vendas pela internet legislação
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... , representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... , representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, direta ou ...
- Processo nº 0386951-57.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000170-87.2021.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000170-87.2021.8.19.0209 Recorrente: PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ré. Recorrida: DAYANA RAQUEL COSTA FERREIRA DOS SANTOS. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Direito individual do trabalho
... legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à ... momento, acreditou-se que a nova legislação permitiria a contratação sem vínculo ... vendas singulares de bens que o compõe, o que ... A Internet" das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tens\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Não pode a legislação, ainda que sob pretexto de evitar a elisão ... limites de competência rigidamente impostos pela Constituição da República ... Prescreve, ... , dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens pagas; ... b) ... ários disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação das ofertas cujo objeto sejam ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... recolhido na importação do imposto devido pela venda de bens no mercado interno ... Quase ... na subsequente consolidação da legislação do IC, operada pela Lei nº 4.502/64 ... A ... 312 É o caso, por exemplo, das vendas de ativo imobilizado das indústrias, que fogem ... bem de forma não presencial por meio de internet ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... 4ª (quarta) Revolução Industrial marcada pela disrupção tecnológica, caminhando para a 5º ... por meio de ferramentas conectadas à internet e demais tecnologias, utilizando dispositivos ... carga tributária alta, uma ampla legislação existente e várias outras surgindo e/ou sendo ... , perfazendo um total de 89,6 milhões de vendas online. 25 Ocorre que, desde o advento do CDC e ...
- Processo nº 0006095-11.2018.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... 2. Responsabilidade civil na Internet: O Marco Civil (Lei 12.964/2014), seus avanços e ... de anúncios de venda na plataforma de vendas" on-line mantida pela recorrente. 3. Para a remoç\xC3" ... de uso – são baseados naquela legislação ... Um dos casos desta proteção quase plena ...
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Acordao N° 1671634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Consumidor. Pretensão de reparação por danos morais - provedor de aplicações de internet - rede social (?instagram?) - perfil ?hackeado? - exclusão do usuário - falha do dever de segurança - risco da atividade - atividade comercial exclusiva ?on line? - abalo na personalidade - danos morais configurados - valor excessivo - redução devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... APLICAÇÕES DE INTERNET – REDE SOCIAL (“INSTAGRAM”) – PERFIL ... sofrido pela autora em decorrência de suposta falha de ... ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a ... compras e vendas pelo Instagram” ... 6. Sobressai no caso ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da pesquisa será instrumental. Ao ... especializadas, textos publicados na internet, legislação, teses, dissertações e acórdãos ... de tal maneira que sem a publicidade as vendas" não teriam o sucesso e a rentabilidade que têm\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020678-27.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
CONSULTORA NATURA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços, à ré incumbe a prova da ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego e desse encargo a demandada não se desincumbiu plenamente, na medida em que o conjunto da prova produzida nos autos demonstra a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a exclusividade. Nos moldes dos arts. 2º e 3
... revendedoras, campanhas periódicas de vendas, além de reuniões e treinamentos. Vinculo ... recursal por apólice de seguro, formulado pela ré. No mérito, por maioria, vencido ... com as orientações da revista ou da internet; não sabe se a reclamante participava de ... écie ou fixados por acordo ou pela legislação nacional, que são devidos em virtude de um ... -
Acordao N° 1343243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de recreação. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Lei 14. 046/2020. Inaplicabilidade. Locação para aniversário. Cancelamento em razão da pandemia causada pela covid-19. Evento de força maior. Retorno das partes ao estado anterior. Ausência de comprovação de prejuízos. Teoria da imprevisão. Inaplicável....
... CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA ... COVID-19. EVENTO DE FORÇA MAIOR. RETORNO DAS ... estabelecidos pela legislação processual civil e oferta ampla e coerente ... cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet ... Assim, é certo ... -
Licitações
... ções sujeitas a normas previstas em legislação própria.” ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... Mista – que continuam a ser regidos pela Lei 13.303/2016, com exceção às disposições ... , em ambiente virtual, por meio da internet ... B) Destina-se à aquisição de bens e ... Vendas JR ... A assertiva que contém uma hipótese de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... ção administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração ... ência das normas-princípios e da legislação nacional, para a empresa não ser condenada em ... , como urnas, aplicativos, telefone, internet ou e-mail , entre outros ... Os profissionais ... fundamentais, principal-mente na área de vendas, castigam os empregados que não alcançam metas ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... RESUMO: O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros ... A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o ... cursos e palestras, com análise da legislação brasileira e algumas decisões judiciais sobre a ... números de funcionários e números de vendas". Para que os dados sejam transformados em informa\xC3" ... -
Data Centers no Brasil: Necessidade de uma Política de Incentivos
... Políticas Digitais no Brasil: Acesso à Internet, Proteção de Dados e Regulação ... 8 ... de incêndio em diversos níveis, passando pela arquitetura de paredes que eliminam grandes ... A legislação estrangeira, em alguns casos, é incompatível ... Isenção do imposto sobre vendas em equipamentos, até 2020, para os quatro ...
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Acórdão nº 0014498-09.2011.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Abril de 2014
... RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEFERIDA PELA VIA ... MANDAMENTAL. SEGURANÇA CONCEDIDA ... com o quanto disposto em toda a legislação aplicável ... 2-A respeito da necessidade de ... produtos, via internet e telemarketing, entre outros meios, sendo ... inicial, de documentos comprobatórios de vendas pela ... internet. Destarte, a documentação ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... ógicas contribuem para o surgimento da Internet e, consequentemente, da progressiva migração ... , realizar um planejamento de produtos e vendas mais eficiente, quantificar riscos inerentes a ... , que acabou tornando obsoleta a legislação existente, deixando desprotegidas enormes ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista ... ensinando a vender produtos pela internet, a criar logo, marca, design, enfim, uma ... vendas. Todas essas formas de exposição devem ser ... ser aplicada de forma cumulada a legislação e a mudança de concepção quanto aos riscos ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ... á direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada, ... permanência no País, na forma da legislação vigente ... § 1º As orquestras, os conjuntos ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Responsabilidade civil no Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014); 3.4 Responsabilidade ... * Doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Desta forma, as compras e vendas à distância, assim como o instituto do contrato ... A doutrina muito já debateu se a legislação existente seria suficiente para regular o ...
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Direito tributário
... ção ou compensação pelo gravame causado pela lesão de direito, ou seja, o patrimônio da ... A Lei n. 7.713/88, que alterou a legislação sobre o imposto de renda, em seu artigo 6º, inc ... Etapa 6. Provedores de acesso à internet ... Etapa ... 7. Deslocamento de mercadoria de um ... Pelas mesmas razões, as vendas dos salvados, promovidas pelas seguradoras, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023436-09.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023436-09.2021.8.19.0208 Recorrente: DOUGLAS PEREIRA RIOS - Autor Recorrida: TIM S/A - Ré Origem: 12 º Juizado Especial Cível - Méier- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do réu,
... o áudio com a proposta do plano feita pela ... Ré que, por sua vez, não foi apreciado ...