a 50% (cinquenta ... NCPC elegeu fora de mera jurisdição voluntária, o qual não está jungido ao critério da ... navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ... de trabalho dos que servem a bordo de navios, chamados tripulantes. A emissão dessa Súmula ... 37, II). Assim, a mudança voluntária de regime tornou-se impos-sível. A Emenda ...
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Questões comentadas
... ou sequestro, sendo apenas anulável a venda dos direitos do beneciário ou a ... as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade. a) 1, 3, 2, 1, ... (embarcação para carga e des - carga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador ...
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Legislação para consulta
... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, indepen- ... (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador ... quando decorrente de renúncia voluntária, não poderá ser novamente designado para o ...