vendas de motocicletas
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. § 2º No caso de ...ça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;. IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;. X - que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... receita bruta da atividade rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades definidas no art. 58, exploradas pelo ... as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; quadros e esculturas; ações e quotas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro ... . Rendas de. Aplicações . . OUTRAS RECEITAS . . Vendas de Bens de Uso . . . F. PARTIDÁRIO . O. RECURSOS . TOTAL - R$ . 2 - ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
...III - serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;. IV - serviços de instalação, manutenção e ...I - aplica-se somente na hipótese de vendas efetuadas à pessoa jurídica tributada com base no lucro real; e. II - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as ...SEÇÃO I. Do café. ARTIGO 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior. #Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152535220194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815253-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802752-02.2018.4.05.8504 - 9ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO
... não houve o reconhecimento da impenhorabilidade das 2 (duas) motocicletas HONDA/CG 125 CARGO (que são essenciais ao funcionamento da empresa) e o ...Ora, as vendas em supermercados, ainda que localizados em cidades do interior, são ... -
Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES E BENS. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Produção e venda de motos caem em 2020, diz associação
Com praticamente dois meses a menos no ano, o setor de motocicletas fechou 2020 com desempenho negativo, tanto em produção como em vendas. ...
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Acórdãos nº 1104770-33.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
CONCESSÃO COMERCIAL. Autora cobra multas aplicadas administrativamente à ré e revertidas em seu favor, por suposta violação à Lei n. 6.729/79 e infração às normas estabelecidas na Convenção da Marca. Vendas de motocicletas realizadas pela ré a consumidores residentes na área de atuação da concessionária autora. Inexistência de conduta ativa da ré na comercialização do veículo. Concorrência...
... São Paulo, em que é apelante COMERCIAL DE MOTOCICLETAS E PEÇAS OÁSIS LTDA, é apelado SUAPE MOTOS LTDA . ACORDAM , em ... Vendas de motocicletas realizadas pela ré a consumidores ... -
Acórdão nº 1.0024.05.899383-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONCESSIONÁRIA DE MOTOCICLETAS - DECLÍNIO DE FORNECIMENTO, VENDAS E PREJUÍZOS FINANCEIROS - IMPUTAÇÃO DA CAUSA À FABRICANTE E FORNECEDORA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.
... CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONCESSIONÁRIA DE MOTOCICLETAS - DECLÍNIO DE FORNECIMENTO, VENDAS E PREJUÍZOS FINANCEIROS - IMPUTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 4002564-52.2013.8.26.0510 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
ANULATÓRIA DE AIIM ICMS. Empresa do ramo de vendas de motocicletas. Fiscalização da Receita Estadual autuou a autora por creditamento indevido de ICMS, ausência de pagamento incidente sobre operações internas de remessa de mercadorias a título de demonstração, bem como o destaque de notas fiscais de entrada por demonstração não devolvidas no prazo do RICMS. Pretensão à anulação da autuação....
... Empresa do ramo de vendas de motocicletas. Fiscalização da Receita Estadual autuou a ... -
Acórdão nº 121386 de Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR EM IDÊNTICA VIA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. NÃO CABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONÔMICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...) sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer ... . 06. (0). Motocicletas" e bicicletas, fabricação. . 07. (0). Motocicletas e bicicletas, repara\xC3"...
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Acórdão nº 0016510-65.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE MOTOCICLETAS – DECLÍNIO DE FORNECIMENTO, VENDAS E PREJUÍZOS FINANCEIROS – IMPUTAÇÃO DA CAUSA À FABRICANTE E FORNECEDORA – RAZÕES RECURSAIS QUE REPETEM OS TERMOS DA EXORDIAL E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
...MOTOCICLETAS – DECLÍNIO DE FORNECIMENTO, VENDAS E PREJUÍZOS FINANCEIROS – ... -
Fabricantes de motos no Brasil estimam mercado aquecido em 2023
A indústria de motocicletas no Brasil mantém uma expectativa muito positiva para o país em 2023 e evê altas tanto na produção como nas vendas. Segundo números da Abraciclo, associação do setor, divulgados na ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas – DAV. § 10º Não se considera segurado especial a que se refere o ...35.91-2 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS...
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Produção de motos cresce 37,8% no 1º tri, informa Abraciclo
... motos, principalmente na baixa cilindrada, levou o setor de motocicletas a registrar crescimento expressivo em março e no acumulado do primeiro imestre, tanto em produção como em vendas. Em março foram produzidas 136,4 mil motos, segundo informou nesta ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...VIII - serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;. IX - serviços de instalação, manutenção e ...
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Confira mais de 3.600 oportunidades abertas no mercado de trabalho: mais de 2.700 no Rio
... a motoristas parceiros com carretos, utilitários, carros e motocicletas próprios. Há uma vaga para executivo de vendas no Rio de Janeiro. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-27.2014.5.06.0192), 20-04-2016
RECURSO EMPRESARIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Flagrante a sucumbência da Sociedade Empresária que detinha a obrigação de comprovar, de forma cabal e inequívoca, estar desobrigada ao recolhimento da contribuição sindical ao Órgão Representativo da Categoria Profissional. Recurso empresarial ao qual se nega provimento, no particular.
... consórcio" ou "concessionária/distribuidora de veículos", e sim vendas de motocicletas novas e usadas, além de venda de peças, acessórios e ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do conceito de bagagem os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as ...SEÇÃO I. Do Café. Art. 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior (Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de ...
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Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
...Sabendo do potencial e da demanda reprimida dessas famílias, e principalmente dos jovens, as vendas decolaram, justificando o aumento da participação das motocicletas no mercado de veículos. . O baixo consumo e custo de manutenção tornou esse ... -
O que você precisa saber e acompanhar nesta quarta-feira
...A Fenabrave apresenta, às 14h30, o resultado de vendas de veículos de março, representadas pela quantidade de emplacamentos. Em ...As vendas totais (somando motocicletas, implmentos rodoviários e outros) somaram 293.157 unidades em fevereiro, ...
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O que você precisa saber e acompanhar nesta quarta-feira
...A Fenabrave apresenta, às 14h30, o resultado de vendas de veículos de março, representadas pela quantidade de emplacamentos. Em ...As vendas totais (somando motocicletas, implmentos rodoviários e outros) somaram 293.157 unidades em fevereiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-47.2016.5.06.0019), 10-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A despeito dos posicionamentos existentes em sentido contrário, tal como aquele defendido pelo obreiro, compreendo que a utilização de telefone celular, palm top, ou mesmo tablet, não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada. Esses...
... a mês, a fim de que se pudesse aferir o faturamento obtido com as vendas, todavia, deixou de trazer aos autos os documentos pertinentes às vendas ... como vendedor, e que atuava na venda de baterias de motocicletas e carros, todavia, a reclamada não pagava as comissões referentes às ...